PARA ENFRENTAR A CRISE

PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO DEVE TER IMPACTO POSITIVO NAS CONTAS DO GOVERNO

Mesmo com aplicação de recursos do FAT para complementação salarial, programa mantém arrecadações do INSS, FGTS e Imposto de Renda. Já economista vê governo "no fio da navalha"

O Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado na segunda-feira (6) pela presidenta Dilma Rousseff para reduzir o impacto do ajuste fiscal no mercado de trabalho e evitar demissões, deverá ter saldo positivo nas contas  do governo, apesar dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) serem destinados à complementação salarial dos trabalhadores de empresas que aderirem ao modelo. Ao evitar demissões, o PPE mantém a arrecadação do INSS, FGTS e Imposto de Renda – na ponta do lápis, o saldo deve ser positivo.

O PPE reduz a jornada de trabalho e o salário em até 30% durante período de seis meses, prorrogável por até mais seis. Durante esse tempo, o trabalhador não pode ser demitido e o saldo do FGTS permanece preservado, assim como todos os seus direitos trabalhistas. Além disso, o trabalhador que estiver inserido no programa, terá estabilidade quando de seu término: para duração de seis meses, dois meses de estabilidade e para duração de um ano, quatro meses.

O teto para a redução de jornada e de salário é de até 30%, definido por meio de acordo coletivo, negociado com o sindicato da categoria. Porém, o FAT complementa 50% desse percentual. Por exemplo, se o acordo foi fechado para a redução de salário de 30%, 15% serão subsidiados pelo FAT. Portanto, o trabalhador receberia 85% do seu salário.

Apesar da alocação de recursos do FAT, a medida é favorável às contas do governo. Uma simulação da aplicação do programa para evitar 50 mil demissões de trabalhadores com salário de R$ 2.500, por exemplo, mostra que o governo gastará R$ 112,5 milhões durante seis meses com o PPE, mas arrecadará R$ 181,3 milhões de contribuição previdenciária e não terá o gasto de R$ 291 milhões de seguro-desemprego no período.

“O PPE não institui e nem retira direitos, é uma medida temporária de contenção de crise”, ressalta o secretário-geral da CUT Sérgio Nobre. Segundo o dirigente, para ter acesso ao programa as empresas precisam demonstrar que esgotaram todas as alternativas possíveis de manutenção de empregos. “Faremos um amplo debate com as bases sobre o programa. A CUT, o Dieese e as demais centrais estão empenhadas em promover seminários e encontros para aprofundar o tema.”

O programa funciona para qualquer empresa, menos para os servidores públicos, porque já possuem estabilidade. A redução é opcional e, para que a empresa possa adotá-la, precisa justificar ao governo por qual dificuldade está passando e porque gostaria de adotar o sistema. Uma vez aprovado, não só o sindicato precisa estar de acordo, mas também os trabalhadores, que deverão aprovar ou não a adoção da proposta em assembleia.

Segundo Nobre, entre as medidas que existem por lei para evitar o desemprego durante a crise, o PPE é a que menos prejudica o trabalhador, se comparado, por exemplo, ao lay off, medida que tem sido adotada por várias indústrias, mas que  tem resultado em demissões e falta de assistência ao trabalhador após o desligamento. “Entendemos o PPE como uma alternativa experimental contra o desemprego e, durante o período que vigorar a MP, nossa obrigação é analisar e avaliar os efeitos do programa, levando esse debate aos sindicatos, discutindo todos os instrumentos possíveis para preservar o direito básico do trabalhador que é o emprego”, avalia o dirigente.

Já o economista Claudio Dedecca, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), disse hoje (8) em entrevista à Radio Brasil Atual que está surpreso e assustado com o anúncio do programa. “É que o governo não sinalizava nessa direção. Não reconhecia que o ajuste econômico começava a provocar uma deterioração no mercado de trabalho, apenas uma perda na renda”, afirmou. “O que me assusta e é estranho é a tomada de medidas sem uma discussão com a sociedade, de modo completamente inesperado, inclusive um conjunto de medidas que sinaliza muito pouca articulação no interior do próprio governo. O Ministério do Trabalho praticamente não participou da definição dessas medidas. Elas foram tomadas muito mais no âmbito da Casa Civil e da área econômica, incluindo o Planejamento”.

Para Dedecca, o governo deveria ter discutido os rumos da economia a partir de 2012, quando existiam amplos sinais de que o crescimento baseado no consumo havia se esgotado. Era necessário estruturar um bloco de investimentos que tivesse o emprego como um dos elementos da sua organização: “O governo não fez isso, foi empurrando um crescimento que perdia vigor a partir de 2012, de tal modo que após a eleição o governo adota essas medidas sem uma estratégia, sem um conhecimento de como elas se articulam em um conjunto mais amplo de medidas para a recuperação da economia, num espaço de tempo mais curto possível”.

O economista reitera que o governo precisaria ter uma estratégia para recuperar a atividade econômica e com medidas orientadas para o emprego. "O governo anda hoje no fio da navalha, porque adotou um ajuste fiscal também sem muita clareza sobre qual objetivo e quais seriam os resultados. Esse ajuste vem provocando uma deterioração dos salários e agora do emprego e o governo toma uma medida desesperada de buscar preservar de algum modo o emprego, o que é contraditório com a decisão de reduzir o seguro-desemprego, com o objetivo de buscar o equilíbrio fiscal do FAT, que foi inclusive objeto de aprovação pelo Congresso. Ao se olhar as iniciativas, se percebe que o governo está correndo atrás do prejuízo. Sem um planejamento de maior prazo", afirmou.

Fonte:  REDE BRASIL ATUAL  08 de julho 2015   13h20m

Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   08.07.2015  15h54m