TRT-PE nega provimento a recurso de supermercado

13/11/2013 - A segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) decidiu pela não configuração da dispensa por justa causa em recurso ordinário interposto pelo Bompreço Supermercados contra decisão de 1º Grau. Os desembargadores, por unanimidade, negaram provimento ao recurso ordinário de processo oriundo da 3ª Vara do Trabalho de Olinda (PE). O recurso teve como relator o juiz Luciano Alexo da Silva.

O juiz considerou genérica a contestação apresentada pela empresa. A Turma ratificou a decisão de 1º Grau em relação às horas extras, admitindo como corretos os registros de jornada anexados aos autos, no entanto, reputou inválido o sistema de compensação (banco de horas) adotado pelo empregador, por entender que a empresa não observava as diretrizes estabelecidas em norma coletiva. A respeito da condenação sobre o adicional de insalubridade, quando a empresa aduziu que o empregado sempre trabalhou em ambiente salubre e utilizava equipamento de proteção, o laudo pericial constatou que o colaborador esteve exposto a condições de insalubridade em grau médio (20%) pelo manuseio de produtos químicos. Em virtude disso, a Turma manteve a condenação. Leia mais.

Fonte: TRT 6 (PE)

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 16.11.2013 08h41m