SÉRGIO BATALHA: "DIZER QUE FLEXIBILIZAR A CLT AUMENTA O
EMPREGO NÃO TEM LÓGICA"
Para advogado, o Brasil tem um grande número de processos porque
"o empresariado tem a cultura de desrespeitar direitos"
Rute
Pina
O argumento de que a reforma trabalhista e a
flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aumentariam o número
de empregos "não tem lógica econômica". A análise é do advogado
Sérgio Batalha, que advoga na área trabalhista há mais de 30 anos.
Segundo ele, um maior número de postos de trabalho
está intrinsecamente ligado ao crescimento da produção econômica e ao poder de
consumo. As experiências de recentes de reformas nesta área em outros países
mostram, na verdade, o crescimento do desemprego.
Para ele, a flexibilização da legislação que protege os trabalhadores
brasileiros desde 1943 é, na verdade, estratégia para aumentar a margem de
lucro das empresas em um momento de recessão econômica. "O que se chama de
'flexibilizar direito' é retirar ou reduzir alguma coisa do trabalhador. Não
tem mágica", disse.
Do Rio de Janeiro, Batalha concedeu entrevista ao Brasil de Fato por telefone e
afirmou que a demanda para a redução dos direitos trabalhistas é dos setores
mais atrasados do empresariado. Para ele, a legislação brasileira não é
extravagante e está compatível com a de outros países na América Latina e
Europa.
Batalha diz que o patronato anseia pela proposta do "negociado sobre o
legislado", que respeita a prevalência das negociações em detrimento da
lei, para extrair vantagens da falta de representatividade de alguns sindicatos
no Brasil.
Já os anúncios parcelados do governo não eleito de Michel Temer são acenos a
grupos que apoiaram o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, como
a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Confira abaixo a entrevista completa:
A reforma trabalhista é defendida pelo governo Temer com o intuito de
"manter empregos". A flexibilização realmente garante o aumento de
postos de trabalho?
Sérgio Batalha: Isso não tem lógica econômica. Também é uma falácia que
a CLT é de 1940 e que não mudou nada desde aquela época. Em 30 anos como
advogado trabalhista, já vi muitas alterações. É uma falácia porque 70% da CLT
foi modificada desde 1943, quando ela foi promulgada.
O que realmente cria emprego é produção econômica. Por exemplo, você tem uma
padaria e precisa de cinco funcionários para produzir mil pães por dia. Se
ficar mais barato pagar o custo da mão de obra destes cinco empregados, com essa
diferença você não vai contratar um funcionário a mais para ficar fazendo nada
se você só vende 1 mil pães. E, hipoteticamente, se você gastava R$ 10 mil com
a mão de obra e passa a gastar R$ 8 mil, você vai incorporar este lucro
excedente.
Precisamos discutir abertamente o que se pretende a reforma. A primeira coisa
que se estranha é que não vemos nenhum trabalhador nem sindicato pedindo
reforma da CLT. Só o empresariado. E o governo agora está encaminhando essa
intenção. É evidente que quem tem interesse na reforma é o empresariado. Isso
não é dito, mas é óbvio.
O empresariado quer a reforma basicamente porque, no momento de recessão, ele
quer aproveitar para reduzir o custo da mão de obra, garantir o aumento da
margem de lucro e a manutenção da receita mesmo com a queda da produção. O que
se chama de 'flexibilizar direito' é retirar ou reduzir alguma coisa do
trabalhador. Não tem mágica. A outra opção seria reduzir tributos em cima da
folha. E isso o governo não vai fazer. Ao contrário, disse que vai rever
algumas desonerações.
Para te dar um dado mais objetivo: após a reforma trabalhista na Espanha [em
fevereiro de 2012], não houve criação de emprego. Na verdade, houve um aumento
do desemprego [a taxa era 23,5% em fevereiro de 2012 e, em agosto deste ano,
20%, após um pico de 26,3% em fevereiro de 2013]. Historicamente, onde se fez
reforma trabalhista e se reduziu alguns direitos, não houve redução de
desemprego.
Na minha visão, se você reduzir o 13º salário, o pagamento das férias, permitir
mais trabalho sem pagamento de horas extras, a tendência é a redução de
consumo. Você tira da massa salarial, e isso tem um efeito recessivo na
economia.
Basta fazer uma projeção simples: imagina o que seria do comércio se o 13º
acabasse? Seria um desastre. Acho que os próprios comerciantes, após o primeiro
ano, iam ficar desesperados e implorar para o governo voltar com o 13º, porque
o impacto seria catastrófico.
Quem é pró-reforma argumenta que as leis são rígidas e impedem o crescimento
econômico da indústria, por isso a modernização ela seria necessária…
Primeiro, eles usam conceitos muito subjetivos. "Rígido",
"paternalista"… Rígido é o que eles gostariam de flexibilizar. Depois
de algum tempo, eles abrem nas entrelinhas: "Nós gostaríamos que a
negociação coletiva prevalecesse sobre a legislação".
É uma discussão complicada. O que se quer é fazer com que a negociação coletiva
prevaleça sobre a legislação, sem que se tenha uma estrutura sindical
compatível com isso. No Brasil, o sindicato representa toda categoria,
independentemente do número de associados que ele tenha. Então, pode existir um
sindicato dos comerciários que tenha mil sócios, sendo que são 500 mil
comerciários no Rio de Janeiro, por exemplo.
Pelo sistema atual, [a diretoria eleita] só representa esses trabalhadores,
numa negociação coletiva, para receber benefícios. Então, o sistema, quando ele
foi bolado no período do Vargas, tinha certo equilíbrio. Não que eu goste dele.
Ele tem um equilíbrio porque há uma baixa representatividade do sindicato,
quase que uma ilegitimidade em falar em nome de todos os trabalhadores, mas
esse sindicato só pode te trazer benefícios, não pode prejudicar.
Agora, imagine dar a este mesmo sindicato o poder de transacionar todos os
direitos legais do empregado. É uma situação absurda! No Chile, onde você tem
um contrato coletivo, o sindicato só representa os associados. Então, na
verdade, a empresa vai ter que negociar com um sindicato forte que tem a
maioria dos empregados como associados. E, evidentemente, a negociação se dá em
outro patamar, porque aquela diretoria vai ser muito pressionada por aqueles
associados. Se ela desagradar, eles não serão reeleitos.
É pela falta de representatividade ser a regra no Brasil e por um sindicato
muito representativo e conectado com a categoria ser exceção que o empresariado
quer essa negociação coletiva. Por isso o patronato está querendo tanto essa
ampla negociação. Eles esperam extrair vantagens dessa falta de
representatividade dos sindicatos.
Não é uma forma justa de modificar a legislação trabalhista. Eu acho que isso é
uma forma até maliciosa. Para mexer na estrutura sindical e criar uma ampla
negociação, um contrato coletivo que prevaleça sobre garantias mínimas legais,
teria que mexer em toda estrutura sindical e garantir um sindicato
representativo da categoria.
A negociação coletiva existe e é livre. O que acontece é que existe um mínimo
de garantias legais.
Outra bobagem que o governo falou: "quero legalizar a jornada 12x36, eu
quero poder garantir a compensação durante a semana". Ora, isso já existe.
Várias convenções coletivas são aceitas. Não é verdade que as empresas não
consigam. Inclusive, a legislação de banco de horas já vigora no Brasil. Então,
o que mais que se quer? O governo e o empresariado não estão sendo
transparentes.
Essa é uma das questões. A reforma realmente vai oficializar práticas que já
existem?
Um dos problemas da discussão da reforma, enquanto o projeto não é enviado para
o Congresso, é que o governo e o patronato não dizem objetivamente o que
querem. Se um empregado trabalha 12 horas por dia e a jornada dele é 8 horas,
você paga as 4 horas extras e esse empregado não tem direito nenhum em relação
a você.
Eu não acredito que se esteja fazendo tanto barulho sobre a reforma trabalhista
para se modificar um detalhe como admitir que se possa chegar a 12 horas em vez
das 10 horas que são previstas hoje na CLT. Se for isso, não há drama. Mas eu
acho que há a pretensão de se avançar sobre outros direitos.
Dá vontade de questionar a FIESP, que não é uma entidade de juristas nem de uma
academia do Direito do Trabalho, ou seja, não querem modificar a CLT para
aperfeiçoar a legislação. Não precisa ser nenhum gênio pra perceber que o
interesse é retirar direitos dos trabalhadores, gastar menos com a mão de obra.
Só em 2015, foram recebidos nas varas trabalhistas mais de 2,6 milhões de
processos. O maior número já registrado. Que relação se pode fazer destes dados
com o andamento da reforma?
O aumento dos processos trabalhistas tem relação provável com o aumento das
demissões. Há processos quando há demissões. Só quando o empregado é dispensado
que ele procura a Justiça do Trabalho, porque se ele reclamar trabalhando, ele
é demitido. Eu acho que o aumento de processos tem a ver com o processo de
demissões em 2015.
O empresariado diz que "há muitos processos porque a legislação brasileira
é protetiva, complicada e isso gera muitas interpretações". Mas, na
verdade, isso não é fato. A legislação brasileira é muito similar, em vários
aspectos, ao que se tem em todos os países latino-americanos. Claro que há
pequenas variações de país para país, mas são regras absolutamente comuns na
América Latina toda.
Os EUA, sim, têm um sistema extravagante relação ao mundo. Não é o Brasil que
está diferente. Alemanha, França, Portugal e Itália têm legislações
trabalhistas até mais rigorosas que a do Brasil. Por exemplo, na França, não há
a possibilidade da dispensa sem motivação. Para se demitir um empregado você
tem que ter, não exatamente a justa causa brasileira, mas uma motivação técnica
ou econômica, além de uma eventual indisciplina.
O Brasil tem um grande número de processos trabalhistas porque o empresariado
brasileiro tem uma cultura, infelizmente, de descumprir a legislação
trabalhista. Isso é um fato. Eu sou advogado há muitos anos e posso afirmar o
seguinte: quando o empregador é correto, cumpre a legislação trabalhista, ele
tem muito menos processos do que o empregador que não cumpre.
Na Justiça do Trabalho, de 60% a 80% dos processos trabalhistas são questões
elementares de descumprimento da legislação trabalhista, como a não anotação da
carteira, não pagar verba rescisória, não pagar hora extra…
Qual seria o impacto da possibilidade de se terceirizar as atividades-fim?
Aí sim haverá uma explosão de processos na Justiça do Trabalho. A terceirização
das atividades-fim levará a uma precarização da mão de obra. Essas empresas
prestadoras normalmente não têm sequer idoneidade financeira. Muitas vezes são
montadas quase como um negócio de oportunidade. Muitas vezes, elas quebram e
não pagam as verbas rescisórias dos seus prestadores de serviços. E,
obviamente, geram demandas da Justiça de Trabalho.
No governo FHC, houve uma tentativa de dar um "liberou geral" na
terceirização, que foram as cooperativas. Ele fez uma alteração na CLT até hoje
está lá. Ela dizia que o trabalho de cooperativa não tinha vínculo de emprego.
A ideia era efetivamente cortar custos. Isso foi feito por várias empresas e
gerou uma experiência histórica, uma avalanche de processos. O resultado foi
ruim até para as próprias empresas. Pode ver que hoje em dia já não se fala
mais em cooperativa de trabalho.
Agora, a nova onda é a terceirização. A ideia é encontrar uma forma de
precarizar e reduzir o custo com a mão de obra. Mas por que o terceirizado é
melhor que o efetivo? Não tem lógica isso. Por que você teria algum ganho de
produção ao se terceirizar sua atividade-fim? A única explicação é que é bom
para o empresário, que contrata um empregado mais barato.
E sobre os novos modelos de trabalho que poderão ser propostos, o parcial e o
intermitente… Dá para prever as consequências disso?
É difícil adiantar alguma coisa porque, mais um vez, o governo não disse
claramente o que ele pretende. Pagamento por hora de trabalho já existe e tem
legislação que prevê isso. Não é muito comum, mas há previsão de pagamento por
hora. Professor, por exemplo, recebe por hora-aula.
Se fala também em uma suposta remuneração de produtividade, mas [o governo] tem
que explicar o que é isso. Na minha avaliação, este tipo de modelo é também uma
tentativa de reduzir custo com mão de obra.
Postos de emprego são criados por produção. Não conheço ninguém que vai
contratar um empregado a mais só porque é barato. Para o empresário, com raras
exceções, isso não é tão interessante. Se ele precisa do empregado, precisa em
tempo integral. São raros os casos em que ele vai precisar dos empregados
pontualmente. O governo tem que explicitar melhor qual a intenção dele nesse
ponto…
Os anúncios do governo, sem dar muitos detalhes, e em muitos casos recuando
depois, parece uma tentativa de sentir como a população vai receber as medidas…
Esse governo veio com alguns apoios de setores de empresariados mais
conservadores, como a Fiesp. E esse pessoal está cobrando que se atenda a determinadas
pautas. Uma delas é a reforma trabalhista. O governo, então, quer acenar em
alguns momentos para o empresariado e divulga algumas coisas. O problema é que
divulga genericamente, sabendo que a ideia de cortar direitos trabalhistas é
muito impopular.
Essa discussão existiu na última eleição presidencial e foi até uma das razões
da vitória da presidente [Dilma Rousseff]. Ela defendeu que não reduziria a
jornada, enquanto Aécio tinha um discurso mais dúbio. Ou seja, já havia na
população uma percepção ruim.
Um jornal publicou uma notícia engraçada esta semana porque parece que ele
entrevistou o [Celso] Russomanno, candidato a prefeito em São Paulo, e
indagaram a opinião dele sobre a reforma trabalhista. Ele teria dito, até com
uma franqueza excessiva, "olha eu não posso responder em época de campanha
porque vou perder voto por isso". O mesmo acontece com o governo que não
quer revelar o que ele pretende fazer claramente. Por isso, esses recuos, esses
anúncios parciais.
Me parece que estão tentando disfarçar o pacote. O governo está apostando na
possibilidade de o empresariado retirar direitos por meio de norma coletiva e
não simplesmente acabar com eles. Por isso, a linguagem dúbia.
Por fim, qual o perfil de trabalhador que poderá ser mais afetado pela adoção
dessas medidas?
Eu acredito que as categorias mais afetadas são as dos setores que têm uma
utilização de mão de obra mais intensa, porque impacta mais a curto prazo para
o empresário. Em algumas categorias, em que você precisa ter uma mão de obra muito
qualificada e que utilizam menos gente, o próprio empresário não tem interesse
em terceirizar ou precarizar muito, com a preocupação de uma queda na qualidade
da produção dele, que pode ter um impacto ruim sobre as vendas.
Talvez algumas indústrias, como a construção civil e outras em que se usa muita
mão de obra sem tanta preocupação com a qualidade e a formação dela.
Normalmente esses setores acabam sendo mais fragilizados e submetidos a essas
terceirizações.
Eu até costumo dizer que esse tipo de demanda para redução dos direitos
trabalhistas é de setores mais atrasados do empresariado. Geralmente, os
setores de ponta da economia não têm muito essa demanda. Eles gostariam de ter
regras mais flexíveis, claro. Mas geralmente para coisas muito pontuais, como
uma negociação com o executivo. Mas não é um aspecto decisivo para eles.
Setores mais atrasados do empresariado, que não são tão de ponta, é que
geralmente têm essa cultura de querer reduzir o custo da mão de obra para ter um
"ganhozinho" marginal.
Fonte: BRASIL DE FATO 16 de setembro 2016 20h22m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE 19.09.2016 12h13m
