Empresariado amplia lobby no Congresso para
aprovar PL da terceirização (parte 1)
Tomou
corpo nas últimas semanas uma movimentação de empresários junto a deputados e
senadores – comentado e confirmado por vários parlamentares – com intuito de
conseguir apoio para aprovação do Projeto de Lei 4.330, de 2004, que
regulamenta a terceirização de mão de obra no país. O PL é objeto de críticas
por parte das centrais sindicais e de especialistas em relações de trabalho,
inclusive, por magistrados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O ministro
Maurício Godinho Delgado, declarou recentemente que, caso venha a ser aprovada
da forma como está, a matéria terá “efeito avassalador” nas conquistas dos
trabalhadores e pode vir a reduzir a renda destes em até 30%.
O corpo a
corpo partiu de empresários que contratam e que vendem serviços terceirizadas, depois
que as tentativas de votação do PL, no plenário da Câmara, falharam. Devido à
pressão de entidades de representação dos trabalhadores, o relator, Arthur Maia
(SDD-BA), o autor, Sandro Mabel (PMDB-GO), e o presidente da Casa, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), não conseguiram garantir a aprovação da matéria.
Críticos do lobby da bancada empresarial associam o assédio a possíveis
financiamentos de campanhas em 2014.
Gabinetes
de deputados e senadores teriam sido procurados por interlocutores da Central Brasileira
do Setor de Serviços (Cebrasse), de operadoras de telecomunicações e de call
centers e de empresas de frotas de veículos que atendem conglomerados
empresariais. À frente das intermediações estariam o próprio autor do PL,
Sandro Mabel (PMDB-GO), o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), o
senador Francisco Dornelles (PP- RJ) e a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) –
também presidenta da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).
A
reportagem tentou contatar representantes das empresas e parlamentares. O
gabinete de Kátia Abreu informou que a senadora está fora do país e se
manifestará quando retornar. O senador Francisco Dornelles, segundo informou
sua assessoria, passou a tarde em reunião e disse que responderia à reportagem.
O deputado Sandro Mabel, empresário do ramo alimentício, confirmou, também por
meio da assessoria, que vem mantendo conversas com representantes do
empresariado, parlamentares e integrantes do Executivo para discutir o PL.
Segundo ele, os encontros têm o propósito de esclarecer pontos do texto
considerados motivos de discórdia e buscar um consenso que permita a votação.
De acordo
com Mabel, que também é empresário do ramo alimentício e dono da marca de
biscoitos que levam seu sobrenome, dos 21 itens do projeto de lei que elaborou,
19 são de proteção ao trabalhador, “estabelecendo cláusulas que dão segurança
jurídica aos trabalhadores terceirizados”. A assessoria informou desconhecer
qualquer relação entre os passos do parlamentar e possibilidades de
financiamento de campanha para 2014.
O
deputado Espiridião Amin (PP-SC), único a confirmar ter recebido um grupo de
representantes empresariais em seu gabinete com o intuito específico de tratar
do assunto, disse que a conversa se limitou a apresentação de argumentos sobre
a importância de o projeto ser votado da forma como defendem esses segmentos.
“Se por acaso estão sendo tratados, nas conversas com os demais parlamentares,
outros itens que superam estas questões, não foram objeto da reunião que
tiveram comigo no meu gabinete”, acentuou.
13/11/2013 por RBA - Rede Brasil Atual
por Hylda Cavalcanti, da RBA
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