CÂMARA EVITOU PIORAR AINDA MAIS A POLÍTICA
"Depois
de rejeitarem a adoção do sistema eleitoral majoritário, o distritão, os
deputados derrotaram também na noite de ontem a proposta que transformava em
norma constitucional o financiamento de campanhas com doações de empresas
privadas e pessoas físicas, o que praticamente perpetuaria este sistema já
existente, dificultando mudanças futuras", pontua a colunista Tereza
Cruvinel, ao comentar as derrotas de ontem do presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), nas votações da reforma política; além de perder na questão
das doações privadas, Cunha também foi derrotado no tema do 'distritão';
"pelo menos na noite de ontem, a Câmara evitou piorar as coisas", diz
Tereza
Depois de rejeitarem a adoção do sistema eleitoral majoritário, o
distritão, os deputados derrotaram também na noite de ontem a proposta que
transformava em norma constitucional o financiamento de campanhas com doações
de empresas privadas e pessoas físicas, o que praticamente perpetuaria este
sistema já existente, dificultando mudanças futuras.
Com estes resultados, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha,
sofreu suas primeiras derrotas desde que assumiu o cargo e passou a exercer um
forte protagonismo na condução da agenda política nacional. Interesses e
convicções distintas entre os partidos impediram a formação da maioria a favor
das duas propostas mas houve também uma advertência do plenário contra sua
condução voluntariosa dos processos. No caso da reforma política, para garantir
um relatório favorável ao distritão ele desautorizou a comissão especial e
humilhou o relator Marcelo de Castro, com quem muitos se solidarizaram assim
que o painel mostrou a derrota do distritão. Faram apenas 210 votos favoráveis
quando seriam necessários 308 para aprovar a emenda constitucional.
Na segunda votação, a da emenda que tentava constitucionalizar o
financiamento empresarial de campanhas, os votos favoráveis subiram para 264
mas ainda inferiores ao quórum qualificado de 3/5. Com as duas decisões a
Câmara teve um surto de sensatez. Evitou aprovar mudanças mal discutidas que
tornariam ainda pior nosso tão imperfeito sistema político-eleitoral. Dezenas
de deputados disseram estavam votando a reforma política para atender ao clamor
da sociedade. Desejo de reforma existe, mas não com tais mudanças, que
favoreceriam o poder econômico, a eleição personalista, com base no dinheiro ou
na fama, através do sistemas majoritário, e eternizando o financiamento por
empresas, raiz da maioria dos casos de corrupção. Acabou prevalecendo um certo
sentimento de cautela e responsabilidade: reforma para piorar, melhor deixar
tudo como está.
Em relação ao financiamento de campanhas ainda serão votadas nesta
quarta-feira propostas de financiamento público exclusivo ou misto. Mas está
claro que não há clima nem voto para aprovar nenhuma delas. Foi-se a reforma. O
que sobra agora são propostas ainda mais sensíveis, como o fim da reeleição e
do voto obrigatório, que seriam injustificáveis se o essencial não foi mudado.
E assim, vai se confirmando a nossa previsão de que a reforma política novamente
morrerá na praia.
E se isso acontecer, terá sido em grande parte pelo modo como
Cunha conduziu o processo. Ele poderá dizer que honrou seu compromisso de levar
a reforma política a voto mas que a maioria não teve coragem de aprovar as
mudanças. Mas esta não é uma matéria que o plenário pode descascar numa sessão,
sem os devidos cuidados políticos. Em 30 anos de cobertura parlamentar, nunca
vi um assunto de tamanha importância ser votado tão apressadamente, ser
despejado sobre o plenário sem o necessário debate prévio, com a Casa e com a
sociedade, sem o imprescindível esforço de negociação em busca da melhor
solução para o país, e não da vitória para este ou aquele partido ou grupo
político. Estamos falando do sistema eleitoral, em que os maiores interessados
são os cidadãos eleitores. Como esperar que de votações “fatiadas” sobre termas
interligados surgisse um sistema lógico e funcional, que servisse para superar
os graves problemas que enfrentamos?
São eles a busca da governabilidade, num multipartidarismo
desregrado, o deficit de representatividade, a tibieza dos partidos e a
corrupção relacionada com eleições.
Pelo menos na noite de ontem, a Câmara evitou piorar as coisas.
Ironicamente a sessão terminou com muitos críticos das regras atuais para a escolha
de deputados e o financiamento de campanhas festejando o fato de não terem sido
modificadas. Foi melhor assim.
BRASIL 247 27 de maio de 2015 06h25m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE 27.05.2015 06h39m
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