Tema em discussão: Destino do fator previdenciário

Como seria bom ouvir os presidenciáveis comprometendo-se com o fim do fator previdenciário e com o reajuste real das aposentadorias e pensões. E, mais do que isso, depois de eleitos, cumprindo a palavra. Ou, quem sabe, a presidente Dilma Rousseff anunciando ainda em 2013 que não há mais o fator no país.

No ano de 2008, após longa discussão que se iniciou em 2003, aprovamos no Senado, por unanimidade, o fim do fator previdenciário. É claro que fizemos, junto com os movimentos sociais, uma enorme pressão. Quem não se lembra das vigílias que adentraram as madrugadas com transmissão ao vivo pela TV Senado?

O projeto, desde então, está na Câmara esperando votação dos deputados. Infelizmente, lá se vão quase cinco anos. Seria fundamental que a sociedade, que cada cidadão, fizesse pressão junto ao seu deputado para que se vote de uma vez essa fórmula que eu considero a maior inimiga dos trabalhadores brasileiros. O cidadão tem toda legitimidade para fazer isso... @s redes sociais estão aí.

O fator previdenciário, criado no ano de 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, atinge o trabalhador celetista da ativa, ou seja, aquele que contribui para o INSS. Essa fórmula retira, no ato da aposentadoria, 50% do salário da mulher e 45% do salário do homem. Uma crueldade, uma maldade, uma afronta a quem trabalhou e ajudou no desenvolvimento do nosso país.

Outra coisa: nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário o teto é de R$ 30 mil, a aposentadoria é integral e não existe fator previdenciário. Por que, então, no Regime Geral da Previdência (RGPS), no qual o teto é de R$ 4.159,00, o fator é aplicado? Como se explica uma coisa dessas?

Já a alegação de que não existem recursos para promover o fim do fator não procede, pois a cada ano milhões de reais saem oficialmente dos cofres da Seguridade Social para serem aplicados em outros fins. Vários estudos comprovam isso. Um deles é o da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Nos últimos 15 anos foram mais de R$ 100 bilhões.

As centrais sindicais realizaram manifestações dia 12 de outubro. "O Brasil contra o fator previdenciário" mobilizou as principais capitais. Também entraram na pauta: valorização das aposentadorias e pensões, redução da jornada sem redução salarial, combate à terceirização, correção da tabela de Imposto de Renda, entre outros. Decididamente, essa história precisa de um ponto final. Já passou da hora de a Câmara e o governo federal pararem com essa lenga-lenga, esse empurra pra lá, empurra pra cá. Se for preciso, o "Brasil contra o fator previdenciário" chegará às urnas.

Paulo Paim é senador (PT-RS)

18/11/2013 por O Globo Online 

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 18.11.2013 17h31m