PROPOSTA DE MUDANÇA DO CONTRATO DE TRABALHO É UMA VERGONHA!

É vergonhosa a proposta do governo de criar duas novas modalidades de contrato de trabalho e colocar isto como prioridade da agenda econômica ao lado da reforma previdenciária.

Por Miguel Torres

Na esteira das demais propostas anunciadas, entre elas, de terceirização ampla, prevalência do negociado sobre o legislado, as propostas visam beneficiar única e exclusivamente o setor patronal, que vem pressionando o governo e o Congresso Nacional a fazer as reformas trabalhista e previdenciária para, a pretexto de reduzir custos, poder precarizar as condições de trabalho, sem risco de punição, inclusive na questão da segurança e saúde.

É um absurdo o governo ameaçar os trabalhadores em um momento muito delicado, com 12 milhões de desempregados no País. É jogo rasteiro querer passar para a sociedade que estas são alternativas necessárias que vão garantir empregos.

Os trabalhadores querem negociar a reforma trabalhista e não serem massacrados por ela como se fossem um cancro que precisa ser extirpado. Quando pedem sacrifício de toda a sociedade para a solução de problemas sérios do País miram nos trabalhadores, porque ninguém quer abrir mão dos privilégios.

Os trabalhadores exigem respeito à sua dignidade e pessoa e aos seus direitos legitimamente conquistados com tanta luta. Chega desta violência!“

*Miguel Torres é presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) e vice-presidente da Força Sindical

Fonte:  PORTAL VERMELHO   30 de agosto 2016  20h09m   

Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   31.08.2016  09h22m

TEMER QUER PRECARIZAR TRABALHO COM PROPOSTA SOBRE CONTRATOS

“Um dos pilares da política de Temer é depreciar o trabalho com precarização e retirada de direitos consagrados na CLT” afirmou Nivaldo Santana, vice-presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). O sindicalista se referiu aos estudos da equipe econômica de Temer para alterar a regulamentação do contrato parcial de trabalho e implementar o contrato intermitente. Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), também demonstrou preocupação.

Por Railídia Carvalho

       Maia Rubin/Sul 21

    Trabalhadores queimam pato da Federação das Industrias de São Paulo (FIESP), simbolo da precarização do trabalho, em manifestação pelos direitos em Porto Alegre no dia 16 de agosto

Reportagem publicada nesta terça-feira (30) no jornal O Estado de São Paulo prevê que os dois tipos de contrato, o parcial e o intermitente, devem fazer parte da reforma trabalhista que está sendo preparada pelo presidente interino Michel Temer.

Mas o que é divulgado como aperfeiçoamento da legislação para o governo é contestado por sindicalistas. “Essas medidas em estudo se inserem na orientação de transformar o negociado acima do legislado, o que não passa de uma tentativa de zerar toda a legislação trabalhista”, esclareceu Nivaldo.

Na prática, a proposta de Temer é a flexibilização de direitos. Pelos contratos defendidos pela equipe do interino os trabalhadores teriam dias definidos para trabalhar ou só trabalhariam de acordo com a necessidade do empregador. 

Trecho da reportagem é esclarecedor “quando não houver (trabalho) o empresário não terá custo”. Nesse pacote, direitos como 13º e férias, seriam pagos proporcionalmente, o que significaria uma redução de salários.

Patah explicou na reportagem do Estadão que o que é considerado custo para os empresários significa investimento para os trabalhadores.

“O que me preocupa é que estamos num momento de desemprego elevado, de economia baixa e a área empresarial pressiona para o governo colocar na pauta medidas para diminuir os custos”, observou o dirigente.

Para Nivaldo o empresário quer diminuir o custo do trabalho e preservar seus lucros. “Querem descarregar a crise nas costas do trabalhador. Essa é uma das razões do golpe e que levaram Temer ao governo”, enfatizou Nivaldo.

Fonte:  PORTAL VERMELHO   30 de agosto 2016  19h04m   

Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   31.08.2016  09h04m

TEMER VAI TIRAR INTEGRALIDADE DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Projeto de reforma da Previdência em estudo deverá alcançar as aposentadorias por invalidez; benefício, que hoje é integral e independe da idade e do tempo de contribuição do trabalhador, passaria a ter um piso entre 60% e 70%, acrescido de 1% para cada ano de contribuição; argumento é que o limite de idade mínima para a aposentadoria, que deverá ser de 65 anos, segundo a proposta, pode resultar em fraudes com trabalhadores tentando se aposentar mais cedo alegando incapacidade por razões de saúde ou acidente

 

A reforma da Previdência em estudo pelo governo do vice-presidente em exercício Michel Temer deverá alcançar as aposentadorias por invalidez. O benefício, que hoje é integral e independe da idade e do tempo de contribuição do trabalhador prevê um piso entre 60% e 70%, acrescido de 1% para cada ano de contribuição à Previdência Social.

O argumento é que o limite de idade mínima para a aposentadoria, que deverá ser de 65 anos segundo a proposta, pode resultar em fraudes com trabalhadores tentando se aposentar mais cedo alegando incapacidade por razões de saúde ou acidentes.

Segundo as regras atuais, o prazo de carência para requerer o benefício por invalidez é de 12 meses, mas em caso de acidente de trabalho a aposentadoria é automática. Caso haja necessidade de um cuidador o benefício pode ser acrescido em 25%. O trabalhador também pode se aposentar recebendo o teto do INSS, que é de R$ 5.189,00 até o fim da vida.

Estudos apontam que as despesas com aposentadorias por invalidez passaram de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2002 para 0,86% em 2015, saltando de R$ 8,9 bilhões para R$ 50,9 bilhões em valores nominais.

Fonte:  BRASIL 247   17 de agosto 2016  09h04m   

Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   17.08.2016  15h43m

NOTA DE PESAR DO SINPROCAPE

O SINPROCAPE vem através desta, lamentar e expressar votos de pesar pelo falecimento do Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Caruaru, Dr. José Wilson da Fonseca, 63 anos, ocorrido nesta terça-feira, 16 de agosto.

Um magistrado que dedicou parte de sua vida a justiça trabalhista, deixando um legado de honradez e decência em sua vida pública, a sociedade e a classe trabalhadora perde um grande jurista.

À família do Dr. José Wilson da Fonseca desejamos neste difícil momento, o conforto e o amparo de Deus. 

Blog do SINPROCAPE   17.08.2016  11h43m

OITO EM CADA DEZ BRASILEIROS SERÃO AFETADOS POR REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Oito em cada dez trabalhadores (os mais jovens) deverão ser plenamente atingidos pela reforma da Previdência, sem direito a regras de transição. Entre diversas mudanças previstas, o governo quer aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos. Quem já está há muitos anos na ativa também terá que contribuir mais, mas a exigência será menor, para não prejudicar tanto esse trabalhador. Os tratamentos, portanto, serão diferentes, segundo a faixa etária. Quem tem menos de 50 anos será mais afetado.

— A população em idade ativa vai de 15 a 64 anos (142,4 milhões de pessoas). Se a mudança vai afetar mais quem tem até 50 anos (114,8 milhões), é só ver a representatividade desse grupo no total: então, oito em cada dez brasileiros serão (plenamente) atingidos pela reforma — disse o economista Paulo Tafner, de acordo com os dados da população brasileira, do IBGE de 2013.

Para quem tem mais de 50 anos, devem ser criadas regras de transação, ou seja, um pedágio considerando o tempo que faltar para a aposentadoria. O governo passaria a exigir de 30% a 40% a mais de contribuição. Se um trabalhador tem 50 anos e se aposentaria aos 55, além dos cinco anos que faltam, ele teria que trabalhar até dois anos a mais.

Fonte:  EXTRA  09 de agosto 2016  06h00m   

Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   11.08.2016  10h20m

SABE QUAL DIREITO VOCÊ PERDEU HOJE?

“Alerta Social” denuncia, diariamente, os direitos que os trabalhadores perdem com medidas do governo interino

Para os primeiros dias dessa semana, o site Brasil de Fato já anuncia as ameaças promovidas por Temer, como as novas regras da aposentadoria, que já passa a valer para quem tem menos de 50 anos, a tentativa de tirar o termo “distribuição de renda” nas metas do governo e a aprovação do orçamento de 2017 que limita gastos na saúde e na educação.

Os cortes nas políticas sociais da população brasileira, promovidos pelo presidente interino Michel Temer (PMDB-SP) não são poucos. É o que denuncia o site ‘Alerta Social, que direito você perdeu hoje?’, que noticia diariamente as ofensivas e ameaças do governo provisório. A plataforma afirma ser um espaço de “de luta e resistência contra o golpe […] que afeta principalmente os mais pobres”.

Os textos publicados fazem breves análises das propostas, Projetos de Lei (PL) e Medidas Provisórias (MP) que, de alguma forma, tem prejudicado os trabalhadores.

As recentes ameaças do governo interino de Temer como as novas regras da aposentadoria, que já passa a valer para quem tem menos de 50 anos, a tentativa de tirar o termo “distribuição de renda” nas metas do governo e a aprovação do orçamento de 2017 que limita gastos na saúde e na educação, já constam na plataforma.

“Não é possível assistir à perda de direitos e ao golpe à democracia e ao povo brasileiro sem reação”, afirma a descrição do site que é composto por pesquisadores, ativistas, especialistas,  gestores e cidadãos e cidadãs “preocupados com a ruptura no ciclo democrático e o retrocesso nas políticas sociais que se concretizam desde a tomada do governo brasileiro”.

Fonte:  BRASIL de FATO  03 de agosto 2016  14h15m   

Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   04.08.2016  11h47m