CONVENÇÃO 158 DA OIT – MSC 59/2008
Deputados, aprovou o requerimento nº 366/2014, de autoria da dep. Silvio Costa
(PSC/PE), para desconsiderar a análise do mérito da Mensagem 59/2008, que trata
da adoção da Convenção nº 158 da OIT, na Comissão de Costituição, Justiça e
Cidadania (CCJC).
(CREDN), que votou pela rejeição, acatando o parecer do relator, Deputado Júlio
Delgado. A proposta seguirá para a Comissão de Conciliação e Justiça (CCJC), onde
será analisada somente a sua constitucionalidade.
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