Premiações pagas em
dinheiro integram remuneração
O
pagamento de premiações por fornecedores devem integrar a remuneração do
funcionário. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO),
com base na súmula 354 do TST, considerou que o pagamento das premiações
equiparam-se às gorjetas e devem integrar a remuneração do empregado, exceto
para o cálculo do aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso
semanal remunerado.
No
caso, uma funcionária recebia prêmios em dinheiro pagos por fornecedores e
patrocinadores da empresa, com o objetivo de incrementar as vendas. De acordo
com a empresa, as premiações representavam um acréscimo concedido à empregada e
não tinham natureza salarial.
Entretanto,
para o relator do processo, desembargador Elvecio Moura, se o pagamento de
prêmios se dá de modo habitual e periódico, deve ser integrado à remuneração do
empregado para todos os efeitos legais. Segundo ele, “é inegável que as
premiações pagas à empregada, integrem a sua remuneração, já que foram pagas
com habitualidade”.
Ainda
segundo o relator, o fato do pagamento das premiações terem sido feitas por
fornecedores da empresa, não afasta a sua natureza remuneratória, já que o
pagamento era feito em decorrência do contrato de trabalho e das vendas feitas
durante o expediente. Com informações da Assessoria de Imprensa do
TRT-18.
Processo:
RO-0002560-54.2012.5.18.0005
Postado por rt em 27 novembro 2013 às 10:37
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 30.11.2013 16h35m
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