Férias
Coletivas – Conceitos e Normas
São férias coletivas as
concedidas, de forma simultânea, a todos os empregados de uma empresa, ou
apenas aos empregados de determinados estabelecimentos ou setores de uma
empresa, independentemente de terem sido completados ou não os respectivos
períodos aquisitivos.
As férias coletivas podem ser
gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10
(dez) dias corridos.
No momento da concessão das
férias coletivas, o empregador deverá proceder as anotações devidas na Carteira de Trabalho e Previdência Social e
no Livro ou Ficha de Registro de Empregados.
O valor a ser pago para o
empregado a título de remuneração de férias será determinado
de acordo com o salário da época da concessão, da duração do período de férias
e da forma de remuneração percebida pelo empregado, acrescido de 1/3 (um
terço), conforme determinação constitucional.
Para maiores detalhamentos,
acesse o tópico Férias Coletivas no
Guia Trabalhista On Line.
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 29.11.2013 08h50m
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