SENADO APROVA MP QUE ESTENDE REAJUSTE DO MÍNIMO A
APOSENTADOS
O Senado derrotou o governo nesta quarta (8) ao
aprovar a Medida Provisória 672/2015, que, além de manter as atuais regras de
reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019, estende a medida para
os aposentados e pensionistas; um dos maiores defensores da mudança feita na
Câmara, o senador Paulo Paim (PT) questionou se era justo deixar de ter uma
política para reajustar os benefícios de quem ganha acima de um salário mínimo;
muitos aposentados de hoje, segundo o senador, contribuíram sobre um valor bem
maior e veem, a cada ano, seus benefícios diminuírem; projeto segue para sanção
presidencial
Agência Senado - O Senado aprovou nesta
quarta-feira (8) Medida Provisória 672/2015, que mantém as atuais regras de
reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O reajuste é
calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto
(PIB). Durante a tramitação, senadores, com o apoio do governo, tentaram
aprovar uma emenda que faria com que o texto voltasse à Câmara, mas a mudança
foi rejeitada. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.
Um dos
maiores defensores da mudança feita na Câmara, o senador Paulo Paim (PT-RS)
questionou se era justo deixar de ter uma política para reajustar os benefícios
de quem ganha acima de um salário mínimo. Muitos aposentados de hoje, segundo o
senador, contribuíram sobre um valor bem maior e veem, a cada ano, seus benefícios
diminuírem.
- Se não houver uma política salarial que garanta que o
benefício do aposentado cresça, no mínimo, o correspondente ao salário mínimo,
com certeza absoluta, ligeirinho, ligeirinho, todos os aposentados do Regime Geral ganharão somente um salário
mínimo, não importando se pagaram sobre dez, sobre cinco, sobre oito ou sobre
três – disse Paim.
Manobra
Durante
a tramitação no Senado, não se discutiu essa mudança, a mais polêmica do texto.
O parecer do relator, senador José Pimentel (PT-CE) foi pela aprovação de outra
emenda apresentada por Cristovam Buarque (PDT-DF) para adotar como índice para
a correção do mínimo o IPC-C1, IPC relativo às famílias com renda mensal entre
1 e 2,5 salários mínimos.
Segundo
Cristovam, o índice é mais apropriado do que o INPC para corrigir valores
associadas às famílias de renda mais baixa, que gastam parcelas maiores dos
seus gastos com alimentação, por exemplo.
O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), no
entanto, alertou para o risco de perder a mudança já conquistada. Apesar de
considerar a emenda meritória, Cunha Lima lembrou que sua aprovação faria com
que o texto voltasse para a Câmara. O efeito disso poderia ser a falta de tempo
para a aprovação. Assim, a extensão dos reajustes aos benefícios acima do
mínimo não entraria em vigor, como era a vontade do governo.
- O
governo tantas e tantas vezes pediu para que não mudássemos determinadas
medidas para que elas não retornassem à Câmara por questões de prazo. Agora, o
governo esquece esse discurso e abraça uma proposta que é meritória, mas que
tem um efeito concreto: derruba uma conquista alcançada na Câmara com muito
suor, com muita dificuldade - alertou
A
emenda chegou a ser aprovada de maneira simbólica, mas senadores pediram a
verificação de quórum. A emenda acabou rejeitada por 34 votos a 25, com muitas
manifestações nas galerias. Por causa das vaias à tentativa de aprovar a
emenda, senadores saíram em defesa de Cristovam Buarque, cuja intenção,
disseram, era legítima.
Regras
O
salário mínimo atual é de R$ 788. O reajuste anual será baseado na variação do
INPC acumulado no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do PIB
apurada dois anos antes.
Dessa
forma, para 2016, 2017, 2018 e 2019, serão acrescidos ao INPC do ano anterior
as taxas de crescimento real do PIB de 2014, 2015, 2016 e 2017,
respectivamente. Os índices de aumento serão publicados por decreto do
Executivo anualmente.
Esta é
a mesma regra que vem sendo usada para reajustar o salário mínimo desde 2012,
como determina a Lei 12.382/11. A norma estabeleceu que uma outra lei definiria
a regra de correção para o período de 2016 a 2019. O governo, porém, decidiu
manter a sistemática em vigor. Este modelo de reajuste foi negociado no governo
Lula com as centrais sindicais.
A MP 672
determina que, até o final de 2019, o governo enviará ao Congresso Nacional
projeto definindo o modelo de reajuste para o período 2020-2023.
O salário mínimo é usado como referência para os benefícios
assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de
Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS). De acordo com o
governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, os gastos previdenciários e
assistenciais sobem R$ 293,6 milhões.
Fonte: BRASIL 247 08 de julho 2015 20h47m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE 09.07.2015 06h06m
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