Meta do governo é diminuir em R$ 6 bi o gasto com abono e seguro-desemprego

O governo espera reduzir em cerca de R$ 6 bilhões as despesas com o pagamento de abono e seguro-desemprego em 2014, em decorrência do pacote de medidas que está sendo negociado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, com as centrais sindicais, e que será anunciado em breve. "Vai ser uma redução forte", disse uma fonte credenciada do governo.

        

Os gastos com o abono e o seguro-desemprego em 2014 estão orçados em R$ 42,99 bilhões. Em 2013, segundo Mantega, a despesa ficará entre R$ 45 bilhões e R$ 47 bilhões.

O objetivo das medidas em estudo é reduzir as fraudes no seguro-desemprego e aumentar as exigências para a concessão do abono. O governo quer, segundo o ministro da Fazenda, que o trabalhador faça um curso de capacitação logo na primeira demissão. Atualmente, é obrigado a fazer o curso apenas na segunda demissão.

No caso do abono, a ideia é aumentar o prazo para que o trabalhador, que ganha até dois salários mínimos, tenha direito ao benefício. Hoje, com apenas um mês de trabalho já pode receber o abono anual. Um dos prazos cogitados é de três meses. Além disso, o abono poderá ser proporcional ao período em que o trabalhador ficou empregado.

A intenção do governo de economizar com mudanças no abono salarial exigirá uma intensa costura política. A regra que estabelece o direito de recebimento do benefício está em lei. Ou seja, a Fazenda só conseguirá diminuir o gasto no montante esperado se o Congresso Nacional concordar.

Mesmo que a presidente Dilma Rousseff adote a nova sistemática por meio de medida provisória, ela terá que passar pelo crivo de deputados e senadores. Uma medida que afeta direitos de trabalhadores às vésperas de eleições gerais não costuma estar entre as mais populares.

No caso do seguro-desemprego, a solução será mais fácil. A intenção do governo é exigir que o trabalhador faça cursos de qualificação profissional quando pedir o auxilio pela primeira vez. O governo considera que seria muito estranho o trabalhador que perdeu o emprego não querer fazer um curso de qualificação, principalmente na sua área de atuação. A lei em vigor já diz que o curso de formação pode ser exigido, mas não fala quando. Dessa forma, um decreto da presidente poderá garantir a mudança que o governo deseja.

A área econômica tenta, desde 2011, conter essa despesa. Naquele ano, quando anunciou um corte de R$ 50 bilhões nos gastos do governo, Mantega disse que iria reduzir a despesa com o abono e seguro-desemprego em R$ 3 bilhões. O alvo, como agora, eram as fraudes, pois embora a economia estivesse criando uma grande quantidade de empregos, o gasto com o seguro vinha crescendo em ritmo acelerado.

Mesmo com a decisão de conter essa despesa em 2011, o governo federal terminou gastando R$ 34,2 bilhões, de acordo com dados do Tesouro Nacional, com um aumento de 14,8% em comparação com o ano anterior. O ritmo de crescimento caiu um pouco em 2012, quando a despesa atingiu R$ 38,88 bilhões, uma expansão de 13,7%. Neste ano, o gasto voltou a explodir e poderá crescer 15,7%, de acordo com projeto apresentado por Mantega.

Publicado em 11/11/2013 no Valor Econômico.

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 12.11.2013 05h05m