Trabalhador pode solicitar revisão dos valores do
FGTS desde 1999
O trabalhador que teve saldo depositado em sua
conta do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), de 1999 a 2013, tem o
direito de entrar com uma ação judicial para reclamar a revisão do valor.
O rendimento deixou de ser corrigido corretamente, quando a Taxa Referencial
(TR), índice de correção monetária das contas do Fundo, passou a ser reduzida
gradativamente e chegou à zero no ano passado, o que fez com que o dinheiro não
tivesse correção.
O governo deixou de aplicar a TR conforme a inflação anual, o que contribuiu para a defasagem do dinheiro dos trabalhadores que possuem saldo e prejuízo àqueles que já fizeram uso do recurso, durante o período. Por este fato, todos, aposentados ou não, têm o direito de requerer a revisão judicial dos cálculos, com o objetivo de rever suas perdas, que podem chegar a aproximadamente 90% do valor.
Para o economista Daniel Bampa o ideal é que o trabalhador procure um advogado, que seja especialista na área, para uma melhor orientação. "Isto é uma novidade, tem muita gente recorrendo, mas o primordial é que o trabalhador procure um advogado, faça as contas, verifique os riscos, o tempo que isso levará e quanto esta ação custará, menciona o contabilista que completa. "Até o momento não temos nada de definitivo sobre o assunto, apenas diferentes interpretações".
Daniel Bampa explica que, até o momento, não é possível saber valores reais sobre as correções. "Neste começo, estaremos sempre na dúvida, mas o trabalhador não pode ter grandes expectativas, porque existirá uma queda de braço, de certa forma. O governo dará um jeito de repor o dinheiro que pagará para as pessoas que ganharão estes recursos", ressalta o economista.
"Não estou dizendo que não vale à pena recorrer, porém isto vai depender do quanto o trabalhador tem no FGTS e quanto tempo isto levará, destaca o Bampa.
Ao procurar um advogado, o trabalhador deve levar a Carteira de Trabalho, extratos do FGTS de 1999 a 2013, RG, CPF e comprovante de residência. Os documentos podem ser obtidos através do cartão cidadão, na internet, ou na Caixa.
O governo deixou de aplicar a TR conforme a inflação anual, o que contribuiu para a defasagem do dinheiro dos trabalhadores que possuem saldo e prejuízo àqueles que já fizeram uso do recurso, durante o período. Por este fato, todos, aposentados ou não, têm o direito de requerer a revisão judicial dos cálculos, com o objetivo de rever suas perdas, que podem chegar a aproximadamente 90% do valor.
Para o economista Daniel Bampa o ideal é que o trabalhador procure um advogado, que seja especialista na área, para uma melhor orientação. "Isto é uma novidade, tem muita gente recorrendo, mas o primordial é que o trabalhador procure um advogado, faça as contas, verifique os riscos, o tempo que isso levará e quanto esta ação custará, menciona o contabilista que completa. "Até o momento não temos nada de definitivo sobre o assunto, apenas diferentes interpretações".
Daniel Bampa explica que, até o momento, não é possível saber valores reais sobre as correções. "Neste começo, estaremos sempre na dúvida, mas o trabalhador não pode ter grandes expectativas, porque existirá uma queda de braço, de certa forma. O governo dará um jeito de repor o dinheiro que pagará para as pessoas que ganharão estes recursos", ressalta o economista.
"Não estou dizendo que não vale à pena recorrer, porém isto vai depender do quanto o trabalhador tem no FGTS e quanto tempo isto levará, destaca o Bampa.
Ao procurar um advogado, o trabalhador deve levar a Carteira de Trabalho, extratos do FGTS de 1999 a 2013, RG, CPF e comprovante de residência. Os documentos podem ser obtidos através do cartão cidadão, na internet, ou na Caixa.
10/11/2013 por Minerva - O Diário
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 11.11.2013 09h34m
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