Presidente do TST conversa no Senado com relator de projeto que altera execução

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, esteve, nesta quinta-feira (20), em audiência com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado e relator do Projeto de Lei do Senado 606/2011, que dispõe sobre o cumprimento de sentença e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.

O texto inicial do projeto teve como base redação aprovada pelo Órgão Especial do TST que incorpora vários avanços existentes na legislação processual civil, observadas as peculiaridades da Justiça do Trabalho, como a fixação de multa pelo não pagamento da condenação, a possibilidade de parcelamento do valor em até seis parcelas e a fixação de um rol específico de títulos extrajudiciais trabalhistas.

O ministro solicitou o apoio do senador para uma célere apresentação de seu parecer e seu empenho junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para a inclusão da matéria em pauta. Eduardo Braga mostrou-se sensível ao pleito e lembrou que a efetividade da execução trabalhista é matéria de suma importância para a sociedade.

Na oportunidade, foi abordada também a PEC 32/2010, que explicita o TST como órgão da estrutura do Poder Judiciário, e aguarda votação em primeiro turno no Plenário do Senado Federal. O secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser, acompanhou a audiência.

Foto: Felipe Sampaio

28/5/2013 - Projeto que tramita no Senado pretende dar mais eficácia à execução das sentenças trabalhistas

TST 20/03/2014

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 22.03.2014  06h23m