Uma companhia aérea foi condenada a pagar R$ 4.400,01 de
indenização por danos morais a uma aeroviária, cuja rescisão
contratual foi homologada mais de três meses depois da data da dispensa. Para o
juízo da 7ª Vara do Trabalho de Brasília, a demora da empresa em formalizar a
demissão junto ao sindicato acabou por privar a empregada de sacar o Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS).
“Como é necessário o Termo de
Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) para
a homologação da rescisão contratual, fica o trabalhador impedido de levantar o
FGTS antes da entrega da guia. Tal fato é, sim, passível de gerar danos morais,
pois os depósitos do Fundo representam a garantia de sustento do trabalhador
até que consiga nova colocação no mercado de trabalho”, explicou o juízo na
sentença.
Segundo a decisão, no caso em questão, nada justifica um
tratamento que atente contra a dignidade do indivíduo, que antes de ser
empregado, é um ser humano. “Não se faz mister ser um indivíduo de
sensibilidade aguçada para sentir-se humilhado nas situações narradas. Basta
recorrer-se ao padrão do homem médio, para a constatação de patente afronta aos
direitos da personalidade”, sustentou o juízo da 7ª Vara de Brasília.
O valor da indenização foi fixado tendo em vista o caráter
compensatório e punitivo, a fim de desestimular a empresa a não repetir a
conduta ilícita. O montante também considerou a agressão sofrida pela
trabalhadora e o porte da empresa aérea. A quantia foi arbitrada em R$
4.400,01, correspondente ao somatório de três remunerações brutas da aeroviária
(R$ 1.466,67), conforme constante no TRCT. Processo nº
0001252-28.2014.5.10.007.
TRT/DF 23 de abril de 2015
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE 09.05.2015 10h28m
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