NOVA
VOTAÇÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL GERA PROTESTOS
PROPOSTA MAIS BRANDA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE
PENAL É APROVADA NA CÂMARA
A proposta de redução da maioridade penal foi aprovada na
madrugada desta quinta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados por 323
votos a favor e 155 votos contra, com duas abstenções
Por Mariana Schreiber da BBC Brasil em Brasília
Ontem, um projeto que previa a redução da maioridade penal de 18
para 16 anos no caso de crimes hediondos e outros delitos considerados graves
foi rejeitado pelos deputados.
Hoje, Cunha colocou em votação uma
alternativa um pouco mais branda, que incluía um número menor de delitos e
essencialmente casos de crimes contra a vida, excluindo por exemplo o tráfico
de drogas, fonte de polêmica na proposta votada anteriormente.
O episódio foi semelhante ao que ocorreu em
maio na votação sobre o doações de empresas a campanhas políticas – após o
plenário rejeitar repasses para candidatos, foi aprovado o financiamento apenas
para partidos.
A nova votação da redução da maioridade penal
foi alvo de protestos na Casa. Deputados apontaram que a nova proposta, uma
medida aglutinativa – ou seja, um texto que reunia o teor de outras emendas -,
não podia ser apreciada pelo plenário.
Segundo eles, isso iria contra o regulamento
da Câmara, porque a proposta não foi apresentada na terça-feira quando o tema
começou a ser apreciado pelos deputados.
Para a mudança valer, porém, será preciso que
ela seja votada novamente na Câmara e outras duas vezes pelo Senado.
Fonte: BBC BRASIL 02 de julho 2015 01h00m
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