JANIO
DE FREITAS: TSE SE TORNOU CENSOR
"Uma das restrições proíbe a reprodução,
nos programas de propaganda eleitoral, de reportagens e artigos de imprensa.
Ainda que se destine a restringir o conteúdo e a forma da propaganda, a
proibição incide sobre a divulgação dos artigos e reportagens. Logo, restringe
a liberdade de imprensa com antecedência. O que caracteriza censura
prévia", diz o colunista Janio de Freitas
O jornalista Janio de Freitas, colunista da Folha de S. Paulo,
classifica como "censura", a decisão do Tribunal Superior Eleitoral
de restringir conteúdos veiculados no horário eleitoral.
Na coluna Censura,
ele afirma que "o TSE tomou duas decisões para aplicação imediata na
propaganda eleitoral que caracterizam censura".
"O TSE tomou as duas
decisões para aplicação imediata nos programas de propaganda eleitoral do
segundo turno. Portanto, além do mais, muda as regras de um processo em curso,
já em seus últimos dias", diz ele. "Uma
das restrições proíbe a reprodução, nos programas de propaganda eleitoral, de
reportagens e artigos de imprensa. Ainda que se destine a restringir o conteúdo
e a forma da propaganda, a proibição incide sobre a divulgação dos artigos e
reportagens. Logo, restringe a liberdade de imprensa com antecedência. O que
caracteriza censura prévia".
Para Janio, quem se beneficia é o tucano Aécio Neves. "O TSE criou a medida repressora ao considerar queixa de
Aécio Neves contra a exibição, na propaganda de Dilma Rousseff, de um recorte
de jornal sobre demissões de jornalistas em Minas, atribuídas a pressões do
então governador e negadas pelo hoje candidato", afirma.
"A outra medida repressora do TSE equipara-se em tudo à
anterior. Proíbe a exibição de entrevistados em apoio a afirmações críticas
feitas pela campanha. Nada convém mais a uma crítica do que a fundamentação com
fatos ou com manifestações pessoais. O TSE não a quer", diz Janio. "Nesse segundo caso, o TSE proíbe que cidadãos usufruam da
liberdade de expressar suas queixas, suas aspirações e, pode ser, sua adesão
eleitoral. Ou seja, ao cidadão fica proibido mostrar que é cidadão."
BRASIL 247 19 de outubro de 2014 07:08
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE 19.10.2014 12h16m
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