Motorista vendedor será indenizado por guardar dinheiro no veículo e sofrer assaltos

A M. Dias Branco S. A. – Indústria e Comércio de Alimentos terá de pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, a um empregado que sofreu diversos assaltos quando trabalhou na empresa como motorista-vendedor. A decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Pacajus (CE).

O motorista trabalhou na empresa entre 1974 a 2007. Seu trabalho consistia em transportar, vender, receber e guardar os valores que recebia em um cofre dentro do veículo que dirigia, sem nenhum aparato de segurança. O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), entendendo que os assaltos eram problemas de ordem pública, e não da responsabilidade da empresa, principalmente porque a sua atividade-fim não é de risco, excluiu a verba indenizatória da condenação imposta.

Ao examinar o recurso no TST, o ministro João Batista Brito Pereira, relator, deu razão à argumentação do empregado de que, apesar de a atividade da empresa poder ser considerada, tão somente, distribuição de alimentos, sua função envolvia risco devido ao transporte de valores e sua guarda em cofre dentro do próprio veículo. O relator observou que o TST tem entendimento de que a atividade de transporte de valores dá ao empregado direito ao recebimento da indenização pretendida, por ficar exposto a risco não previsto no contrato de trabalho, como ocorreu no caso. Ressaltou ainda que é dever da empresa zelar pela segurança dos empregados, o que encontra respaldo nos artigos 7º, inciso XXII, da Constituição Federal e 157 da CLT.

A decisão foi um unânime, e a empresa opôs embargos de declaração, ainda não examinados pela Turma.

Processo: RR-14200-21.2008.5.07.0031

TST 31 Mar 2014 09:45:00

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 31.03.2014  16h41m

Grávida demitida no fim do contrato de experiência tem direito à estabilidade e será indenizada

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) condenou uma empresa de comércio e representação ao pagamento de indenização a uma vendedora que foi demitida mesmo estando grávida. A empresa alegou que não houve rescisão contratual: a funcionária foi desligada com o fim do contrato de experiência, mas a Justiça do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória da gestante.

Para o relator do processo, desembargador Manoel Edilson Cardoso, a empregada grávida, mesmo em contrato temporário, tem direito à estabilidade provisória. Ele explicou que os fundamentos jurídicos da sentença proferida na primeira instância são suficientes para rebater todas as questões levantadas no recurso.

O voto do relator, de manter a sentença de primeiro grau, foi aprovado por unanimidade na Segunda Turma do TRT-PI. Leia mais.

TRT 22 (PI) 31/03/2014 

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 31.03.2014  16h33m

População idosa vai triplicar nos próximos 20 anos

O Brasil está envelhecendo numa velocidade maior que a das sociedades mais desenvolvidas, o que produzirá grande impacto nos sistemas de saúde, com elevação dos custos e do uso de serviços.

Segundo estimativas do IBGE, nos próximos 20 anos a população acima de 60 anos vai mais do que triplicar, passando dos atuais 22,9 milhões (11,34% da população) para 88,6 milhões (39,2%).

No período, a expectativa média de vida do brasileiro deverá aumentar dos atuais 75 anos para 81 anos.

"Essa longevidade é uma dádiva, mas traz desafios importantes", afirmou o médico Alexandre Kalache, presidente do Centro Internacional de Longevidade, em palestra no Fórum a Saúde do Brasil, da Folha.

Hoje há programas de atenção à saúde de pessoas idosas nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), mas ainda atendem a poucos idosos e nem sempre têm continuidade.

Também não existe coordenação efetiva dessas ações ou política intersetorial. Uma questão discutida, por exemplo, é se cuidados como moradias assistidas ou centros onde os idosos possam ficar enquanto o familiar trabalha são responsabilidade da saúde ou da assistência social.

No âmbito da saúde, é unânime a opinião de especialistas de que o país precisará readequar o modelo de atenção, ainda focado em quadros agudos e na área materno-infantil, mesmo com a taxa de fecundidade em queda há mais de uma década.

Isso incluiria, inclusive, a necessidade de as universidades formarem mais profissionais especializados no cuidado de idosos e a de os sistemas de saúde público e privado capacitarem os que estão no mercado de trabalho.

O envelhecimento está associado a uma maior prevalência de doenças crônicas, que respondem por quase 70% das enfermidades nessa fase da vida.

Portanto, as políticas de saúde deveriam priorizar desde a prevenção de doenças que vão incapacitar o idoso (uma hipertensão não cuidada pode resultar em derrame) até a criação de serviços (de cuidado paliativo, por exemplo) voltados ao fim da vida.

Pesquisa da USP mostra, por exemplo, que os idosos do município de São Paulo estão vivendo mais, mas em piores condições de saúde.

Projeções feitas na mesma pesquisa sobre o impacto das doenças que mais afetam os idosos revelam que, se a hipertensão e a diabetes fossem controladas, os homens ganhariam até seis anos de vida livre de incapacidades.

"As condições de saúde dependem dos esforços públicos para, por exemplo, combater o tabagismo, o alcoolismo, a obesidade, o sedentarismo e as dietas pobres", diz o autor do trabalho, o geriatra Alessandro Campolina.

A falta de qualificação do atendimento ao idoso, tanto na atenção primária quanto na hospitalar, é outra queixa dos profissionais da área.

Para Kalache, que já dirigiu o programa de envelhecimento da OMS (Organização Mundial da Saúde), o país avançou na distribuição de medicamentos (drogas para diabetes e hipertensão, por exemplo), o que tem contribuído para a longevidade, mas a oferta de cuidados aos idosos ainda é precária.

"A população acima de 80 anos será a mais vulnerável e a com mais incapacidades. As famílias estão fragmentadas, os filhos migram e não sobra ninguém para cuidar dos mais velhos."

Em 20 anos, o número de idosos vivendo sozinhos mais que triplicou no país, passando de 1,1 milhão (1992) para 3,7 milhões (2012). No mesmo período, a população acima de 60 anos passou de 11,4 milhões para 24,8 milhões, um crescimento de 117%.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Deborah Malta, coordenadora de vigilância de agravos e doenças não transmissíveis do Ministério da Saúde, diz que as políticas voltadas aos idosos estão avançando.

Um dos programas federais que ela cita é o Melhor em Casa, que prevê atendimento domiciliar com equipe multidisciplinar.

Embora o programa se destine também a outros públicos, 70% das pessoas atendidas são idosas, das quais 31% têm acima de 80 anos.

Malta diz que o ministério também tem um programa específico para prevenção de doenças crônicas, além do Farmácia Popular que oferece medicamentos gratuitos para tratamento de osteoporose, glaucoma, asma, hipertensão, diabetes, Parkinson e Alzheimer e subsídio para fraldas geriátricas.

Também informa que o ministério investe nos cursos para qualificar profissionais na atenção à pessoa idosa.

Folha.com 29/03/2014 

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 31.03.2014  16h23m

IMPOSTÔMETRO EM TEMPO REAL

Acompanhe em tempo real no BLOG DO SINPROCAPE e de forma atualizada a cada fração de segundos, a voracidade da carga tributária em nosso País.
Confira abaixo na parte inferior do Blog.


Blog do SINPROCAPE - 28.03.2014  08h12m 

Castrol devolverá a trabalhador descontos de despesas decorrentes de acidente de carro

Um representante de vendas que trabalhou para a Castrol do Brasil Ltda. por mais de sete anos conseguiu mudar no Tribunal Superior do Trabalho (TST) decisão que autorizava a empresa a descontar de seu salário os gastos referentes a um acidente automobilístico, por ter sido ele a bater na parte traseira de outro veículo. Ao julgar o recurso do trabalhador, a Sétima Turma do TST determinou que a empregadora lhe devolvesse o desconto decorrente dos danos causados com o acidente.

A decisão reformou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que entendeu que, pelo fato de o empregado ter batido atrás de outro veículo, quando o carro da frente parou no sinal amarelo, era presumível a sua culpa. Com isso, considerou lícito o desconto e modificou sentença da 5ª Vara do Trabalho de Cubatão (SP), que isentara o trabalhador pelos danos e determinara à empresa a devolução do valor descontado. 

Ao recorrer ao TST, o representante de vendas alegou que não havia prova de sua culpa pelo acidente e sustentou a ilegalidade do desconto. Relatora do recurso, a ministra Delaíde Miranda Arantes destacou que o fato de o autor da reclamação ter batido na traseira do veículo, "por si só, não quer dizer que ele trafegava em velocidade excessiva ou em desacordo com a distância necessária de um veículo para o outro".

A ministra explicou que o artigo 462, parágrafo 1º, da CLT considera lícito o desconto nessas situações "desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado". No entanto, ressalvou que o artigo "deve ser interpretado com razoabilidade". No caso em que existe acordo entre empregador e empregado permitindo descontos, como na situação em exame, "exige-se a prova do dano e a culpa em sentido estrito do empregado".

Assim, por concluir que não ficou provada a culpa do empregado no acidente, a Turma, seguindo o voto da relatora, deu provimento ao recurso de revista para restabelecer a sentença que determinou à empresa a devolução do desconto. Processo:  RR-62500-69.2002.5.02.0255

TST 26/03/2014 

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 28.03.2014  07h49m

Remédios sofrem reajuste de até 5,68%

Fabricantes podem praticar novos preços a partir

de 31 de março

O Ministério da Saúde informou ontem que o governo autorizou reajuste de até 5,68% nos preços dos medicamentos vendidos em todo o país. A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) fixou em 3,35% o ajuste médio permitido este ano aos fabricantes na definição do preço máximo dos produtos. "Este é um dos menores índices de ajuste autorizado para o mercado regulado de medicamentos dos últimos cinco anos e, assim como vem ocorrendo desde 2010, o percentual se mantém abaixo da inflação", disse em nota o ministério.

A medida será publicada hoje no Diário Oficial da União e, a partir de 31 de março, as farmacêuticas e distribuidoras já podem adotar os novos preços. A regulação é válida para um universo de mais de 9 mil medicamentos e os ajustes são autorizados em três níveis, variando de 1,02% a 5,68%, conforme o perfil de concorrência dos produtos. "O ajuste autorizado pode alterar o preço máximo de fábrica, porém não impacta diretamente no valor pago pelo consumidor, uma vez que muitas empresas adotam descontos na comercialização dos produtos", explica o governo.

A autorização para reajuste leva em consideração três faixas de medicamento, com mais ou menos participações de genéricos. O reajuste segue a lógica de que nas categorias com mais genéricos a concorrência é maior e, portanto, o reajuste autorizado pode ser maior. Segundo o ministério, mais de 40% dos medicamentos regulados estão na categoria nível três, de menor concorrência, cujas fábricas só poderão ajustar o preço teto em 1,02%. O ajuste de preços leva em conta a inflação acumulada nos 12 meses até fevereiro, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e que ficou em 5,68%. Em 2012, o reajuste máximo autorizado fora de 6,31%.

O Liberal - PA 28/03/2014 

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 28.03.2014  07h36m

14 milhões já foram atendidos por médicos estrangeiros, diz Datafolha

Alcance do Mais Médicos foi divulgado em pesquisa apresentada em seminário da Folha sobre saúde

Ministro da Saúde fez defesa de reforma do modelo de gestão do SUS; seminário se encerra hoje em SP

Cerca de 14 milhões de brasileiros (10% da população acima de 16 anos) já foram atendidos por algum médico estrangeiro do programa Mais Médicos.

O dado pertence à mais recente pesquisa Datafolha, apresentada ontem durante o Fórum a Saúde do Brasil, segundo seminário da série promovida pela Folha para discutir questões relevantes do cotidiano dos brasileiros.

O Mais Médicos é um programa federal, iniciado em setembro de 2013, que busca levar médicos às regiões do país carentes de profissionais. Atualmente, atendem pelo programa 9.501 médicos (87% estrangeiros).

Entre os brasileiros que foram atendidos pelos médicos estrangeiros, 69% consideram que o atendimento foi ótimo ou bom e 27% acharam regular, ruim ou péssimo.

Quando questionados sobre a vinda de estrangeiros para trabalhar em regiões do país com falta de profissionais, 67% dos entrevistados são favoráveis à medida.

A maior aceitação foi verificada na região Nordeste, com 72% de aprovação, seguida da região Norte e Centro-Oeste, juntas, com 68%. A região com menor índice de aprovação é a Sul (64%).

A pesquisa Datafolha, encomendada pela Interfarma, entidade que representa a indústria farmacêutica, entrevistou 2.109 pessoas em 140 municípios.

O fórum da Folha contou ainda com a presença do ministro da Saúde, Arthur Chioro, que, em sua exposição, fez uma avaliação do sistema público de saúde do país, o SUS.

Entre os desafios do sistema apontados pelo ministro está a consolidação dos serviços de atenção básica e de redes integrais de saúde, que deem continuidade ao tratamento médico.

Para melhorar o financiamento da saúde, Chioro propôs uma interação mais adequada entre os sistemas de saúde público e privado."

"Meu sonho é que o SUS legal cada vez mais se aproxime do SUS real, aquele que possa fazer o brasileiro dizer: Estou satisfeito."

Segundo o ministro, é preciso ainda fazer uma reforma no modelo de gestão do SUS. "Hoje é uma grande dificuldade para gestores públicos: é OS, é Oscip, é fundação, é fundação privada, é empresa. Nenhum desses modelos dá estabilidade e capacidade para o processo de gestão de que nós precisamos", disse.

O último dia do fórum, hoje, terá a presença de David Uip, secretário estadual de Saúde, e de Mozart Sales, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do governo federal. Sales substitui no evento o ex-ministro José Gomes Temporão.

No sábado, a Folha publicará um caderno especial com reportagens com um diagnóstico do setor.

Folha de S. Paulo 27/03/2014 

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 28.03.2014  05h51m

Governo cria grupo de trabalho para melhorar transporte urbano

BRASÍLIA  -  O governo Dilma Rousseff criou nesta quinta-feira um grupo de trabalho interfederativo a fim de apresentar propostas para baratear as tarifas e melhorar a qualidade do transporte urbano. O relatório a ser apresentado pelo colegiado em até oito meses também sugerirá medidas para aumentar o "controle social sobre planejamento, operação e custos" no setor.

A medida é tomada depois das manifestações ocorridas em diversas cidades do país em junho do ano passado contra o aumento dos preços das passagens e em favor de melhores condições do transporte coletivo.

O grupo de trabalho contará com integrantes das três esferas de governo. Farão parte do colegiado representantes dos ministérios das Cidades, Fazenda, Planejamento, Relações Institucionais e do Instituto de Pesquisa E conômica Aplicada (Ipea). Cinco representantes dos Estados, sendo um de cada região, vão compor o grupo, assim como cinco dos municípios - um indicado pela Associação Brasileira de Municípios, um pela Confederação Nacional de Municípios e trê s pela Frente Nacional de Prefeitos.

O grupo de trabalho foi criado por meio de resolução assinada pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O ato foi publicado na edição desta quinta do "Diário Oficial da União". 

Valor Online 27/03/2014 

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 28.03.2014  05h32m 

Governo estuda elevar tributos

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 83,137 bilhões em fevereiro, recorde para o mês. Os dados, divulgados pela Receita Federal ontem mostram que houve uma alta real (com correção da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 3,44% ante fevereiro do ano passado. Em relação a janeiro desse ano, a arrecadação apresentou uma queda real de 33,23%. 

A arrecadação bateu novo recorde para meses de fevereiro, mas os números decepcionaram o governo. O valor veio abaixo do estimado pela Receita Federal e atrapalhou a execução fiscal do Tesouro Nacional no mês passado. Por conta disso, o Ministério da Fazenda anuncia esta semana um déficit primário nas contas do governo central, que reúne Tesouro, Previdência e Banco Central.
O governo ainda terá que aumentar alguns tributos para levantar recursos extras que possam cobrir os custos adicionais de R$ 4 bilhões com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, informou que essa despesa será coberta com a reabertura do programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) e com aumento de tributação para setores como cosméticos e bebidas frias (águas, refrigerantes e cervejas).

Também está em estudo uma elevação de PIS e Cofins para importados. Com a recente retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins para produtos importados, os produtos nacionais ficaram em desvantagem. A elevação dos tributos vai corrigir essa distorção. O governo já incluiu a arrecadação extra de R$ 4 bilhões nas projeções de receitas para 2014.

Motivos
A arrecadação de fevereiro veio menor por conta do desempenho das empresas, sobretudo do setor financeiro, que pagaram menos Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que no mesmo período do ano passado. Esses tributos já tinham demonstrado um recuo em janeiro. Ainda assim, no primeiro bimestre de 2014, a arrecadação somou R$ 206,8 bilhões, um crescimento real (descontado a inflação) de 1,91% em relação ao mesmo período de 2013.

A Receita tentou amenizar o cenário e informou que espera uma recuperação dos tributos sobre o lucro nos próximos meses. O secretário disse que o problema está localizado em um grupo de pouco mais de 30 empresas de um total de 150 companhias que declaram pelo lucro real (estimativa mensal). "Não é um comportamento generalizado na economia", afirmou.

Os dados da Receita mostram uma queda de IRPJ e CSLL de R$ 4,027 bilhões em fevereiro em relação ao mesmo período de 2013. 

Tribuna do Norte - RN 26/03/2014 

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 27.03.2014  05h53m 

Rombo da Previdência foi de R$ 2,5 bi em fevereiro

A Previdência Social encerrou fevereiro com um déficit de R$ 2,580 bilhões. O resultado representa a diferença entre uma arrecadação de R$ 25,318 bilhões e despesas previdenciárias de R$ 27,898 bilhões. O número foi antecipado pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, em nota publicada em 18 de março.

Em fevereiro do ano passado, o déficit tinha sido de R$ 3,647 bilhões. Ou seja, houve uma queda do rombo previdenciário de 29,3% na comparação entre fevereiro deste ano e fevereiro do ano passado. Todos os números estão atualizados pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

No primeiro bimestre deste ano, o déficit chegou a R$ 7,205 bilhões, refletindo uma arrecadação de R$ 50,005 bilhões e despesas de R$ 57,210 bilhões. Em igual período do ano passado, o rombo foi de R$ 10,189 bilhões. Ou seja, houve queda de 29,3% no déficit, quando comparado o primeiro bimestre de 2014 com o primeiro bimestre de 2013.

Os números do rombo da Previdência causaram recentemente um desconforto na Esplanada. Tudo começou com declarações do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, em entrevista publicada pelo jornal Valor Econômico no dia 17. Garibaldi disse que o déficit estaria subestimado em cerca de R$ 10 bilhões e terminaria o ano em torno de R$ 50 bilhões.

Foi o que bastou para gerar mal-estar entre os ministérios da Previdência e da Fazenda, inclusive porque a equipe econômica tem trabalhado fortemente para mostrar ao mercado que as contas do governo estão sob controle. Logo em seguida, uma reviravolta: o MPS divulgou nota afirmando ser possível que o déficit se mantenha em torno de R$ 40 bilhões em 2014.

Detalhamento

Sozinha, a Previdência urbana terminou fevereiro com superávit de R$ 2,862 bilhões, saldo de uma arrecadação de R$ 24,846 bilhões e despesas de R$ 21,983 bilhões. Em fevereiro do ano passado houve saldo positivo de R$ 1,716 bilhão. Ou seja, houve alta de 67% na comparação entre fevereiro deste ano e igual mês do ano passado. No bimestre, o setor urbano registrou saldo positivo de R$ 4,444 bilhôes, o que representa crescimento de 172% sobre o superávit de R$ 1,633 bilhão apurado no primeiro bimestre do ano passado.

A Previdência rural encerrou fevereiro com um déficit de R$ 5,442 bilhões, alta de 1,5% o rombo de R$ 5,363 bilhões de fevereiro do ano passado. No mês passado, o setor rural arrecadou R$ 472 milhões e teve despesas previdenciárias de R$ 5,915 bilhões. No acumulado do primeiro bimestre deste ano, a Previdência rural acumulou déficit de R$ 11,649 bilhões (saldo de uma arrecadação de R$ 926 milhões e despesas de R$ 12,575 bilhões), o que representa uma queda de 1,5% sobre o resultado negativo de R$ 11,823 bilhões do primeiro bimestre de 2013.

Em fevereiro de 2014, a Previdência Social pagou 31,189 milhões de benefícios, sendo 26,980 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. Houve elevação de 3,5% em comparação com o mesmo mês do ano passado. As aposentadorias somaram 17,6 milhões de benefícios.

O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência, em fevereiro de 2014, foi R$ 961,17 - crescimento de 20,8% em relação ao mesmo mês de 2007. A maior parte dos benefícios (69,7%) - incluídos os assistenciais - pagos em fevereiro de 2014 tinham valor de até um salário mínimo, contingente de 21,7 milhões de benefícios.

As contas do Governo Central, que abrangem Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, devem ter voltado a ficar deficitárias em fevereiro, conforme mostra pesquisa do AE Projeções, serviço especializado do Broadcast. As expectativas são de déficit de R$ 2,500 bilhões a R$ 7,900 bilhões. A mediana ficou negativa em R$ 4,500 bilhões. O Tesouro Nacional deve divulgar o resultado nesta quinta-feira, 27, conforme o calendário original da instituição.

Yahoo Finanças 26/03/2014 

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 27.03.2014  05h46m 

Energia renovável pode ser saída para hidrelétricas

A geração de energia elétrica através da cana-de-açúcar é uma alterativa para o setor de elétrico em um momento de possíveis racionamentos ocasionados por desabastecimento dos reservatórios de água. Atualmente, o potencial de geração de energia "verde" representa 15.300 MW, equivalente a três Usinas de Belo Monte, e são explorados apenas cerca de 3.400 MW, correspondendo a 6,5% do consumo nacional. A avaliação é presidente da Datagro, Plínio Nastari, durante o Global Agribusiness Fórum 2014. 

"A geração de energia com a cana-de-açúcar é um potencial enorme, que hoje é talvez uma das únicas soluções para que o Brasil consiga atender essa demanda de curto prazo, enquanto temos esse desafio de clima, com falta de chuvas que vem ameaçando o sistema hidrelétrico com falta de água nos reservatórios", enfatiza o presidente. 

Segundo Nastari, o processo produtivo deste tipo de energia já ocorre em outros países, inclusive menores que o Brasil. "Você pega os resíduos orgânicos das usinas de cana-de-açúcar e coloca em caldeiras mais eficientes que vão gerar vapor e, em seguida, eletricidade renovável para atender o período mais crítico, que é o inverno, quando os reservatórios estão menos abastecidos", diz. 

Nastari destaca que, para a aplicação do processo de forma plena são necessárias condições propícias e políticas públicas. 

"O preço é muito menor do que o Brasil hoje gasta com as térmicas, estamos falando de R$ 180 a R$ 200 por MW/h contra até US$ 1.000 a 1.700 por MW/h", diz. 

"Desperdiçamos no campo um potencial de energia que não sei por que não é aproveitado", enfatiza o presidente da Copersucar, Luís Roberto Pogetti. 

Dados da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) indicam que o setor sucroenergético gera US$ 48 bilhões em Produto Interno Bruto (PIB) setorial. 

O segmento corresponde a 18% da participação na matriz energética brasileira, entre etanol e bioeletricidade; contribui na redução de 10% das emissões anuais dos Gases de Efeito Estufa (GEE). 

Neste cenário, Pogetti diz que, devido à reconfiguração da paridade entre gasolina e etanol, o mercado do biocombustível perdeu a atratividade. "Um terço das usinas atua com dificuldade financeira, 44 já foram fechadas, houve queda na arrecadação dos municípios produtores, fator que afeta a qualidade de vida e o desenvolvimento dos entornos das usinas. Não vejo o etanol como uma opção, vejo como uma necessidade não só do Brasil, como de outros mercados", destaca o presidente da Copersucar. 

Menos importação 

O Brasil tem potencial de redução de US$ 6,1 bilhões em importação de óleo diesel com a produção do biometano através de reaproveitamento de resíduos agrícolas, mediante adaptação. Segundo o presidente da Datagro, Plínio Nastari, o País deve gastar US$ 8,5 bilhões na compra do combustível fóssil no mercado externo, neste ano, para atender a demanda interna. O processo de reaproveitamento também pode aumentar a produção de etanol e ainda tem potencial de geração de até 20,1 GW - ou 160 GWh/ano - através do resíduo de cana. 

A companhia Geo Energética se utiliza de resíduos do setor sucroenergético e orgânicos agroindustriais para a produção de combustíveis renováveis. "O principal produto primário é o biogás, processado através de energia elétrica, vapor, biometano e gás carbônico", afirma o diretor, Alessandro Gardemann. Segundo ele, "com os resíduos da produção de 4 litros de etanol, é possível produzir mais 4 litros do combustível, ou seja, dobrar". 

Com relação ao biometano, o diretor conta que o combustível renovável pode ser inserido direto no gasoduto ou substituir o óleo diesel na frota de caminhões e tratores das usinas. 

Nayara Figueiredo

DCI 26/03/2014 

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 27.03.2014  05h42m 

A luta pela democracia nos une

Na semana que antecede o aniversário do Golpe de 64, é impossível não pensar nos inúmeros militantes do Partido Comunista do Brasil que perderam suas vidas no combate à ditadura militar. Na trincheira entre a opressão e a liberdade, a coragem se fazia sempre presente nestes homens e mulheres de ideias progressistas. Seus nomes até hoje ecoam em nossos 92 anos de História com profunda admiração e respeito.

Há quase 12 anos o Brasil vive novos rumos com um governo comprometido com o combate às desigualdades, com o desenvolvimento, a geração de emprego e com políticas sociais universais. Tem sido uma experiência inédita, e os resultados indicam o êxito dessas políticas. O PCdoB tem orgulho de participar deste projeto, contribuindo para os avanços e somando-se às justas reivindicações da sociedade. Somos um partido que já enfrentou preconceitos e arbitrariedades, mas soube manter a coerência e, acima de tudo, lutar pela democracia. Esta postura é uma responsabilidade constante e se fortaleceu em momentos difíceis desses 92 anos de trajetória.

Nosso partido se mobiliza para reforçar pilares na melhor distribuição de renda e na emancipação do cidadão enquanto ser humano. É o salto civilizacional que uma sociedade precisa alcançar, melhorando sua economia, saúde, educação e cultura de forma concreta e não utópica. São aspectos sociais de todas as esferas de governo e que, repetidamente, se mostram como os mais caros anseios da população.

Certamente, o PCdoB ficará firme no combate à sanha das trevas que tentam ressurgir no Brasil e no Mundo. Neste embate ideológico contra forças reacionárias, nosso partido manterá sua postura, impedindo retrocessos, e na luta para que novas conquistas sejam alcançadas, na garantia das liberdades individuais e de todos os demais direitos assegurados em nossa Constituição.

Perto de completar uma centena de anos, as bandeiras comunistas ainda inspirarão muitos corações e mentes na busca por um país melhor. É um sentimento energizante que ultrapassa as barreiras do tempo, aflorando Brasil afora. Como a História mostrou, nosso partido se fez necessário no passado e se mostra capacitado para o futuro, porque ele tem ideias sobre o que lutar.

Prosseguimos, com coragem e determinação. Atentos e dispostos a denunciar as ações reacionárias contra o povo brasileiro. A luta pela democracia nos une e nos anima. Nos encoraja a continuar no bom combate, uma justa homenagem aos bravos comunistas que perderam suas vidas para que o país vivesse dias melhores e plenos de liberdade.

*Jandira Feghali, médica, é deputada federal pelo PCdoB-RJ e líder da bancada na Câmara. 

Jornal do Brasil 26/03/2014 

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 27.03.2014  05h34m 

Pedindo água

Em 2009, durante as reuniões preparatórias para a Conferência de Clima de Copenhague (COP-15) com o presidente e os ministros, um dos mais importantes argumentos que justificaram a importância de termos metas de redução de emissões de gases de efeito estufa foi a nossa vulnerabilidade às mudanças no regime hídrico em cenários de aumento da temperatura média global superior a dois graus.

Uma apresentação preparada pela equipe do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) alertava para impactos intensos e abrangentes como o recrudescimento dos períodos de seca no Nordeste brasileiro, a possível perda de até 30% do potencial de geração das hidrelétricas existentes na Região Sudeste, insuficiência de água para abastecimento em grandes metrópoles e perda de potencial de produção agrícola.

Muito antes do que se imaginava, estamos vivendo todos estes impactos de uma só vez. O rebanho bovino foi reduzido em dois milhões de cabeças de gado no Nordeste em 2012 devido à seca, os reservatórios de água estão no nível mais baixo da história em São Paulo, as perdas de safras de grãos e frutas já estão sendo contabilizadas, e o sistema hidrelétrico está literalmente pedindo água. As consequências econômicas deste estresse podem ultrapassar os R$ 100 bilhões em 2013 e 2014.

Neste momento, o que mais se ouve é tratar o problema da escassez como uma fatalidade do clima, com o verão mais quente ou o período de estiagem mais atípico das últimas décadas. Mas o que já se demostrava em 2009 é que estes eventos serão cada vez mais reincidentes.

De fato, países com regimes hídricos muito menos favoráveis que o nosso, como Israel ou México, estão muito mais preparados para conviver com a escassez.

O problema não é a falta de água, mas a gestão sustentável deste recurso precioso. A aparente abundância de recursos hídricos nos tornou lenientes e dependentes do modelo linear de captação-uso-coleta de esgoto-retorno ao curso dágua. Este modelo não se sustenta, é fundamental um regime que aumenta a água em circulação no sistema através de sistemas inteligentes de recirculação, tratamento e reúso. Acima de tudo, devemos tratar a água como recurso escasso e promover a todo custo o seu uso eficiente. Precisamos resgatar e revitalizar a política nacional de recursos hídricos.

O tema da gestão da água ilustra o quão fundamental é a incorporação da sustentabilidade como princípio fundamental e inalienável das políticas públicas no Brasil. Este, sim, é um tema essencial para o debate eleitoral de 2014.

O Globo Online 26/03/2014 

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 27.03.2014  05h27m 

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Blog do SINPROCAPE - 26.03.2014  07h30m 

EMPRESA INDENIZARÁ EMPREGADO DISPENSADO POR JUSTA CAUSA POR NAMORAR COLEGA 

Um empregado que trabalhou por 25 anos para uma rede de lojas receberá indenização por danos morais por ter sido dispensado, por justa causa, baseada no fato de manter relacionamento amoroso no ambiente de trabalho. Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a condenação da empresa foi acertada diante dos fatos relatados.

No agravo de instrumento por meio do qual pretendia destrancar o recurso de revista interposto junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), a empresa alegou que a condenação violava o artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal, que trata do direito à indenização por dano moral, além de a decisão divergir de outras proferidas em situações idênticas.

Entenda o caso

Após ser demitido sem receber as verbas rescisórias, o trabalhador ajuizou ação na Unidade Judiciária Avançada de Palhoça (SC), pedindo a conversão para rescisão sem justa causa e a indenização, dentre outras verbas trabalhistas. A empregadora, por sua vez, alegou em sua defesa que o empregado foi dispensado por ter praticado falta grave ao descumprir orientação que não permitia o envolvimento, que não o de amizade, entre superiores hierárquicos e subalternos, mesmo fora das dependências profissionais.

Após a análise dos fatos, a juíza de primeiro grau considerou inconstitucional o código de ética da empresa e, por isso, declarou nula a dispensa motivada. Levou em conta o fato de o empregado ter prestado serviços à empresa, por mais de duas décadas, sem jamais ter sofrido uma única advertência ou suspensão.

Ao considerar o valor da reparação, fixado em quase R$ 39 mil, a julgadora considerou fatores tais como a intensidade do sofrimento do ex-empregado, a importância do fato, a inexistência de retratação espontânea da dispensa pela Renner, o longo tempo dedicado à empresa e, ainda, o fato de o trabalhador ter concordado, em juízo, com a proposta de reintegração, que não foi aceita empresa. 

Ao analisar o recurso ordinário da Renner, o TRT da 12ª Região (SC) entendeu que a despedida por justa causa é medida extrema, prevista na CLT para as hipóteses em que a gravidade do ato faltoso tornar impossível a manutenção do contrato de trabalho, devido à quebra de confiança entre as partes envolvidas. Sem discutir a adequação ou não do relacionamento entre os envolvidos, o Regional entendeu que não houve mau procedimento (artigo 482, alínea "b" da CLT) por parte do trabalhador demitido, pois ele e a parceira se conheceram no ambiente de trabalho, mas namoraram fora dele.  

Para o Regional, são "vicissitudes da vida" que ocorrem, inclusive, "com chefes de Estado e renomados políticos", ressaltou o acórdão, já que "é da natureza humana estabelecer relações empatias e antipatias, encontros e desencontros, amores e desamores". Ainda de acordo com a decisão do colegiado, a violação do código de conduta poderia até ensejar punição, mas não a justa causa. Outro aspecto considerado foi o fato de a despedida ter sido considerada discriminatória, pois a outra pessoa envolvida foi dispensada sem justa causa.

Desse modo, a conclusão do TRT-SC foi a de que a proibição do relacionamento afetuoso entre seus empregados fora do ambiente do trabalho caracterizou lesão moral, com ofensa do direito da personalidade humana, especialmente a intimidade e a vida privada. 

TST

Após o trancamento do recurso de revista na origem, a empresa apresentou agravo de instrumento, que foi analisado pela Segunda Turma do TST.

O relator, ministro Renato Lacerda Paiva, destacou que, ao analisar os fatos, o Regional deu o exato enquadramento do caso concreto à norma legal (artigos 186 e 927 do Código Civil), segundo os quais aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito e, ainda, que o responsável pelo ato ilícito causador de dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Ademais, ressaltou Lacerda Paiva, qualquer modificação da decisão exigiria nova avaliação dos fatos e provas do processo, conduta vedada pela Súmula 126 do TST.

A decisão de negar provimento ao agravo foi unânime.

TST - 24/03/2014

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 26.03.2014  07h14m