O que é lide simulada?
A palavra
LIDE vem de litígio que quer dizer “briga” na sua expressão popular.
Normalmente uma parte não se entende com a outra e por causa disso busca a
Justiça. Delimitado o problema, o cerne dessa disputa, entre a petição
inicial [que inicia a ação] e a contestação [que é a defesa] a Lei
permite que as partes, analisando os riscos de perda e de vitória, possam
chegar a um acordo.
O acordo
firmado é acompanhado e homologado pelo Juiz, que nada mais nada menos, atesta
que aquele acerto está “sacramentado”, que não poderá ser alterado, salvo por
um futuro julgamento de uma ação rescisória.
A LIDE
SIMULADA é uma simulação desse comportamento normal, de litigantes, acima
descrito. Na simulação o Autor e Réu da ação não estão brigando, não há
disputa, mas sim uma união para buscarem juntos a segurança de que o que
acertarem não será mudado no futuro, ou, a depender, para lesarem terceiros.
Tal prática
vem sendo entendida por alguns Juízes, na sua grande maioria, como uma fraude,
um crime contra a organização do Poder Judiciário, pois fazem os simulantes
[vamos denominar assim] o Juiz de “bobo”, idem toda a estrutura do Poder
Judiciário, que acreditam que ali se desenvolve um litígio e na verdade não é
nada disso. Outros, agora já em minoria, entendem que o comportamento merece
repirimenda, fiscalização contra os seus autores, mas que não se trata de
crime, em face a possibilidade de se firmar acordo num processo judicial ser
prevista em Lei.
As consequências da LIDE SIMULADA quanto são
flagradas, normalmente, é a determinação por parte do Juiz de ofícios ao
Ministério do Trabalho para que fiscalize o empregador; para OAB para que apure
o envolvimento dos advogados; para o INSS, CEF, DRT, Receita, diante da
possibilidade de fraude ao programa do seguro desemprego, do FGTS, e sonegação
de INSS e de Imposto de Renda.
Marcos Alencar - Advogado
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 30.05.2014 08h29m
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