PT BUSCARÁ R$ 100 BI COM IMPOSTOS SOBRE FORTUNAS

Bandeira histórica do PT, o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) voltou a ser debatido neste ano - depois de muito tempo sem ser mencionado; partido presidido por Rui Falcão tem estudos afirmando que seria possível arrecadar até R$ 100 bilhões com taxação de a partir de 1% sobre quantias superiores a R$ 1 milhão, valor expressivo que poderia equilibrar as contas públicas, junto ao ajuste do ministro Joaquim Levy, mas não sem grande controvérsia; no espectro político, porém, o tributo tem grande aceitação; a primeira vez que foi proposto foi em 1989, pelo então senador Fernando Henrique Cardoso, do PSDB; discussão sobre a proposta deverá acontecer durante o 5º Congresso Nacional da sigla, que acontece em junho, em Salvador; entenda como funcionaria

Por Felipe Moreno

Bandeira histórica do PT, o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) voltou a ser debatido neste ano - depois de anos sem ser mencionado. O partido deverá levar a discussão para seu congresso, que começa no dia 11 de junho em Salvador.

O partido quer aumentar a arrecadação fiscal do governo, já que se viu obrigado a sanear as finanças neste início de ano - e cortar cerca de R$ 70 bilhões no ajuste fiscal. Por conta disso, planeja-se dois novos impostos, o IGF e o tributo sobre dividendos, e aumentar a alíquota de um terceiro - o de herança.

A "menina" dos olhos é o imposto sobre grande fortunas, onde o Partido tem estudos afirmando que seria possível arrecadar até R$ 100 bilhões com taxação de a partir de 1% sobre quantias superiores a R$ 1 milhão. Um valor expressivo que poderia equilibrar as contas públicas, mas não sem grande controvérsia.

O tributo, porém, tem grande aceitação no espectro político. A primeira vez que foi proposto foi em 1989, pelo então senador Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Ele é previsto no Artigo 153 da Constituição brasileira, que determina o imposto sobre grandes fortunas com base em uma lei complementar, que nunca foi aprovada.

Como o imposto funcionaria? Uma das últimas propostas, de 2008, feita por Luciana Genro, estabelecia a "grande fortuna" como um patrimônio superior à R$ 2 milhões - ao invés do R$ 1 milhão do estudo do PT. Nesta proposta, a alíquota teria variação de 1%, para patrimônio superior a R$ 2 milhões e 5% para quem possuísse mais de R$ 50 milhões. A proposta foi arquivada e as alíquotas consideradas excessivas na época.

Outra proposta, de 2011, de Dr. Aluízio, criaria uma contribuição social para pessoas com patrimônio superior à R$ 5,5 milhões. Ela começaria com uma alíquota de 0,55% para quem tivesse patrimônio neste valor e terminava com alíquota de 1,80% para quem possuísse um patrimônio acima de R$ 115,8 milhões. No total, o projeto atingiria 38 mil brasileiros, segundo estimativa da época e o autor esperava uma arrecadação de R$ 14 bilhões.

No texto de 2011, havia a possibilidade de fazer deduções, como do imóvel em que a pessoa tivesse residência. O texto foi derrubado na câmara, embora tivesse recebido apoio popular e tivesse desconsiderado a classe média alta que seria tributada na proposta petista.

Outros países Se no Brasil não se sabe como funcionará o imposto, é bom olhar o seu funcionamento através de outros países que o adotam, como França, Espanha, Holanda, Noruega, Argentina, Uruguai e Suíça. Com isso, é possível ter alguma noção de como funcionaria e quais seriam seus impactos na economia e arrecadação nacional.

O imposto francês, um dos mais completos e tradicionais da Europa, talvez seja um bom exemplo - até por ser parecido com uma das últimas propostas do IGF no Brasil. O tributo tem alíquota progressiva de 0,5% até 1,8%. Para a incidência máxima, é necessário possuir mais de € 16 milhões. Para a mínima, basta ter uma "fortuna" superior a € 800 mil.

Além disso, todos ativos da pessoa são levados em conta para determinar o valor a ser pago - sejam participações em empresas, dinheiro no banco e até mesmo objetos de coleção de arte. O imposto por lá não é um campeão de arrecadação - responde apenas por 1,5% do total -, e provavelmente não o seria por aqui, já que temos uma população de "ricos" menor do que a dos franceses.

Vários países europeus aboliram o IGF e voltaram a adotá-lo com o tempo. Nos Estados Unidos, o grande imposto sobre fortunas incide sobre heranças - que o PT também quer elevar por aqui -, onde mais de 50% pode ir para o governo, mas não há um tributo sobre patrimônio - proibido pela Constituição.

O curioso é que, por lá, boa parte dos apoiadores de tributar grandes fortunas são os americanos mais abastados. Warren Buffett e Bill Gates, os dois mais ricos do país e do mundo, já se manifestaram favoravelmente sobre taxações deste tipo, enquanto Donald Trump chegou a propor um imposto de 15% sobre os mais ricos para pagar toda a dívida americana. Já aqui, a polêmica continua e as classes mais altas continuam rejeitando terminantemente a ideia do imposto.

Leia abaixo reportagem do PT sobre a defesa do IGF:

Governo eleva tributos sobre lucro de bancos; luta agora é taxar grandes fortunas, dizem petistas

Parlamentares da Bancada do PT elogiaram nesta sexta-feira (22) a decisão do governo de elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre as instituições financeiras. A medida, que entrará em vigor em 1º de setembro de 2015, está prevista na Medida Provisória 675 publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. O aumento vai gerar um incremento na receita da CSLL de aproximadamente R$ 747 milhões em 2015 e R$ 3,8 bilhões em 2016.

Na análise das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Professora Marcivânia (PT-AP), a MP é extremamente necessária, dado o lucro excessivo dos bancos, e também abre caminho para proposta da Bancada do PT na Câmara de taxação das grandes fortunas, prevista na Constituição Federal, mas nunca regulamentada.

"A medida é correta e justa, pois mostra que os ajustes para garantir a retomada do crescimento econômico também alcançam o andar de cima, sobretudo o setor financeiro, que tem tido lucros bilionários", disse Benedita da Silva. Para ela, a MP 675 dá fôlego ao PT e a outros partidos que defendem a regulamentação da taxação das grandes fortunas no País, bem como a criação de impostos sobre as grandes heranças.

Professora Marcivânia observou que a MP mostra a preocupação do Governo Dilma de dividir entre todos os setores da sociedade os custos do ajuste fiscal, desmontando o discurso da oposição de que os trabalhadores estariam sendo prejudicados por medidas já aprovadas pelo Congresso. "A MP abre espaço para discutirmos a taxação da grande fortuna e a mudança ampla de nosso sistema tributário", disse a parlamentar.

A deputada lembrou que o Imposto sobre as Grandes Fortunas (IGF) já está previsto na Constituição Federal e segue há 27 anos sem regulamentação. Reforçou ainda que essa matéria deve ser aprovada o mais rapidamente possível pelo Congresso. "A taxação das grandes fortunas significa fazer justiça tributária". Ela sugeriu, por exemplo, a adoção do princípio da progressividade, para se fazer justiça fiscal.

BRASIL 247  25 de maio de 2015   16h18m

Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   25.05.2015  17h47m