COM APOIO DO GOVERNO, CÂMARA APROVA MUDANÇA NO FGTS
Com apoio de
última hora do governo, a Câmara aprovou nesta terça (18) o texto principal da
mudança na correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que subirá ano a
ano até se igualar à da caderneta de poupança em 2019; o governo era contra
alterar as regras, mas decidiu fechar acordo para evitar uma nova derrota, mas
conseguiu garantir recursos para o Minha Casa, Minha Vida e a regra de aumento
gradual do percentual de remuneração
Com apoio de última hora do governo, a Câmara aprovou nesta
terça-feira (18) o texto principal da mudança na correção do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS), que subirá ano a ano até se igualar à da caderneta
de poupança em 2019. A votação foi simbólica.
O governo era contra
alterar as regras, mas decidiu fechar acordo para evitar uma nova derrota, mas
conseguiu garantir recursos para o Minha Casa, Minha Vida e a regra de aumento
gradual do percentual de remuneração.
O líder do governo na
Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), recomendou aos deputados da base da presidente
Dilma Rousseff que votassem a favor do texto apresentado pelo deputado Rodrigo
Maia (DEM-RJ), relator do projeto.
A proposta apresentada
pelo relator da matéria, com apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), aumenta o rendimento de forma escalonada.
Ficou definido ainda o
uso fixo de 60% do lucro anual do FGTS para dar descontos aos mutuários das
faixas 2 e 3 do programa Minha Casa Minha Vida. Entre 2009 a 2014, esses
subsídios foram, em média, de R$ 6,8 bilhões a cada ano.
Abaixo matéria da
Agência Câmara:
O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou o substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o
Projeto de Lei 4566/08, que reajusta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) com índices maiores que os atuais (a correção atual é a taxa referencial
mais 3% ao ano).
Segundo o texto, os
depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 serão reajustados, a partir
de 2019, pelo mesmo índice da poupança mais 6% ao ano. De 2016 a 2018, haverá
uma transição.
Em 2016, deverá ser usado
parte do lucro do FGTS para remunerar as contas individuais dos trabalhadores
em montante equivalente a 4% ao ano. Em 2017, o reajuste deverá ser de 4,75%;
e, em 2018, de 5,5%.
No momento, está em
análise destaque do PSDB que pede a aprovação de emenda do deputado Alexandre
Baldy (PSDB-GO) que proíbe o uso de recursos do fundo para a compra de
debêntures do BNDES.
Fonte: BRASIL 247 18 de agosto 2015 21h53m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE 19.08.2015 07h40m
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