QUASE MIL EMENDAS PROPÕEM MUDANÇAS NA REFORMA TRABALHISTA

Boa parte das 967 emendas apresentadas à medida provisória (MP 808/17) que modifica a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) tem o chamado trabalho intermitente como alvo. 

Deputados da oposição buscam revogar a novidade ou garantir mais direitos ao trabalhador nestes casos.

O trabalho intermitente é aquele que pode ser realizado durante alguns dias e até horas dentro de um mês, sendo remunerado proporcionalmente.

A MP busca garantir o parcelamento das férias em três vezes, auxílio doença, salário maternidade e parte das verbas rescisórias ao trabalhador de jornada intermitente, embora proíba o acesso ao seguro-desemprego.

A medida também determina que tanto o trabalho intermitente quanto a jornada parcial terão contribuição previdenciária proporcional do empregador. Ou seja, para garantir o benefício de um salário mínimo ou mais, o trabalhador terá que cobrir a diferença.

O deputado João Daniel (PT-SE) apresentou emenda para que o empregador garanta uma remuneração mensal equivalente ao piso da categoria em questão ou o salário mínimo, independentemente do contrato. Ele afirma, porém, que as forças políticas são mais fortes para deixar tudo como está ou até flexibilizar mais a legislação.

“Não nos resta outra maneira que não seja contestar, fazer emendas e ir às ruas; enfrentar dentro do Plenário e apoiar as ruas contra a implantação desta reforma. Nós também temos muita fé e muita esperança que a Justiça trabalhista não a reconheça”, disse o deputado.

Menos encargos

Empresário, o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) pretende adicionar pontos novos à reforma como o que estabelece que não incidam encargos trabalhistas sobre os prêmios de mérito e a participação nos lucros pagos ao trabalhador.

Ele ainda quer mudar entendimento da Justiça do Trabalho sobre quais cargos seriam de confiança dentro de uma empresa. Isso porque quem tem cargo de confiança não tem controle de horário, ou seja, não é necessariamente beneficiado com pagamento de horas extras.

“Então nossa emenda visa, por exemplo, afastar a insegurança jurídica dos cargos de confiança. Há mais cargos de confiança além de diretores e presidentes. Você pode indicar vários gerentes com cargos de confiança e a legislação deixou obscura essa situação”, afirmou Kaefer.

A MP 808 foi negociada com o Congresso para ser editada depois que a reforma trabalhista entrasse em vigor, o que aconteceu no dia 11 de novembro. A ideia era evitar que mudanças feitas no Senado levassem a uma nova votação na Câmara. Foram alterados 17 pontos. Um deles é o que determina que as gestantes serão afastadas de atividade insalubre e exercerão o trabalho em local seguro. O trabalho em locais insalubres somente será permitido quando a gestante, voluntariamente, apresentar atestado médico, autorizando a atividade.

A nova MP será analisada por comissão especial de deputados e senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Íntegra da proposta:

• MPV-808/2017

Agência Câmara de Notícias - 05/12/2017

Fonte: MUNDO SINDICAL   

Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE  -  08.12.2017 - 10h29m

JUÍZA DE SC DECIDE QUE FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É INCONSTITUCIONAL

A reforma trabalhista foi feita por meio de lei ordinária, que, segundo a Constituição, não tem poder para alterar regras tributárias. E a contribuição sindical, extinta com a mudança, tem natureza de imposto. Por isso, só poderia ser mexida por lei complementar. Com esse entendimento, a juíza Patrícia Pereira de Santanna, da 1ª Vara do Trabalho de Lages (SC), acolheu pedido de um sindicato e anulou o fim da contribuição sindical obrigatória que é destinada à entidade.

Segundo a juíza, a natureza de tributo da contribuição sindical vem do fato de que 10% dela vai para os cofres da União, para a Conta Especial Emprego e Salário. Assim, para ela, qualquer alteração que fosse feita na contribuição sindical deveria ter sido por meio de lei complementar, e não pela Lei 13.467/2017, que é ordinária.

Além disso, a julgadora ressalta que a reforma trabalhista não poderia ter tornado o instituto da contribuição sindical facultativo, porque infringe o disposto no artigo 3º do Código Tributário Nacional, que estabelece que o tributo “é toda prestação pecuniária compulsória”. O Código Tributário Nacional é lei complementar, que não pode ser alterada por lei ordinária, o que infringiria o sistema de hierarquia das normas do Estado Democrático de Direito.

“É importante registrar o Juízo que não se trata de ser a favor ou contra a contribuição sindical ou à representação sindical dos empregados, ou, ainda, de estar de acordo ou não com o sistema sindical brasileiro tal como existe atualmente. Trata-se, sim, de questão de inconstitucionalidade, de ilegalidade da Lei e de segurança jurídica”, disse Patrícia para finalizar sua decisão.

O fim da contribuição sindical obrigatória é questionado em cinco das oito ações no Supremo Tribunal Federal contra a reforma trabalhista.

Clique Clique qui para ler a decisão para ler a decisão.

Conjur - 07/12/2017

Fonte: MUNDO SINDICAL  -  08 de dezembro 2017 

Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE  -  08.12.2017 - 10h14m

SAKAMOTO: POVO VOTARÁ EM DEPUTADO QUE APOIAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

O jornalista Leonardo Sakamoto questionou se o eleitor brasileiro irá reeleger os deputados que votarem a favor da reforma da Previdência, proposta por Michel Temer; "Ele pode não se lembrar em quem votou na última eleição. Mas o ódio, a raiva e a indignação são componentes fortes, marcantes. Portanto, muitos se lembrarão na próxima eleição quais deputados votaram a favor de uma impopular Reforma da Previdência, produzida e tramitada sem o devido debate público", diz

O jornalista Leonardo Sakamoto questionou se o eleitor brasileiro irá reeleger os deputados que votarem a favor da reforma da Previdência, proposta por Michel Temer. 

"Ele pode não se lembrar em quem votou na última eleição. Mas o ódio, a raiva e a indignação são componentes fortes, marcantes. Portanto, muitos se lembrarão na próxima eleição quais deputados votaram a favor de uma impopular Reforma da Previdência, produzida e tramitada sem o devido debate público", diz Sakamoto. 

O colunista do UOL lembra que a reforma proposta dificultar a vida dos trabalhadores rurais, reduzir o tamanho dos pagamentos dos mais pobres e tornar a integralidade da pensão algo para poucos resistentes que chegarem aos 40 anos de pagamentos mensais.

"Desconfio que mesmo que esses eleitores tentem esquecem, a sociedade civil, sindicatos, associações de moradores e parte da imprensa fará questão de lembrá-los. Sem contar que o Google existe para isso. Não tenho bola de cristal para saber se o desejo de vingança será maior que a preguiça ou o deixa-pra-lá-esse-país-é-assim-mesmo-bora-assistir-masterchef. Mas pelos receios que circulam pelos corredores da Câmara dos Deputados, eu diria que muita gente por lá já sentiu o cheiro de queimado", avalia. 

Leia o texto na íntegra no Blog do Sakamoto. 

Fonte: BRASIL 247 -  08 de dezembro 2017 -  08h36m

Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE  -  08.12.2017 - 10h05m

JUSTIÇA DO TRABALHO SUSPENDE 1.200 DEMISSÕES DA ESTÁCIO

A Justiça do Trabalho do Rio suspendeu na noite desta quinta-feira as demissões de professores iniciadas pela Estácio esta semana; dispensa dos profissionais fica impedida até que a universidade apresente à Justiça a lista de todos os professores demitidos, os termos de revisão desses profissionais, e a relação de pessoal que será contratado em substituição a eles; dispensas já realizadas ficam suspensas até a apresentação de todos os documentos

A Justiça do Trabalho do Rio suspendeu na noite desta quinta-feira as demissões de professores iniciadas pela Estácio esta semana. A universidade vai dispensar 1.200 de seus dez mil professores em todo o país, sendo 400 deles no estado. A decisão da juíza Larissa Lopes concede liminar com tutela antecipada em favor do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio). O efeito da medida vale para os municípios do Rio, de Paracambi, Itaguaí e Seropédica.

 dispensa dos profissionais fica impedida até que a universidade apresente à Justiça a lista de todos os professores demitidos, os termos de revisão desses profissionais, e a relação de pessoal que será contratado em substituição a eles. As dispensas já realizadas ficam suspensas até a apresentação de todos os documentos.

O presidente da Estácio, Pedro Thompson, garante que o objetivo é fazer um ajuste no custo da hora/aula por haver distorções para cima na remuneração de alguns professores, preservando a qualidade acadêmica. Outros 1.200 profissionais, diz, serão contratados pelo grupo, com salários de acordo com os valores médios praticados no mercado.

As informações são de reportagem de Glauce Cavalcanti em O Globo.

Fonte: BRASIL 247 -  08 de dezembro 2017 -  07h53m

Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE  -  08.12.2017 - 09h19m

SINPROCAPE REALIZA O PROPAGCONFRA 2017

Em clima de muita alegria o SINPROCAPE realizou no dia 01 de dezembro o PROPAGCONFRA 2017, que capitaneada pelo Presidente Augusto Neto e pelo Vice-Presidente Ricardo Bezerra, realizou com muito sucesso a confraternização da categoria, a festiva reunião contou com a presença de diretores, sócios e convidados, quando momentos de descontração e de muitas histórias contadas pelos veteranos, fizeram o sucesso do encontro sendo também uma grande oportunidade para rever velhos amigos, na festa também esteve presente o amigo e ex-prefeito de Caruaru, o Sr. José Queiroz Lima, que fez questão de saudar, parabenizar e destacar a importância da categoria e o que ela que representa para a toda a  sociedade.

A confraternização aconteceu no restaurante 'à Mineira', que cuidou com muito zelo para o sucesso do evento, nos brindando com uma excelente comida e com uma boa música ao vivo.

O presidente Augusto Neto agradeceu pela presença e a confiança depositada pela categoria e, firmou o compromisso de luta para os muitos desafios a serem enfrentados, desejando a todos um Feliz Natal, muita paz, saúde e sucesso em 2018.

Blog do SINPROCAPE  -  05.11.2017 - 09h51m