Período de treinamento gera vínculo de emprego

Um empregado que esteve em período de treinamento durante quase dois meses na empresa Set Soluções Educacionais e Tecnológicas obteve o vínculo de emprego reconhecido pela Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-PB). O colegiado manteve na íntegra a sentença proferia pelo juiz substituto Francisco de Assis Barbosa Júnior, da 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande.

A partir da prova testemunhal, o revisor designado para redigir o acórdão, desembargador Edvaldo de Andrade, verificou que houve o recolhimento da sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) durante o período em que o empregado esteve em treinamento, fato que sugere que a empresa teria interesse em contratá-lo. Além disso, a Set Soluções “teria que demonstrar que tal treinamento era do exclusivo interesse do reclamante, e por ele custeado. Nada, porém, foi demonstrado nesse sentido”, ressaltou o magistrado.

Por esses motivos, a empresa terá que registrar no CTPS o tempo de serviço que o empregado esteve em treinamento, além de pagar outras verbas salariais como, por exemplo, aviso prévio, 13 salário, férias e FGTS.Leia mais.

TRT13(PB) 18/03/2014

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 19.03.2014  08h27m