DAMOUS: “OS GRANDES
TRIBUNAIS SÃO OS JORNAIS”
O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB
no Rio de Janeiro, criticou duramente nesta quarta-feira 5 o que considera
serem excessos cometidos na operação Lava Jato; para o advogado, o juiz Sérgio
Moro atropela a tramitação regular dos processos legais; "O que está
acontecendo no Brasil hoje é que não é só o Direito que está decidindo. Aliás,
o Direito hoje está subordinado a outros fatores, não só à interpretação da
lei", afirmou Damous; "Os grandes tribunais hoje são os jornais, a
grande imprensa, e a chamada opinião pública, ou 'publicada'",
acrescentou; Wadih Damous afirmou que a cobertura da grande imprensa sobre os
casos de corrupção é seletiva e contribui para incitação da intolerância,
visando a "criminalizar o PT, o governo e, em particular, o presidente
Lula"
O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da seção
do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), é crítico em
relação à maneira como o juiz Sérgio Moro conduz as investigações da Operação
Lava Jato. Para o advogado, que falou nesta quarta-feira, 5, à Rádio Brasil
Atual, a prisão do ex-ministro José Dirceu "é uma arbitrariedade, das
muitas que essa chamada Operação Lava Jato vem cometendo". Ele acrescenta
que é inadmissível que, em nome do combate ao crime e à corrupção, se pratique
outra ilegalidade.
"Neste momento, não
está se falando de culpa ou inocência. A culpa, ou inocência, é apurada com a
tramitação regular do processo, quando assegurado o devido processo legal. É
exatamente o que não se está assegurando a diversas dessas pessoas, que estão
presas antes de serem punidas. Esse juiz está usando e abusando das prisões
preventivas sem qualquer justificativa para isso", analisou o deputado.
Wadih Damous afirma que
José Dirceu não oferecia qualquer risco à ordem pública ou à efetividade do
processo. "Não tinha a menor justificativa, ele já estava preso",
ressaltou o deputado, lamentando a ação como uma agressão ao estado de direito
e à democracia. "O que está acontecendo hoje é muito triste e preocupante.
(...) Não há nenhum valor que justifique a violação de direitos e garantias
fundamentais, a violação de princípios e valores constitucionais."
O ex-presidente da OAB
do Rio disse que os excessos cometidos pelas autoridades da Justiça e da
Polícia Federal podem culminar na anulação de parte do processo. "Não
tenho a menor dúvida de que há nulidades. (...) O juiz Sergio Moro está se
dando por competente em relação a algumas pessoas para a qual ele não tem
competência territorial para ajuizar à ação penal e para investigar."
"O que está
acontecendo no Brasil hoje é que não é só o Direito que está decidindo. Aliás,
o Direito hoje está subordinado a outros fatores, não só à interpretação da
lei. Os grandes tribunais hoje são os jornais, a grande imprensa, e a chamada
opinião pública, ou 'publicada'."
O deputado espera que as
instâncias superiores da Justiça possam ter independência e a objetividade
necessária para "decidir, tão somente à luz do direito, e não à luz de
pressões e conveniências conjunturais".
Wadih Damous afirmou que
a cobertura da grande imprensa sobre os casos de corrupção são seletivas e
contribuem para incitação da intolerância, visando a "criminalizar o PT, o
governo e, em particular, o presidente Lula". Para ele, o atentado a bomba
ao Instituto Lula, bem como as agressões sofridas por políticos do PT, se
relacionam com esse clima de ódio instaurado.
Fonte: BRASIL 247 05 de agosto 2015 16h14m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE 05.08.2015 21h25m
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