Marina Silva é defensora da Convenção 87 da OIT, que trata da
liberdade e autonomia sindical plena, e contra qualquer tipo de contribuição
sindical que não seja voluntária.
Quando senadora da República pelo estado do Acre, Marina Silva foi
a relatora do PLC 151/92 (veja link), da Câmara dos Deputados, que propunha
a extinção gradual do imposto sindical.
Em seu parecer (veja link),
entretanto, a senadora Marina Silva defendeu a extinção imediata.
Na votação do parecer pela extinção da contribuição, a também
então senadora Emília Fernandes (PDT-RS) apresentou um voto em separado (veja link),
mantendo a contribuição sindical. O voto em separado da senadora Emília foi
aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, consequentemente o parecer
da senadora Marina foi rejeitado.
Inconformada com a derrota, a senadora Marina Silva apresentou, em
2001, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 136 (veja link), que propunha a extinção imediata
da contribuição sindical. O projeto recebeu parecer favorável (veja link) do então relator, senador Waldeck
Ornellas (BA), mas não chegou a ser votado e foi arquivo em 2007, no término da
legislatura.
Por fim, veja resumo (veja link) dos principais argumentos de Marina
Silva e de Emília Fernandes em relação à contribuição sindical.
O PLC 151/92 teve origem no PL 1.002/88 (veja link) de
autoria do então deputado Paulo Paim, apresentado com objetivo de destinar às
entidades sindicais os 20% do imposto sindical que abastecem a conta emprego e
salário do Ministério do Trabalho e Emprego. Em sua tramitação na Câmara, o
então relator deputado Luiz Roberto Pontes (PMDB-RS) inverteu o sentido da
proposição e propôs a extinção gradual da contribuição sindical.
Fonte :DIAP
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE 01.09.2014 13h06m
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