A concessão das férias deverá ser
comunicada ao empregado, por escrito, com antecedência mínima de 30 dias,
mediante “aviso de férias” em 2 vias, mencionando o período aquisitivo a que se
referem e os dias em que será gozadas, dando o empregado a ciência.
A legislação trabalhista determina que o empregado
antes de entrar em gozo de férias deverá apresentar sua CTPS ao empregador para que seja anotada a respectiva
concessão.
Registro
de Empregados
Quando da concessão das férias, o empregador deverá
efetuar, também, a anotação devida no livro ou nas fichas de registro de
empregado ou ainda no sistema
informatizado, se a empresa assim o adotar.
As anotações na CTPS podem ser feitas também com o
uso de etiquetas gomadas, autenticadas pelo empregador ou seu representante
legal.
As microempresas e as empresas de pequeno porte são
dispensadas da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou
fichas de registro, conforme artigo 51 da Lei Complementar
123/2006.
Blog do SINPROCAPE - 12.05.2014 08h25m
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