PACOTE DE TEMER PARA ECONOMIA VAI EMPOBRECER TRABALHADORES 

As propostas do vice-presidente, Michel Temer, para tirar o país da crise econômica em seu eventual governo, caso a presidenta Dilma Rousseff tenha de enfrentar o processo de impeachment, foram duramente criticadas hoje (26) no seminário “Trabalhadores e Trabalhadoras em Tempos de Crise: Construindo Alternativas”, realizado em São Paulo pela UGT e pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Lena Lavinas mostrou preocupação principalmente com a proposta de desindexação dos benefícios previdenciários pelo salário mínimo. “O salário mínimo tem de manter a vinculação ao piso previdenciário. Temos de impedir que a mudança aconteça, porque vai levar ao empobrecimento da classe trabalhadora. Em vez disso, precisamos defender o fim das desonerações de capital, o fim da Desvinculação de Recursos da União (DRU) sobre a seguridade social e elevar a produtividade no trabalho para os salários poderem crescer”, afirmou. A DRU é um dispositivo de gestão do orçamento, que tem permitido ao governo aplicar 20% de seus recursos em áreas diferentes daquelas definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O pesquisador do Cesit e professor da Unicamp José Dari Krein alertou para os riscos de a proposta permitir que os acordos em convenção coletiva prevaleçam sobre as nomas legais, um dos itens que também é defendido por Temer no documento que o PMDB tornou público no fim do ano passado, chamado "Uma ponte para o futuro", quando começaram a avançar as discussões sobre o impeachment na Câmara Federal. “Essa é a busca de se compatibilizar os direitos trabalhistas com a situação do capital atualmente. É uma nova ordem dada pela hegemonia neoliberal, com base no padrão da flexibilidade”, afirmou, destacando que as empresas querem maior liberdade para definir jornadas e formas de contratação.

Retrocesso

O pesquisador disse que a reforma trabalhista com caráter de retrocesso, tema que originalmente começou a ser discutido nos anos 1980 nos países avançados, ganha força no contexto atual do Congresso Nacional, onde tramitam 55 projetos que ameaçam direitos trabalhistas. “É uma ofensiva para desconstruir a proteção social dos assalariados”, afirmou, ao reconhecer que as empresas usam o argumento da flexibilização de normas para que possam conquistar mais competitividade. Krein também considera que a flexibilidade pretendida fortalece a negociação coletiva e ao mesmo tempo enfraquece a representação sindical.

Ele vê ainda entre as ameaças de retrocesso o avanço da terceirização em todas as áreas, o fim do aumento real de salário e a extinção dos mínimos regionais. “Flexibilizar é reduzir direitos”, disse o pesquisador, ressaltando que não existe estudo que comprove a tese de que a flexibilização do mercado de trabalho seja capaz de produzir mais empregos. “É um quadro complicado que se avizinha. A crise é profunda, o nível de descontentamento da sociedade começa a se exacerbar”, afirmou.

Resistência

Ao mesmo tempo, Krein reconheceu que tem surgido fora das instituições uma resistência aos retrocessos, e citou a mobilização estudantil contra a reforma do ensino público em São Paulo, que marcou o ano passado. Lembrou ainda a atuação política das torcidas organizadas e disse que 2015 foi o ano de maior nível de mobilização do movimento sindical desde os anos 1990 por conta dos ataques aos direitos trabalhistas promovidos pelos parlamentares. “A luta contra a terceirização foi o grande tema de 2015”.

Situação internacional

Segundo o professor, a questão mais profunda que está por trás das tensões entre trabalhadores e empresas é que em vez de construir uma economia dinâmica, como querem as empresas, é preciso pensar em “construir uma nação” e por isso, os direitos e a cidadania são fundamentais.

Também pesquisador do Cesit e professor da Unicamp, Anselmo Luís dos Santos fez uma retrospectiva das razões que levaram a economia do país à crise atual, observando que a partir de 2012 o ciclo internacional de alta de preços das commodities, a expansão do crédito no país e o consumo mostraram sinais de esgotamento. “Tínhamos de passar do ciclo de consumo para o investimento, mas isso não aconteceu”, afirmou, destacando que seria preciso ter mantido o papel do Estado como indutor do crescimento, mas "isso não foi conseguido pelo governo e a desaceleração da economia tem sido brutal”.

O professor disse também que o PT não teve um projeto político e econômico para transformar o país desde que assumiu o governo. “A reforma tributária não foi feita, os juros continuaram altos e, assim, como se pode induzir o crescimento”, indagou. Para Santos, faltou ao governo promover algum tipo de ruptura para efetivamente poder transformar a realidade do país, o que não aconteceu. “Sem o contexto internacional das commodities, a renda e o crédito no país se esgotaram. E nós não fizemos nenhuma ruptura, não fizemos também a reforma agrária e a reforma urbana”, afirmou.

Santos lembrou que na atual crise, o desemprego já cresceu 40% e que isso também ameaça a coesão e força dos movimentos sindicais. O pesquisador não vê outra solução para o país sem que o governo baixe os juros. “Juros mais baixos liberam dinheiro para o país investir, mas é preciso fazer uma reforma tributária progressista e cobrar impostos dos mais ricos”, defendeu. Ele avalia que essa reforma permitiria melhorar a capacidade de financiamento da economia, retomando os investimentos. Mas ao mesmo tempo ele admite a dificuldade dessa pauta, por conta do momento político delicado. “É difícil ter força política para fazer, o governo nesses anos, desde Lula, aceitou o receituário neoliberal.”

Processo de 'financeirização'

A professora da UFRJ Lena Lavinas disse que o capitalismo passa atualmente por um processo de “financeirização” que está também levando a uma mudança no modelo de atuação do Estado. Segundo ela, historicamente, depois da Segunda Guerra Mundial, os países europeus puseram fim à mercantilização da educação, saúde e moradia para criar um sistema de proteção social e garantir a cidadania. É o que ela chama de “Estado provedor”, modelo que foi necessário para que o mundo se recuperasse dos problemas da grande guerra.

Lena destaca, no entanto, que a partir dos anos 1980 e 1990, a atuação do Estado começou a mudar para assumir um papel de “promotor” do desenvolvimento até chegar aos dias atuais, “em que o Estado é fiador” do desenvolvimento. Ele cita como exemplo o programa do Fies, que financia cursos superiores para estudantes em universidades particulares, sendo que ao término do curso o estudante tem uma dívida com o sistema financeiro. Ela diz também que o Bolsa Família segue a mesma lógica, transformando cada beneficiário em uma pessoa com inclusão bancária. "Todo mundo vai ter uma renda básica e o resto vem com acesso ao mercado financeiro", disse.  

Fonte: PORTAL VERMELHO  26 de abril de 2016   18h39m

Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   27.04.2016  09h40m

“PONTE PARA O FUTURO” OU “PINGUELA PARA O INFERNO”?

Raul Carrion *

No último domingo, 17 de abril, a Câmara dos Deputados votou a admissibilidade do processo de impedimento da Presidenta Dilma Roussef, em uma sessão conduzida por um malfeitor corrupto – Eduardo Cunha – e em benefício de um traidor sem escrúpulos – Michel Temer –, sem qualquer preocupação com a existência ou não de algum “crime de responsabilidade”, sem o que qualquer impedimento é inconstitucional, configurando um golpe contra o Estado Democrático de Direito.

Nessa ocasião, o povo brasileiro assistiu a um espetáculo deprimente, no qual centenas de deputados votaram a favor do impedimento de Dilma, alegando motivos que nada tinham a ver com o “relatório” farsesco, elaborado por um dos quadrilheiros de confiança de Eduardo Cunha. Os votos eram proferidos em homenagem “à mamãe”, “à minha sogra”, “aos meus filhos”, “aos meus eleitores”, “à Deus”, “ao Cel. Brilhante Ustra” (torturador e assassino confesso), “contra a educação sexual nas escolas”, “contra o Programa Mais Médicos”, “contra a troca de sexo nas escolas” [?], e assim por diante! Um show de descaramento e imbecilidades.

Nesse show de hipocrisia, a deputada Raquel Muniz (PSD/MG), dedicou o seu voto ao marido, Ruy Muniz, que, segundo ela, seria um “exemplo de administração honesta no município de Montes Claros”. Mas, como “Deus não joga, mas fiscaliza”, na segunda-feira, 18 de abril, ele foi levado preso pela Polícia Federal, por reiterados atos de corrupção contra o SUS... E o deputado Jovair Arantes (PTB/GO) – relator do “impedimento” de Dilma, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás pelo uso de funcionário público no seu comitê de campanha, durante o horário de serviço.

Essa votação na Câmara dos Deputados foi totalmente ilegítima – seja por ter sido dirigida por um meliante que devia estar atrás das grades, seja por não terem comprovado qualquer crime de responsabilidade da Presidenta Dilma. Apesar disso, a mídia golpista apresenta essa votação, nula de direito, como a concretização do “impedimento-golpe”; passou a tratar o “Judas Temer” como o presidente de fato do país e especula sobre o seu ministério e programa de Governo – pomposamente denominado “Ponte para o Futuro” –, elaborado em cumplicidade com o capital financeiro nacional e internacional. Ao mesmo tempo, o “PIG” (Partido da Imprensa Golpista) trata a legítima Presidenta do país – eleita por mais de 54 milhões de votos – como “carta fora do baralho”. Tenta, com isso, criar um fato consumado e intimidar àqueles que resistem ao golpe.

É preciso afirmar “em alto e bom som” que perdemos uma batalha, mas não perdemos a guerra! A luta continua e nesse momento qualquer “derrotismo” faz o jogo dos inimigos. É preciso mobilizar todas as forças sadias do nosso povo na luta das ruas, na luta para derrotar os golpistas no Senado e no STF, na batalha junto à opinião pública para deslegitimar o golpe farsesco em curso. Como afirma com sabedoria o nosso povo: “só peru morre na véspera”...

Ao mesmo tempo, é preciso desmascarar o projeto “ultraneoliberal” e antipovo que é os golpistas pretendem aplicar, caso consigam concretizar o seu golpe. Para isso, é necessário examinar com atenção o documento “Ponte para o Futuro”, divulgado pela Fundação Ulysses Guimarães do PMDB, em 29 de outubro de 2015, e os documentos posteriormente, elaborados pelos asseclas de Temer.

"Uma ponte para o futuro" 

Inicialmente, é preciso dizer que essa proposta – ainda que apresentada pelo PMDB – foi elaborada por economistas neoliberais do PMDB, PSDB, PPS e DEM, chancelada nos salões da FIESP e apoiada por economistas ultraortodoxos como Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central de FHC (aliás, cotado para assumir o Ministério da Fazenda do usurpador Temer).

O ex-ministro da Previdência de FHC, Roberto Brandt – um dos coordenadores do referido documento – em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, em 18.04.16, afirmou que as medidas previstas serão “duras e impopulares”. E arremata: “esse documento não foi feito para enfrentar o voto popular. Com um programa desses não se vai para uma eleição. (...) Vai ser preciso pedir 15 a 20 minutos de rede nacional e dizer a verdade sobre o que vem pela frente.” Caberia perguntar: porque não dizer a verdade desde agora? Fica claro que não só o “presidente impostor” carece de votos, como também o seu ”programa” é antipovo e antinação.

O Senador Roberto Requião, do PMDB, denuncia: “o meu Velho PMDB de guerra não se reconhece no documento que, na realidade, tenta marcar uma total ruptura do partido com as propostas voltadas para o âmbito social. (...) refletindo o alinhamento incondicional ao domínio das finanças (...) e captura dos rumos do governo pela Banca. (...) Ulysses morreu. Querem agora enterrar suas ideias.”

O documento ao analisar a crise econômica e fiscal vivida pelo país é incapaz de relacioná-la à crise mundial que há oito anos assola as principais economias do mundo, levando-as à estagnação e à recessão. Para os neoliberais de plantão, o problema é que a Constituição Cidadã de 1988 concedeu demasiados direitos ao povo – especialmente sociais e trabalhistas – com o que não há orçamento que aguente: “As despesas públicas primárias, ou não financeiras, têm crescido sistematicamente acima do crescimento do PIB, a partir da Constituição de 1988. (...) o Governo Federal cometeu excesso, seja criando novos programas, seja ampliando os antigos.” E a “velhinha de Taubaté” ainda acredita que tais críticas se referem ao “PROER” de FHC – que em seu governo gastou bilhões de reais para socorrer os banqueiros privados – e não a programas sociais como o “Bolsa Família”, “Minha Casa, Minha Vida”, “Luz para Todos”, “Ciências sem Fronteiras”, etc.

O documento silencia completamente sobre o escorchante pagamento de juros e prestações da dívida aos banqueiros, que é a despesa que mais rapidamente cresce no Brasil e drena, a cada ano, quase 50% do orçamento nacional. Como há “falta espaço para (...) elevação da carga tributária”, a solução “é a obtenção de um superávit primário capaz de cobrir as despesas de juros”, o que só possível através de um corte drástico nas despesas públicas. Pois, “qualquer voluntarismo na questão dos juros é o caminho certo para o desastre.” Da mesma forma, o documento não faz qualquer menção à regulamentação do imposto sobre as grandes fortunas (previsto na Constituição) ou aos impostos sobre o capital especulativo.

O documento prossegue atacando a Constituição de 1988 e às garantias constitucionais ali inscritas: “Foram criadas despesas obrigatórias (...) vinculações constitucionais (...) indexaram-se rendas e benefícios de vários segmentos (...) tornamos norma constitucional a maioria das regras de acesso e gozo dos benefícios previdenciários (...) a maior parte das despesas públicas tornou-se obrigatória”. Considerando as vinculações orçamentárias à saúde e à educação, assim como as indexações dos benefícios previdenciários um absurdo – pois podem comprometer o superávit primário, que só existe para pagar juros e prestações da dívida aos banqueiros – o documento afirma que “é necessário em primeiro lugar acabar com as vinculações constitucionais, como no caso dos gastos com saúde e com educação (...) o fim de todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais. A cada ano o Congresso (...) decidirá (...) os reajustes que serão concedidos, dependendo sempre do nível de atividades econômicas (...) Quando a indexação é pelo salário-mínimo, como é o caso dos benefícios sociais, a distorção se torna mais grave, pois assegura a eles um aumento real (...) Com o fim dos rejustes automáticos [inclusive do salário-mínimo], o Parlamento arbitrará (...) os diversos reajustes conforme as condições gerais da economia e das finanças públicas.”

É preciso ter claro que a desvinculação dos recursos para a saúde e para a educação no orçamento significa o fim de todo o modelo de financiamento da Educação e da Saúde Pública no Brasil. E que o fim da política de valorização do salário-mínimo e sua desvinculação de todos os benefícios previdenciários, significa que, a curto prazo, os aposentados passarão a receber menos de um salário-mínimo.

Quanto aos direitos previdenciários, além de acabar com a garantia da manutenção do seu poder de compra, o documento afirma que “é preciso ampliar a idade mínima para a aposentadoria, de sorte que as pessoas passem mais tempo de suas vidas trabalhando e contribuindo, e menos tempo aposentados. (...) é preciso introduzir (...) uma idade mínima eu não seja inferior a 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, com previsão de nova escalada futura” (...) “é indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício ao salário-mínimo. (...) Os benefícios previdenciários dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais”. Ou seja, os direitos previdenciários deixarão de ser um direito social e passarão a depender da existência de “sobra de caixa”, após o pagamento do serviço da dívida aos banqueiros.

Inimigos jurados do que chamam de “gastança em programas sociais”, os autores do documento avisam: “vamos propor a criação de (...) uma espécie de Autoridade Orçamentária, com competência para avaliar os programas públicos (...) bem como (...) o equilíbrio fiscal como princípio da administração pública” e “a cada ano todos os programas estatais serão avaliados por um comitê independente [certamente formado por representantes do empresariado e dos banqueiros], que poderá sugerir a continuação ou o fim do programa, de acordo com os seus custos e benefícios.” Mas como podem os que têm como único objetivo o lucro mensurar os benefícios dos programas que têm por objetivo o bem-estar social? Só os muito ingênuos não percebem o que acontecerá com os atuais programas sociais...

Quanto aos direitos trabalhistas – além das anunciadas reformas legais e constitucionais para retirar direitos – o documento propõe “permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais”. Ou seja, um mero dissídio coletivo, assinado em uma conjuntura econômica desfavorável aos trabalhadores, muitas vezes por um sindicato pouco representativo ou dominado pela patronal, irá prevalecer sobre os avanços legais, arduamente conquistados. Isso significará o fim da legislação trabalhista e o retorno ao “laissez-faire” dos primórdios do capitalismo!

Por todo o exposto, o documento reconhece que a ”solução será muito dura para o conjunto da população, terá que conter medidas de emergência, mas principalmente reformas estruturais. (...) Ajustes de emergência implicam sempre em perdas e sofrimentos (...) teremos que mudar leis e até mesmo normas constitucionais (...) será necessário um amplo esforço legislativo, que remova distorções acumuladas (...). Essas reformas legislativas são o primeiro passo da jornada e precisam ser feitas rapidamente. (...) Será uma grande virada institucional (...) Isto significará enfrentar interesses organizados e fortes, quase sempre bem representados na arena política.”.

Que “interesses organizados e fortes” serão esses? Serão os interesses dos latifundiários, dos banqueiros, dos monopólios, das multinacionais, ou dos barões da mídia? Santa ingenuidade! Os “interesses” que o documento propõe a atacar são os dos trabalhadores urbanos, pequenos agricultores, aposentados, negros, mulheres, jovens e excluídos em geral. Interesses que, obviamente, serão reprimidos “a ferro e fogo”!

Depois de atacar os direitos de trabalhadores e aposentados, os programas sociais e os avanços conquistados pelo povo na Constituição Cidadã de 1988, os neoliberais de Temer deixam claro a que vieram: “executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio da transferência de ativos [“privatizações”] que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura, parcerias para complementar a oferta de serviços públicos [saúde, educação, segurança e tudo mais que for rentável] e retorno a regime anterior de concessões na área de petróleo”, que nada mais é do que a entrega do pré-sal aos interesses internacionais!

E prosseguem: “O Estado deve ser funcional (...) Para ser funcional ele deve distribuir os incentivos corretos para a iniciativa privada (...) um novo ciclo de desenvolvimento deverá apoiar-se no investimento privado (...) modelos de negócio que respeitem a lógica das decisões econômicas privadas, sem intervenções que distorçam os incentivos de mercado, inclusive respeitando o realismo tarifário [“lucro máximo”]. Instale-se o império da iniciativa privada e do mercado!

No âmbito externo, o documento propõe uma “maior abertura comercial” e a “busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas econômicas relevantes – Estados Unidos, União Europeia e Ásia – com ou sem a companhia do Mercosul”. O que sinaliza o fim de qualquer política externa independente, voltada aos países emergentes e do “Terceiro Mundo” – BRICS, Mercosul, CELAC, UNASUL, etc. – e o retorno à velha política de alinhamento automático e subalterno aos EUA (inclusive podendo reviver a ALCA) e à Europa, com a abertura do nosso mercado interno às mercadorias, serviços e capitais das grandes potências econômicas e tecnológicas do mundo. O que resultará na destruição do nosso parque industrial e o estrangulamento do nosso desenvolvimento tecnológico.

O aprofundamento de um neoliberalismo requentado 

À medida que avança a ofensiva golpista, Temer e seus asseclas aprofundam suas propostas neoliberais. No dia 27 de março, em entrevista concedida ao jornal O Estado de São Paulo, o presidente da Fundação Ulysses Guimarães e principal articulador da “pinguela para o inferno” – Moreira Franco – afirmou que haverá uma redução generalizada de subsídios, entre eles os que beneficiam o comércio exterior brasileiro e a indústria nacional, como a exigência de “conteúdo nacional” nos bens e serviços adquiridos pela Petrobras.

Da mesma forma, Moreira Franco avisou que acabará o uso de recursos do FGTS a fundo perdido para financiar o programa “Minha Casa, Minha Vida”. Ora, todos sabem que o MCMV é inviável sem esses subsídios e isso significará a sua sentença de morte. Quanto ao combate às desigualdades, ficará restrito aos 10% mais pobres, que vivem com menos de US$ 1 dólar ao dia. O que valerá para programas como o Bolsa Família, o Pronatec, o Fies e tantos outros.

E o jornal Valor de 14 de abril reproduz a proposta de Carlos Kawal, economista chefe do banco Safra, um dos inspiradores de Temer: “Segundo Kawal, seria preciso ainda lidar com questões como a rigidez do orçamento da União com gastos obrigatórios, como saúde e educação, e dos Estados, ligados a salários.’Já há a proposta de redução de carga horária, com redução proporcional do salário (...) para os Estados seria ainda mais importante’.” Ou seja, para atender os banqueiros, corte-se os recursos para a saúde, para a educação e para os salários!

A mesma edição do jornal Valor também apresenta a “agenda de transição” que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) deverá apresentar a um eventual governo espúrio de Temer: “Reformar a Previdência Social (...) Regulamentar a terceirização (...) Rever a política de reajuste do salário-mínimo (...) Rever o regime de partilha em óleo e gás (...) Aumentar a participação privada nos serviços de água e esgoto (...) Transferir as administrações portuárias ao setor privado (...) Simplificar o licenciamento ambiental.” Como se vê, uma agenda para neoliberal algum botar defeito...

"Arrochar " saúde, a educação, o social, para pagar os banqueiros!

O exame da autodenominada “Ponte para o Futuro” nos indica que o golpe de Estado em andamento não significa somente o rompimento do Estado Democrático de Direito – o que por si só já seria gravíssimo. Mais do que isso, ele significa a retomada do projeto neoliberal no nosso país, em um nível de radicalidade nunca antes visto, exatamente quando o neoliberalismo conduz o mundo a uma crise econômica, social e ambiental catastrófica.

Trata-se, para Temer e seus asseclas, de aplicar uma brutal contenção dos gastos públicos para gerar crescentes superávits primários – diferença entre tudo o que é arrecadado e tudo o que é gasto pela máquina pública, excluído o serviço da dívida –, para que o governo possa, com essas sobras, pagar os juros e as amortizações da dívida pública com os banqueiros. O resto – saúde, educação, infra-estrutura, programas sociais, etc. – que espere! Em 2015, o Orçamento Nacional destinou 45,11% para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública aos banqueiros. Mas, para que isso se concretizasse, era necessário um enorme superávit primário, o que Dilma não assegurou... Pelo que, tem que ser derrubada...

Por tudo isso, qualquer que seja o resultado do golpe em andamento, teremos pela frente tempos de muita luta, em defesa das liberdades democráticas, da soberania nacional, dos direitos dos trabalhadores, dos aposentados, do desenvolvimento nacional. Temos que ser capazes de unificar todas as forças populares, patrióticas e democráticas possíveis – algumas delas momentaneamente extraviadas pelo oportunismo pragmático –, para enfrentar essa ofensiva reacionária e neoliberal que, ainda que nacional, tem caráter internacional!

Nesse momento, é preciso combater tanto o derrotismo pusilânime, como sectarismo que nos leva ao isolamento! Radicalizar com amplitude e ampliar com radicalidade! Esse é o rumo!

* Historiador e membro da Comissão Política do PCdoB/RS. Foi vereador de Porto Alegre em três legislaturas e deputado estadual do RS por duas legislaturas. Atualmente, preside a Fundação Maurício Grabois-RS

* Opiniões aqui expressas não refletem necessariamente as opiniões do site.

Fonte: PORTAL VERMELHO  25 de abril de 2016   17h21m

Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   26.04.2016  10h31m

PONTE PARA O FUTURO: AS CONSEQUÊNCIAS DAS 30 PROPOSTAS DO PMDB

Raul Carrion *

Este resumo é dividido em duas partes. A primeira contém uma nova lista de propostas complementares que deverão ser incluídas no documento original, pela Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco, segundo o jornal Estado de São Paulo. A segunda é a lista de propostas originais.

a) Novas propostas que vão ser incluídas no documento “Ponte para o futuro”

Neste domingo, 27 de março, o Jornal Estado de São Paulo publicou novas propostas complementares ao documento “Uma Ponte para o Futuro”, também coordenadas pelo Moreira Franco.

1) Fim ou severa restrição aos subsídios da política industrial e de comércio exterior brasileira. Ou seja, o objetivo é acabar com as políticas que visam desenvolver e impedir maior desindustrialização do Brasil.

2) Henrique Meirelles ou Armínio Fraga no Ministério da Fazenda

3) Não usar mais o excesso de rendimento do FGTS como fonte de recursos a “fundo perdido” subsidiar e financiar o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. A razão disso é que o dinheiro do FGTS seria propriedade do trabalhador e não deveria ser usado para fazer política pública. Na prática, isso levaria a um desemprego em massa na indústria da construção civil, e muito menos pessoas teriam acesso à casa própria

4) Estender o Pro-uni para o ensino médio com o objetivo de privatizar de forma muito mais generalizada o ensino médio.

5) Limitar o Pronatec que é um sistema de bolsas de ensino para cursos profissionalizantes rápidos para a camada mais pobre da população e que tem muita dificuldade material e não-material de realizar cursos profissionalizantes tradicionais que são extensos, dispendiosos ou focados para jovens com bom embasamento educacional.

6) Limitar as concessões de empréstimos estudantis pelo FIES. O objetivo declarado é gerar mais “meritrocracia”. Na prática, isso significa que milhões e milhões de jovens deixarão de ter acesso à universidade.

7) Concentrar os programas sociais apenas aos mais miseráveis, os 10% mais pobres, que vivem com menos de 1 dólar por dia

8) “Intervenção no SUS”. Não sabem o que fazer com ele, só dizem que está sem controle e que precisar ser “reorganizado”. Na prática, certamente são desculpas para justificar a redução dos repasses orçamentários para o Ministério da Saúde. A “reorganização” é só uma forma de descobrir como fazer o SUS funcionar pelo menos precariamente com menos recursos. Ou seja, descobrir quem vai chorar menos se não puder mais ser atendido: os pacientes de câncer, ou com diabetes ou de tuberculose ou as grávidas com zica…[2]

b) Ponte para o futuro 

Abaixo as propostas iniciais do documento ‘Ponte para o futuro’.

Política fiscal e orçamento

9) Novo regime orçamentário, com o fim de todas as vinculações de receitas. Dito dessa forma, parece uma medida burocrática. Mas é simplesmente o fim de todo o modelo de financiamento da Educação e da Saúde Pública brasileira.

10) A implantação do orçamento inteiramente impositivo. Quem não é especialista em assuntos do parlamento pode não entender imediatamente o que isso significa. Mas significa talvez o fim de um dos últimos instrumentos de governabilidade nas mãos do executivo. Essa medida faria com que o governo funcionasse na prática como um semi-parlamentarismo.

11) Fim de todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais. Quando a indexação é pelo salário mínimo, como é o caso dos benefícios sociais, a distorção se torna mais grave, pois assegura a eles um aumento real, com prejuízo para todos os demais itens do orçamento público, que terão necessariamente que ceder espaço para este aumento. Com o fim dos reajustes automáticos, o Parlamento arbitrará, em nome da sociedade, os diversos reajustes conforme as condições gerais da economia e das finanças públicas. Em contrapartida a este novo regime, novas legislações procurarão exterminar de vez os resíduos de indexação de contratos no mundo privado e no setor financeiro.

12) “Orçamento com base zero”, que significa que a cada ano todos os programas estatais serão avaliados por um comitê independente, que poderá sugerir a continuação ou o fim do programa, de acordo com os seus custos e benefícios. Hoje os programas e projetos tendem a se eternizar, mesmo quando há uma mudança completa das condições. De qualquer modo, o Congresso será sempre soberano e dará a palavra final sobre a continuação ou fim de cada programa ou projeto. Isso significa outro passo decisivo para o semi-parlamentarismo que alguns caciques defendem. Além disso, prejudicaria muito a gestão pública já que todos os programas ficariam sempre à mercê de uma permanente negociação fisiológica.

13) Equilíbrio fiscal de longo prazo seria um dos princípios constitucionais que deve obrigar a Administração Pública, aprovando-se uma lei complementar de responsabilidade orçamentária. Busca-se com isso uma suposta trajetória de equilíbrio fiscal duradouro, com superávit operacional e a redução progressiva do endividamento público. Será apenas a recessão e o desemprego permanente.

14) Criação de uma instituição que articule e integre o Poder Executivo e o Legislativo, uma espécie de Autoridade Orçamentária, com competência para avaliar os programas públicos, acompanhar e analisar as variáveis que afetam as receitas e despesas, bem como acompanhar a ordem constitucional que determina o equilíbrio fiscal como princípio da administração pública. Isso foi recentemente aprovado no senado em uma votação relâmpago com muito pouco acesso ao contraditório. É mais uma medida do projeto de limitar o poder do executivo e criar um semi-parlamentarismo de fato.

15) Estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei, após serem eliminadas as vinculações e as indexações que engessam o orçamento. Isso gerará estagnação econômica, dificuldade de tirar o país da recessão e pode tornar o país ingovernável a menos que acabe ou desmonte boa parte dos programas sociais.

Previdência e demografia

16) Ampliar a idade mínima para a aposentadoria, de sorte que as pessoas passem mais tempo de suas vidas trabalhando e contribuindo, e menos tempo aposentados. Querem uma idade mínima que não seja inferior a 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, com previsão da idade mínima aumentar dependendo dos dados demográficos.

17) É indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício, inclusive aposentadorias e auxílios a pessoas deficientes, ao valor do salário mínimo.

Juros e dívida pública

18) Aumento acentuado do superávit primário, ou seja, um mega arrocho fiscal. O instrumento normal para isso é a obtenção de um superávit primário capaz de cobrir as despesas de juros menos o crescimento do próprio PIB. Em tese, isso faria reduzir os juros. Mas não foi o que aconteceu em outras situações como no primeiro ano do mandato da Dilma.

Privatizações e infraestrutura

19) Maiores tarifas para os concessionários privados de serviços públicos: energia elétrica, gás, telefonia, internet, pedágios…

20) Privatizações. Executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura

21) Fim do Regime de Partilha para o Pré-Sal

22) Fim do controle da Petrobras sobre o Pré-Sal. Isso foi recentemente aprovado no Senado após um ano de manobras regimentais capciosas.

23) Estatuto das estatais. Promover legislação para garantir o melhor nível possível de governança corporativa às empresas estatais e às agências reguladoras, com regras estritas para o recrutamento de seus dirigentes e para a sua responsabilização perante a sociedade e as instituições. Medidas diversas para limitar a capacidade do governo usar as estatais para fazer políticas de interesse público e força-las à privatização.

Comércio Exterior

24) Focar na aliança comercial com grandes potências em detrimento do Mercosul. Regredir nos acordos do Mercosul em benefício de acordos com EUA e Europa.

25) Redução das tarifas e políticas que protegem o mercado e o emprego na indústria brasileira.

26) Incluir o Brasil nos novos acordos de investimentos que os EUA estão propondo na Ásia e no Atlântico Norte.

Política Social

27) Reduzir os gastos sociais em assistência, saúde e educação. Eufemisticamente propõem estabelecer uma agenda de “transparência” e de “avaliação de políticas públicas”, que permita a identificação dos beneficiários, e a análise dos impactos dos programas. O documento afirma que “o Brasil gasta muito com políticas públicas com resultados piores do que a maioria dos países relevantes”

Política trabalhista

28) Fim da CLT. Na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais.

Política tributária e desburocratização

29) na área tributária, realizar um vasto esforço de simplificação, reduzindo o número de impostos e unificando a legislação do ICMS, com a transferência da cobrança para o Estado de destino; desoneração das exportações e dos investimentos; reduzir as exceções para que grupos parecidos paguem impostos parecidos. O último item é um grande prejuízo para a política industrial brasileira e, portanto, ao emprego industrial e o desenvolvimento tecnológico do país.

30) Promover a racionalização dos procedimentos burocráticos e assegurar ampla segurança jurídica para a criação de empresas e para a realização de investimentos, com ênfase nos licenciamentos ambientais que podem ser efetivos sem ser necessariamente complexos e demorados. O que os ambientalistas acham disso?

* Historiador e membro da Comissão Política do PCdoB/RS. Foi vereador de Porto Alegre em três legislaturas e deputado estadual do RS por duas legislaturas. Atualmente, preside a Fundação Maurício Grabois-RS

* Opiniões aqui expressas não refletem necessariamente as opiniões do site.

Fonte: PORTAL VERMELHO  25 de abril de 2016   11h23m

Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   26.04.2016  07h05m

TEMER: ACERTAR EM CHEIO CONTRA QUEM?

"No dia em que o Senado aprovar o afastamento de Dilma, o virtual presidente Michel Temer planeja anunciar toda a equipe econômica. Não importa quem vai acionar o gatilho, o alvo já está claro: os trabalhadores e os direitos sociais e trabalhistas"; a afirmação é da colunista Tereza Cruvinel; ela elenca as prioridades que ele tem enunciado: permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normais legais, acabar com as vinculações constitucionais dos gastos com Saúde e Educação; fim de todas as indexações seja para salários, benefícios previdenciários e outros encargos federais, acabar com a regra 85/95, renegociada por Dilma com o Congresso, política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada com novas privatizações se necessário

por Tereza Cruvinel*

 “Tenho que acertar em cheio”, teria dito Michel Temer sobre seu desafio na economia, caso assuma a Presidência, conta o colunista Ilimar Franco em O Globo. Esta frase lembra muito outra. “Vou liquidar o tigre da inflação com uma única bala”. Quem disse foi Fernando Collor ao apresentar o malfadado plano que levou seu nome e deu no que deu: confisco da poupança e dos depósitos bancários, recessão,  desemprego e desnacionalização da economia.

Depois de algumas recusas, Temer teria fechado com Henrique Meirelles para a Fazenda, informa este 247.  No dia em que o Senado aprovar o afastamento de Dilma, o virtual presidente planeja anunciar toda a equipe econômica. Não importa quem vai acionar o gatilho, o alvo já está claro: os trabalhadores e  os direitos sociais e trabalhistas. As prioridades que ele tem enunciado nas conversas que tem tido não deixam dúvidas mas convém traduzir alguma delas, proferidas com o hermetismo com que as notícias ruins são embaladas. Algumas:

1-Permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normais legais. 

Isso significa na prática o seguinte. Na hora do acordo anual com os sindicatos, os patrões endurecem e impõem aos empregados a renúncia a alguns direitos. Horas extras serão pagas com 10% e não 50% de adicional, por exemplo. E assim por diante. Diante do risco de demissões, algumas categorias podem se vergar. Ou então, tome greves.

2-Acabar com as vinculações constitucionais dos gastos com Saúde e Educação. 

Na prática, o governo dele  tentará suprimir as metas de gasto mínimo do governo já garantidas com estas duas áreas cruciais, como os 10% do PIB com Educação e  os atuais 13,2% das receitas correntes com Saúde. Dá para imaginar o que vai acontecer com a prestação destes dois serviços essenciais pelo Estado brasileiro. Se já não são bons, irão ao caos.

3-Fim de todas as indexações seja para salários, benefícios previdenciários e outros encargos federais.

O primeiro benefício a ser atingido por esta medida será o salário-mínimo, que segundo a política atual implantada por Lula, tem tido ganhos reais graças à correção que leva em conta a inflação mais o percentual de crescimento do PIB do ano anterior. Na esteira do arrocho ao salário-mínimo virão as perdas dos aposentados e do valor de benefícios como PIS/Pasep e outros.

4-Ampliar a idade mínima para aposentadorias.

Já sabemos. Ele quer acabar com a regra 85/95, renegociada por Dilma com o Congresso depois de uma pauta-bomba. A idade mínima para as mulheres subiria dos atuais 60 para 64 anos e a dos homens de 65 para 69.

5-Política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada com novas privatizações se necessário. 

Este filme é conhecido. Entre os endereços, a Petrobrás e o pré-sal.

6-Limitar as despesas de custeio num percentual inferior ao crescimento do PIB. 

Como estamos em recessão, o gasto pública sofreria um arrocho brutal, não combinando com a promessa de manter e até de ampliar o valor dos benefícios das políticas de transferência de renda, como Bolsa Família e outros.

Tem mais, muito mais, mas estes pontos já constituem um aperitivo assustador. O que Temer não parece levar em conta, quando fala em “acertar em cheio”, é a resistência dos movimentos sindicais e sociais a esta agenda de retrocessos.

Na segunda-feira, depois de estarem com Dilma, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo vão ao Senado. Através do senador petista Jorge Viana, já  marcaram um encontro com Renan Calheiros e vão se avistar com outros senadores, tanto da comissão do impeachment como do grupo que está propondo eleições diretas em outubro.

Vão se posicionar contra o golpe e avisar que no eventual governo Temer vai ter luta. 

Alguém vai ter que ser capaz de unificar o país, disse Temer em sua primeira demonstração de que cobiçava o cargo de Dilma e iria conspirar para conquistá-lo. Mas com esta agenda, vai ser difícil qualquer unificação.

*Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País

Fonte: BRASIL 247  23 de abril de 2016 

Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   24.04.2016  09h13m

PAIM DESIGNADO RELATOR DA PEC QUE PROPÕE FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Foi designado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), o senador Paulo Paim (PT-RS), para relatar a PEC 36/2013 sobre o fim da contribuição sindical compulsória prevista no inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal.

O então relator, senador José Medeiros (PSD-MT), que apresentou parecer favorável em determinado momento depois solicitou para reexame para rever sua posição. O parlamentar devolveu a relatoria em razão da sua saída do PPS para o PSD, que não possuia vaga na CCJ.

De autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT) a proposta acaba com o caráter compulsório da contribuição que custeia os sindicatos e mantem a necessidade de assembleia geral para fixar a contribuição, que passa a ser negocial, e em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva.

Depois da CCJ, caso seja aprovada, ainda deve ser votada em dois turnos no plenário sendo necessário 3/5 para sua aprovação, portanto, 49 votos. Sendo rejeitada, vai ao arquivo.

Veja a íntegra da PEC 36/2013

Fonte: DIAP  19 de abril de 2016  18h28m

Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   22.04.2016  06h37m

EM MEMÓRIA DELAS, AS MULHERES ASSASSINADAS PELA HOMENAGEM DE BOLSONARO

Há pouco mais de um ano, o mesmo Jair Bolsonaro que exaltou a tortura no último domingo (17) banalizou o crime de estupro no Salão Verde da Câmara Federal ao atacar a colega parlamentar Maria do Rosário afirmando que ela “não merece ser estuprada” por “ser feia”. Desta vez o alvo foi a presidenta Dilma Rousseff, contra quem ele não poupou crueldade ao exaltar um dos mais temidos torturador das Américas, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Por Mariana Serafini

A reação nas redes sociais foi imediata, e os usuários do Twitter somaram esforços com a hashtag #EmMemóriaDelas para contar as histórias de cada uma das mulheres torturadas e assassinadas na ditadura militar. Todas vítimas desta atroz homenagem de Bolsonaro ao ex-chefe do Doi-Codi. 
Ustra, conhecido nos anos de chumbo como o “Dr. Tibiriçá”, chefiou o Doi-Codi entre 1970 e 1974, neste período matou 60 pessoas e torturou mais de 500, entre elas, a atual presidenta do país. 

A Tag #EmMemóriaDelas busca contar a história das mulheres que no auge da juventude entregaram a vida para defender a liberdade e a justiça quando nosso país passava por um dos momentos mais sombrios de sua história. Entre elas, Helenira Resende, Aurora Maria Nascimento Furtado, Soledad Barrett, Dinalva Oliveira Teixeira, Isis Dias de Oliveira, Ana Rosa Kicinski Silva e muitas outras.

Em memória delas e tantas outras

Helenira Resende foi militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), desapareceu em 1972, na Guerrilha do Araguaia, quando tinha 28 anos. Presa em uma emboscada depois de ser metralhada nas pernas, foi presa, torturada e morta, sem entregar nenhum de seus companheiros de luta. Aurora Maria Nascimento Furtado era ativa militante do movimento estudantil nos anos 1967–68, estudava psicologia na USP e atuava na imprensa da UNE. Seu corpo foi encontrado crivado de balas em uma rua no Rio de Janeiro. Em uma primeira necropsia a causa da morte foi “ferimentos penetrantes na cabeça”. Porém a família conseguiu uma nova negrópsia do IML que constatou inúmeros sinais de torturas, como queimaduras, cortes profundos e hematomas generalizados; um afundamento no crânio de cerca de 2 centímetros, afundamento no maxilar, um corte do umbigo à vagina, fratura externa num dos braços os seios dilacerados e um olho saltado. 

Soledad Barret foi uma militante comunista paraguaia que viveu no Brasil e militou na Vanguarda Popular Revolucionária. Casada com o Cabo Anselmo, um militar infiltrado, ela foi entregue por ele à repressão. Ele sabia que ela esperava um filho dos dois. Foi presa, barbaramente torturada e morta. Antes do Brasil, Soledad viveu no Uruguai, onde nazistas a torturam e fizeram duas marcas enormes de suásticas em suas pernas. Neste período ela se refugiava com a família da ditadura de Alfredo Stroessner no Paraguai.

Dinalva Oliveira Teixeira, a Dina, também foi militante na Guerrilha do Araguaia. Formada em Geologia pela Universidade Federal da Bahia, participou ativamente do movimento estudantil e realizou trabalhos sociais em favelas do Rio de Janeiro. Presa na base de Xamboiá, foi torturada durante duas semanas e não entregou nenhuma informação ao Exército. Antes de ser assassinada perguntou várias vezes ao seu executor: “vou morrer agora?”. Escolheu morrer de frente, encarando-o nos olhos. Seu corpo nunca foi encontrado. 

Isis Dias de Oliveira era estudante de Ciências Políticas na USP, mas não conseguiu concluir o curso, em 1972 foi presa e levada ao Doi-Codi, nunca mais foi vista pelos familiares e amigos. Ana Rosa Kucinski integrou a ALN na clandestinidade. Graduada em química e doutora em filosofia foi uma das mais jovens professoras do Instituto de Química da USP. Em 22 de abril de 1974, após sair do trabalho para encontrar o marido na Praça da República, no centro da capital paulista, para um almoço em comemoração aos 4 anos de casamento, os dois foram presos e nunca mais foram vistos. Em 2012 o torturador confesso Cláudio Guerra afirmou que os corpos de Ana e seu marido foram incinerados no forno da Usina Cambahyba, no Rio de Janeiro, junto com outros presos políticos. Ela tinha marcas de mordidas, provavelmente foi abusada sexualmente. O marido não tinha unhas na mão direita.

Para conhecer a história de mais mulheres corações valentes, acesse este link. 

Fonte: PORTAL VERMELHO  20 de abril de 2016  09h31m

Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   21.04.2016  08h57m

'ENQUANTO ME DAVA CHOQUES, USTRA ME BATIA COM CIPÓ E GRITAVA', DIZ TORTURADO AOS 19 ANOS

"Nesse dia de glória para o povo tem um homem que entrará para a história. Parabéns, presidente Eduardo Cunha. Perderam em 1964 e agora em 2016. Pela família e inocência das crianças que o PT nunca respeitou, contra o comunismo, o Foro de São Paulo e em memória do coronel Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, o meu voto é sim."

Foi assim que o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) justificou o voto a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara dos Deputados no último domingo. As declarações geraram polêmica, especialmente pela referência ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), órgão de repressão da ditadura. Ustra morreu aos 83 anos em setembro do ano passado.

A homenagem a um dos personagens mais controversos do regime militar foi alvo de críticas de milhares de brasileiros, que foram às redes sociais expressar choque e reprovação. Para um deles, no entanto, o elogio de Bolsonaro evocou memórias ruins.

Em 1972, Gilberto Natalini, hoje médico e vereador pelo PV-SP, tinha então 19 anos e foi torturado por Ustra. À época estudante de medicina, ele havia sido preso por agentes da ditadura que queriam informações sobre o paradeiro de uma amiga dele, envolvida na luta armada. Natalini negou-se a colaborar. A tortura consistia em choques elétricos diários, que, segundo ele, lhe causaram problemas auditivos irreversíveis.

"Bolsonaro não tem o direito de reverenciar a memória de Ustra. Ustra era um assassino, um monstro, que torturou a mim e a muitos outros", afirmou Natalini à BBC Brasil.

Natalini conta ter sido vítima de tortura por cerca de dois meses na sede do DOI-Codi em São Paulo.

"Tiraram a minha roupa e me obrigaram a subir em duas latas. Conectaram fios ao meu corpo e me jogaram água com sal. Enquanto me dava choques, Ustra me batia com um cipó e gritava me pedindo informações", relembra.

"A tortura comprometeu minha audição. Mas as marcas que ela deixou não são só físicas, mas também psicológicas."

Natalini nega ter participado da luta armada contra a ditadura militar. Ele confirma ter feito oposição ao regime, mas diz que "sem violência".

"Sempre fui a favor da mobilização das consciências contra qualquer tirania. Nunca fui a favor de ações violentas. Acolhíamos perseguidos políticos, prestando atendimento médico quando necessário", diz ele, em alusão à Escola Paulista de Medicina (EPM), onde estudava.

"Mas todo mundo que se opunha ao governo militar era visto como terrorista", ressalva.ndalos de corrupção protagonizados pelo PT"

Para Natalini, que foi preso "outras 16 vezes" pelo regime militar, Bolsonaro "não pode, como agente político, pregar o retorno da ditadura".

"E se ele o fizer, temos todo o direito de contestá-lo e colocá-lo em seu devido lugar. Bolsonaro não vai conseguir impingir ao Brasil sua ideologia doente, ultrapassada e fascista. O caso dele é com a Justiça", afirma ele.

Na visão de Natali, a projeção nacional do deputado está ligada à desmoralização das esquerdas, devido "aos escândalos de corrupção protagonizados pelo PT".

"Os erros do PT permitiram que se criasse uma corrente de opinião contra à verdadeira esquerda, que nunca existiu no Brasil. A extrema direita, que estava adormecida, aproveitou-se desse vácuo. Bolsonaro é fruto dessa roubalheira", opina.

"Se nossa democracia tem defeitos, precisamos corrigi-la. Muito piores são os regimes militares, de esquerda ou de direita", acrescenta.

Apesar de criticar Bolsonaro, Natalini defende o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, não há "golpe".

"A Constituição brasileira prevê que o presidente pode sofrer impeachment se tiver cometido crimes de responsabilidade. Foi o que aconteceu com as chamadas pedaladas fiscais", diz.

Ustrara era um dos mais temidos militares nos anos de chumbo

Um dos mais temidos militares nos anos de chumbo, Ustra chefiou o DOI-Codi, órgão de repressão do 2º Exército em São Paulo. Ele foi apontado por dezenas de perseguidos políticos e familiares das vítimas como responsável por perseguição, tortura e morte de opositores.

Conhecido pelo apelido de "Doutor Tibiriçá", ele foi acusado pelo desaparecimento e morte de pelo menos 60 pessoas. Durante sua gestão, pelo menos 500 casos de tortura teriam sido cometidos nas dependências do DOI-Codi.

Único militar brasileiro declarado torturador pela Justiça, Ustra foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) pela morte do militante comunista Carlos Nicolau Danielli em dezembro de 1972. Mas não houve tempo para sua condenação. Ustra morreu em setembro do ano passado em Brasília. Ele sofria de câncer de próstata.

Fonte: BBC BRASIL  19 de abril de 2016  

Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   20.04.2016  08h55m

DIRCURSO DE BOLSONARO DEIXA ATIVISTAS ‘ESTARRECIDOS’ E LEVA OAB A PEDIR SUA CASSAÇÃO

"Estarrecedor". "Execrável". "Deprimente". Esses foram alguns dos termos usados por ativistas de direitos humanos ao comentarem a homenagem feita pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ao coronel Ustra, o primeiro militar reconhecido pela Justiça brasileira como torturador.

A menção foi feita durante a votação no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrida na noite de domingo na Câmara dos Deputados.

“Pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de tudo, o meu voto é sim” - foi o trecho final do discurso de Bolsonaro, em meio a vaias e aplausos.

Durante o regime militar, entre 1970 e 1974, Ustra foi o chefe do DOI-Codi do Exército de São Paulo, órgão de repressão política do governo militar. Ali, sob o comando do coronel, ao menos 50 pessoas foram assassinadas ou desapareceram e outras 500 foram torturadas, segundo a Comissão Nacional da Verdade.

"Ver essa homenagem ao Ustra deveria chocar e entristecer a todos que prezam a democracia, independentemente da posição política", afirmou à BBC Brasil Átila Roque, diretor-executivo da Anistia Internacional no Brasil.

"Dessa vez Bolsonaro foi além nos seus elogios à ditadura. Ele, um personagem nefasto, escolheu um momento de grande dramaticidade da vida democrática brasileira, para fazer uma homenagem ao símbolo mais acabado do horror da nossa ditadura. Foi chocante."

                                 Ustra era um dos mais temidos militares nos anos de chumbo

'Apologia à tortura'

Na tarde desta terça-feira, a OAB/RJ anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a cassação do mandato de Bolsonaro.

“Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidente”, disse Felipe Santa Cruz, presidente da OAB/RJ, em nota. “A apologia à tortura, ao fascismo e a tudo que é antidemocrático e intolerável. Além da falta de ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o STF julgue também o crime de ódio.”

Além disso, a entidade informou que pode recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos para pedir que o deputado deixe o cargo e que um grupo de juristas está elaborando um estudo com argumentos e processos para pedir a cassação.

Para Jessica Morris, diretora-executiva da ONG Conectas, também é preciso analisar o artigo 287 do Código Penal. “Ele diz que apologia a um autor de um crime é um crime. Imagino que ele vá alegar imunidade parlamentar, como já fez outras vezes”, disse à BBC Brasil.

“Agora, é necessário analisar se existe vínculo do que ele disse com a função parlamentar. É isso que o STF terá de responder. Porque a imunidade não pode ser uma carta branca para parlamentares não respeitarem direitos.”

O professor de direito Octavio Luiz Motta Ferraz, da universidade britânica King's College Law School, lembra que a jurisprudência do STF diz que a inviolabilidade (imunidade parlamentar) não é absoluta e concorda com Jéssica que o artigo 287 poderia ser usado para indiciar o deputado.

“A discussão seria então sobre se a condenação de Ustra em 2008, mantida em 2012 pelo TJ-SP, pode configurá-lo (Bolsonaro) como autor de crime. A condenação foi civil, pois houve anistia aos crimes”, disse Ferraz, em referência à lei que anistiou os crimes políticos e conexos da época.

'Execrável e lamentável'

Para Maria Laura Canineu, diretora no Brasil da organização Human Rights Watch, "viver numa democracia, sem censuras, é enfrentar manifestações lamentáveis como a do deputado Bolsonaro".

"Ela (a declaração) é, no entanto, execrável e absolutamente violenta à memória de tantos que morreram pelo ideal dessa própria democracia que ele ataca", completa Maria Laura, dizendo que o fato de que a fala do deputado representa a visão de algum eleitor no Brasil "é ainda mais lamentável".

O Tortura Nunca Mais/RJ, um grupo que luta pela memória do período da ditadura, também rechaçou a homenagem de Bolsonaro.

A presidente da organização, Victória Lavínia Grabois Olímpio, disse à BBC Brasil que é "deprimente e estarrecedor ter de ver alguém exaltar a tortura e elogiar um torturador", mas explicou por que não se espantou tanto.

"Isso acontece porque nenhum dos governos civis que sucederam os militares fez nada pelos brasileiros mortos, torturados e desaparecidos", afirmou.

"De Sarney a Collor, Itamar, FHC, que teve papel predominante contra a ditadura, Lula, um grande sindicalista responsável pelas greves que iniciaram a ruptura do regime militar, e Dilma, uma militante barbaramente torturada: nenhum deles tomou ações efetivas contra as mortes, torturas e desaparecimentos. Militares continuam ocupando cargos no governo e nenhum dos que cometeram crime de lesa-humanidade foi responsabilizado."

Leniência

A falta de prestação de contas com a época da ditadura também é apontada por Victória, do Tortura Nunca Mais, como um elemento que criou um clima onde Bolsonaro pode elogiar um torturador: "O problema é que esse passado, em geral, já foi esquecido. Até nos livros das escolas ele é pouco estudado. Só não cai no esquecimento completo por grupos de familiares das vítimas, que não deixam essa memória se apagar."

Átila, da Anistia, concorda com a ativista, ao dizer que somente em um país "que não foi capaz de levar à frente e julgar os crimes da ditadura, é que se aceita conviver com tamanha naturalidade com elogios como esses."E diretor da Anistia afirma ainda que Bolsonaro só fez a citação a Ustra pela conivência ou leniência que enfrenta de seus pares."Isso acontece pela maneira como a classe política, sobretudo o Congresso, tem tratado como galhofa ou mero exagero do politicamente correto os atos repetidos de Bolsonaro que se aproximam da incitação à violência e do crime, como aconteceu no caso da deputada Maria do Rosário", diz.

Em 2014, Bolsonaro disse que não estupraria Maria do Rosário "porque ela não merece", repetindo uma ofensa que já havia proferido antes. "O Congresso se transformou em um lugar de conforto para que ele repita seu discurso de ódio e antidemocrático", afirma Átila.

Fonte: MSN  20 de abril de 2016  

Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   20.04.2016  08h12m