Governo quer exigir curso no 1º pedido de seguro-desemprego

Hoje, exigência ocorre só na 2ª vez. Objetivo é conter gastos

Aperto. Segundo Mantega, algumas empresas podem estar fraudando o seguro-desemprego

       

Preocupado com a deterioração das contas públicas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou ontem que o governo vai adotar medidas para reduzir suas despesas com seguro-desemprego e abono salarial. Uma delas é passar a exigir que trabalhadores façam cursos de qualificação profissional já na primeira vez que solicitarem o seguro-desemprego. Hoje, essa exigência é feita na segunda vez que um trabalhador busca este benefício.

Segundo Mantega, a regra ajudaria não apenas a reduzir a rotatividade no mercado de trabalho, pois ele passaria a contar com pessoas mais qualificadas, mas também a diminuir os gastos do governo:

Vamos reduzir essa rotatividade que é muito grande no Brasil e qualificar mais. Além disso, temos urgência de reduzir essa despesa ou pelo menos impedir que ela continue crescendo.

     

Déficit recorde no fat

No radar da equipe econômica também está a alta dos desembolsos com o abono salarial, que somam RS 24 bilhões por ano. Neste caso, o problema é a vinculação do benefício ao salário mínimo. Por isso, alguns técnicos do governo já defendem nos bastidores o fim dessa indexação. Juntas, as despesas com abono e seguro-desemprego somam quase RS 47 bilhões.

O abono deve alcançar RS 24 bilhões, uma cifra parecida com o Minha Casa Minha Vida. Estamos avaliando o que pode ser feito disse Mantega.

O aumento das despesas com seguro desemprego e abono salarial tem impacto nas contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que, como revelou O GLOBO na última segunda-feira, terá déficit recorde de R$ 7,2 bilhões este ano.

O ministro afirmou ainda que o governo trabalha com a possibilidade de algumas empresas estarem fraudando o seguro-desemprego. Elas estariam demitindo os empregados para que eles possam receber o benefício e continuar trabalhando informalmente. O ministro sabe que mudanças no abono e no seguro-desemprego são polêmicas e podem enfrentar resistência das centrais sindicais. Por isso, quer debater o assunto com as entidades.

O governo já vem adotando medidas para reduzir os gastos com seguro. Em outubro, foi editado decreto determinando que o trabalhador procurasse qualificação já na segunda vez que solicitasse o beneficio. Antes, isso só ocorria na terceira vez.

O desafio, porém, não se limita a reduzir as despesas. Poucos trabalhadores conseguem se matricular nos cursos de qualificação profissional. Segundo levantamento do Ministério do Trabalho, 7,7 milhões de pessoas receberam o seguro em 2012, mas só 46.481 foram matriculadas. Em 2013, de 5,7 milhões de trabalhadores beneficiados, só 50.803 apresentaram comprovante de matricula. Os cursos são gratuitos (no Senai e Senac), do Pronatec, parceria entre os ministérios da Educação e do Trabalho. Segundo o ministro, existem hoje quatro milhões de vagas nesses locais.

Publicado em 01/11/2013 no O Globo.

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 02.11.2013 06h57m