AMBEV É
CONDENADA POR PRESSIONAR VENDEDOR A COMPRAR MERCADORIAS PARA CUMPRIR METAS
A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) foi condenada pela
Justiça do Trabalho a indenizar um vendedor pressionado a comprar mercadorias
para atingir as metas estipuladas. Para a Primeira Turma do Tribunal Superior
do Trabalho, ficou comprovado que a empresa obteve vantagens com as vendas e
deve ser responsabilizada pelos gastos do trabalhador.
O profissional explicou que, quando "produtos críticos"
como refrigerantes, chás e cervejas pretas estavam prestes a atingir a data de
validade, ou quando a venda dessas mercadorias era baixa, a empresa fixava
metas específicas para elas. Em casos de não cumprimento, as comissões mensais
sofreriam "drásticas reduções", levando os vendedores a adquirir os
produtos em nome de clientes.
Baseado em depoimentos de testemunhas, o Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região (RS) condenou a empresa a pagar compensação no valor
correspondente a 10% da remuneração do vendedor, que recebia cerca de R$ 1.800
por mês, pela compra de mercadorias, e R$ 50 mil de indenização a título de
dano moral.
A Ambev recorreu da decisão ao TST apontando a violação do artigo
818 da CLT e
333 do Código de Processo Civil, e alegando que as
acusações feitas pelo trabalhador não ficaram comprovadas. O recurso, no
entanto, não foi conhecido pelo relator, ministro Walmir Oliveira da Costa.
Para ele, os dispositivos legais apontados pela empresa não foram violados, uma
vez que o Regional concluiu, com base em fatos e provas, principalmente orais,
que a Ambev deve responder pelos danos por se beneficiar e obter lucro na
compra das mercadorias feitas pelos próprios empregados.
A decisão foi unânime.
(Taciana Giesel/CF)
Processo: RR-34600-65.2006.5.04.0013
TST 08 de junho de 2015 07h32m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE 10.06.2015 05h52m
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