GILMAR MANDA ÀS FAVAS A PRUDÊNCIA E DESPACHA “VOANDO” EM CONTAS DE DILMA

por Fernando Brito

Num gesto de inequívoca provocação ao Ministério Público, o ministro Gilmar Mendes reagiu ao pedido de redistribuição do processo de contas eleitorais da Presidenta Dilma Roussef –  com um ato de arrogância, despachando o processo de prestação de contas da campanha do PT apenas poucos minutos depois da solicitação dos promotores.

O processo chegou ao Gabinete de Gilmar Mendes às dezenove horas e dois minutos e foi por ele despachado dois minutos depois, às 19h04 min.

A petição do MP eleitoral entrou no TSE às 17h21m.

Mendes sabe que não será ele, provavelmente,  o relator do processo, pois com o preenchimento da vaga de Henrique Neves, que seria o relator do processo, o feito sairá de sua relatoria, conforme prevê o  § 8° do Artigo 16 do Regimento Interno do STF:

Enquanto perdurar a vaga de ministro efetivo, os feitos serão distribuídos ao ministro substituto, observada a ordem de antigüidade e a classe. Provida a vaga, os feitos serão redistribuídos ao titular, salvo se o relator houver lançado visto.

A menos que imprima uma velocidade tão estonteantemente rápida como a de hoje, o objetivo é apenas forçar o constrangimento da  designação do novo ministro de afogadilho, como sendo algo escuso, “de encomenda” para a apreciação das contas.

Neves é o representante dos advogados no TSE e cumpriu o primeiro dos dois biênios possíveis na Corte Eleitoral. A tradição sempre foi a da recondução após o primeiro exercício e todos os ministros, a começar pelo veterano Gilmar Mendes, sabem disso.

Mas aproveitou, sem qualquer escrúpulo, que não se escapasse a oportunidade que lhe sejam imediatamente informadas “as diligências já requeridas e realizadas sobre as prestações de contas” e que tudo, agora, seja comunicado a seu gabinete.

Um prato para explorações de toda natureza, não é?

BRASIL 247 17 de novembro de 2014   23:24

Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE  19.11.2014  07h07m