JUSTIÇA ISENTA IR DE APOSENTADO COM DOENÇA INCAPACITANTE NÃO PREVISTA EM LEI

Um aposentado de Curitiba portador de miastenia gravis obteve, na última semana, o direito de isenção no pagamento do imposto de renda. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A Justiça reconheceu o pedido  apesar do distúrbio não estar incluído na lista de doenças contempladas pela liberação tributária.

O relator do processo, juiz federal João Batista Lazzari, convocado para atuar no tribunal, justificou o seu entendimento devido “à miastenia gravis se confundir, em razão dos seus sintomas, com a esclerose múltipla (doença no rol de isenção)".

O aposentado foi diagnosticado com a moléstia em fevereiro de 2014. Ele ajuizou ação após o seu pedido de liberação de pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) ter sido negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


Como a ação foi julgada improcedente em primeira instância, ele recorreu ao TRF4. Segundo ele, a doença é incapacitante e causa significativa redução na esperança de vida. A União sustentou que a legislação tributária deve ser entendida de forma literal, não sendo possível sua interpretação extensiva.

Fonte: PREVIDÊNCIA TOTAL  10 de agosto 2015  10h14m

Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   11.08.2015  04h40m