Funcionário não pode ser tratado
com descaso ao ser demitido
Funcionário não pode ser tratado com descaso
ao ser demitido, segundo entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª
Região (Campinas, São Paulo) que julgou ilegal a demissão de um
gerente. Para os desembargadores, a empresa tem direito a dispensar
funcionários sem justa causa, mas deve respeitar os limites desse direito.
Antes
de ser demitido, o gerente recebeu ordens para ficar em casa, aguardando
novas funções, depois de contestar a alteração na forma de pagamento das
comissões da equipe, que deixou de ser paga sobre o valor das vendas. Ele
recebeu salário durante os três meses em que ficou longe da empresa, mas, ao
tentar voltar ao trabalho descobriu que outro profissional estava em seu lugar.
A
empresa alegou que se tratou de uma dispensa simples. Mas, para o TRT-15, o ato
de mandar o funcionário aguardar em casa demonstra o descaso do empregador com
o empregado. A empresa havia pedido a redução da indenização arbitrata pelo
primeiro grau, de R$ 25 mil, para R$ 5 mil. Não teve o pedido atendido.Com informações da Assessoria de
Imprensa do TST.
Processo RR-42300-14.2007.5.15.0058
CONJUR 06/05/2014
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 07.05.2014 07h51m
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