Anamatra divulga carta aberta contra PL 4.330, da
terceirização
Publicado
em Segunda, 02 Setembro 2013 20:42
A Anamatra
(Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) divulgou, na tarde desta
segunda-feira (2), carta aberta aos parlamentares pedindo a rejeição integral do
PL 4.330/2004, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da
Câmara dos Deputados, com o objetivo de regulamentar a terceirização no Brasil.
Para a entidade, o projeto expande a prática “ruinosa e
precarizante”, representando uma ruptura da rede de proteção trabalhista
consolidada pela Constituição Federal. A Anamatra também aleta que a
terceirização constitui simples manobra econômica destinada a reduzir custos de
pessoal na empresa.
O projeto poderá ser incluído na pauta da CCJ desta semana
– na terça (3) ou quarta-feira (4).
Leia a carta:
Carta aberta
A Associação Nacional dos Magistrados do
Trabalho (Anamatra), entidade representativa dos mais de 3.500 juízes do
Trabalho do Brasil, vem a público, nos termos de seu Estatuto - que determina a
atuação em defesa dos interesses da sociedade, em especial pela valorização do
trabalho humano, pelo respeito à cidadania e pela implementação da justiça
social -, conclamar os partidos políticos e parlamentares comprometidos com os
direitos sociais a rejeitaram integralmente o Projeto de Lei 4.330/2004, que
ora tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos
Deputados, e que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e
as relações de trabalho dele decorrentes.
O referido PL, a pretexto de regulamentar a
terceirização no Brasil, na verdade expande essa prática ruinosa e precarizante
para todas as atividades econômicas, com risco de causar sérios danos aos
trabalhadores brasileiros, caso aprovado, pela ruptura da rede da proteção
trabalhista que o constituinte consolidou em 1988. Entre os problemas do
projeto estão a liberação da prática na atividade-fim da empresa, bem como a
ausência da responsabilidade solidária do empregador de forma efetiva.
A terceirização constitui manobra econômica
destinada a reduzir custos de pessoal na empresa, pelo rebaixamento de salários
e de encargos sociais, que tem trazido uma elevada conta para o país, inclusive
no que se refere aos acidentes de trabalho, uma vez que em determinados
segmentos importantes da atividade econômica os índices de infortúnios são
significativamente mais elevados.
É com perplexidade, incredulidade e espanto
que notícias são lidas dando conta da adesão por parte de alguns Partidos e
parlamentares ao relatório do deputado Artur Maia, abandonando linha histórica
que legitimou a atuação de cada um.
Nesse sentido, a Anamatra reforça a
conclamação aos parlamentares e partidos, comprometidos com as causas sociais,
para que rejeitem o PL 4.330/2004, e sigam em defesa de uma sociedade que
busque a justiça social e não o aprofundamento da desigualdade social no
Brasil.
Brasília, 2 de setembro de 2013.
Paulo Luiz Schmidt
Presidente da Anamatra
Presidente da Anamatra
Adicionado por blog do SINPROCAPE - 04.09.2013 08h48m
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