O DIA EM QUE O AÇOITE VOLTOU A REINAR NO BRASIL
Por Carlos Fernandes
Restou consumado o mais cruel, covarde e
devastador atentado contra os direitos da classe trabalhadora brasileira que se
tem notícia desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho em 1943.
Por 50 votos a 26, o texto-base da reforma
trabalhista foi aprovado no Senado impondo a todos os trabalhadores do país um
verdadeiro regime de exceção no campo do direito trabalhista.
Imposto pela plutocracia nacional que
financiou o golpe parlamentar que esfacelou a democracia do país e segue sendo
fonte da maior instabilidade institucional desde o golpe militar de 64, o
desmantelamento da CLT representa um retrocesso tão brutal nas conquistas da
classe trabalhadora que poderá fazer com que as relações de trabalho entre
patrão e empregado fragilizem-se de tal maneira ao ponto de instituirmos uma
nova fase legal do regime escravocrata que vigorou oficialmente no Brasil até o
final do século XIX.
Criticado por absolutamente todos os órgãos
e instituições nacionais e internacionais de defesa dos direitos e deveres
trabalhistas, o texto da matéria aprofunda as desigualdades na correlação de
forças entre empregados e empregadores, precariza as condições de segurança e
salubridade no trabalho, extingue as exigências de remuneração mínima e degrada
a condição humana no exercício da atividade laboral.
A coisa é tão absurda que a Associação
Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) se posicionou
duramente contra a reforma alertando para a sua inconstitucionalidade e pela
sua tendência a aumentar a já exorbitante taxa de desemprego no país.
Em artigo publicado, o presidente da
associação, Germano Siqueira, chegou a afirmar que tal proposta “não pode ser entendida como outra coisa a não
ser a rendição de um governo aos esforços que o poder econômico empreende, há
anos, no sentido de subverter a lógica da ordem constitucional vigente, em um
país marcado pela desigualdade, inclusive desmerecendo os traços cardeais da
doutrina que orienta o Direito do Trabalho, no Brasil e no mundo”
Por sua vez, a Organização
Internacional do Trabalho (OIT), órgão vinculado à ONU, alertou para os
inúmeros pontos em que a proposta viola acordos internacionais assinados pelo
Brasil, cujas regras o país tem obrigação de cumprir.
É uma afronta internacional.
Mas a despeito de tudo isso, absolutamente
nada foi capaz de sensibilizar vossas excelências no sentido de impedir a
inevitável tragédia social que vem a reboque desse moderno instrumento de
dominação social.
Aliás, foi no admirável esforço demonstrado
pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT/PR), Fátima Bezerra (PT/RN), Vanessa
Grazziotin (PCdoB/AM), Lídice da Mata (PSB/BA) e Regina Sousa (PT/PI) – que
sozinhas impediram por mais de 6 horas a votação da reforma – que culminou
representado o que estava acontecendo no país naquele momento.
Contrariado pelo ato de bravura, Eunício
Oliveira, presidente do Senado e um dos mais ativos responsáveis pela
desmoralização política do Brasil, apagou as luzes e deixou às escuras a casa
que representa os estados brasileiros.
De salão nobre, o espaço reservado para as
grandes decisões da República foi reduzido ao que mais parecia uma senzala.
Escuro e abandonado pela oligarquia, simbólica e involuntariamente Eunício
deixou representado a nação que os partícipes do golpe desejam para os seus
cidadãos.
Representantes caninos da Casa Grande, a
imensa maioria dos “eleitos” assumiram declarada e definitivamente a função de
Senhor do Mato do capital.
No dia em que o açoite voltou a reinar no
Brasil, um alerta precisa ser dado: trabalhadores, tremei.
Fonte: DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO - 11 de julho 2017
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE - 12.07.2017 - 09h52m