LABORATÓRIO FARMACÊUTICO TEUTO É PUNIDO POR DESRESPEITAR JORNADA DE TRABALHO

Indenização de R$ 350 mil foi doada à Apae de Anápolis para a compra de equipamentos para o diagnóstico de doenças raras e a reabilitação de deficientes auditivos

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) e o Laboratório Teuto Brasileiro, multinacional do ramo farmacêutico, celebraram acordo judicial que prevê o pagamento de R$ 350 mil por jornadas excessivas na empresa. O dinheiro foi revertido para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Anápolis (GO), que já recebeu sete parcelas de um total de 25.

Em 2012, o MPT iniciou uma investigação para avaliar denúncias recebidas contra a empresa. Durante o inquérito, foram constatadas irregularidades como jornada extraordinária em desacordo com a lei, falta de intervalos entre jornadas, além da ausência de anotações e do controle das horas extras.

Segundo o procurador do Trabalho Meicivan Lemes Lima, responsável pelo caso, devido à relutância do laboratório em firmar termo de ajuste de conduta (TAC) e ao contínuo descumprimento de normas trabalhistas, o MPT teve de processar o laboratório. Para que a ação fosse encerrada, o Teuto aceitou assinar conciliação com o MPT.

Apae – A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais é especializada em reabilitação de pacientes com deficiência física, auditiva e intelectual e, com o valor da multa, poderá adquirir equipamentos para a estruturação de uma academia de atividades físicas, equipamentos audiológicos voltados para o diagnóstico e reabilitação da deficiência auditiva e equipamentos para o diagnóstico de doenças raras.

Fonte: MPT GOIÁS  15 de julho 2015  

Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   16.07.2015  07h04m