Por que a carga tributária é alta e os serviços são ruins?

Os protestos ocorridos em 2013, apesar do público diverso, tiveram em comum o desejo por serviços públicos de qualidade, tais como transporte coletivo, segurança, infraestrutura urbana, saúde e educação. Há uma insatisfação com o modelo de Estado brasileiro, caracterizado pela elevada carga tributária e serviços públicos ruins. Mas por que o Estado brasileiro tem um custo tão alto e presta serviços de má qualidade?

A resposta começa pela análise da distribuição dos gastos públicos no Brasil, separando-os em dois grupos: as transferências diretas de recursos e a prestação de serviços públicos. As transferências diretas são aquelas em que há repasse de recursos monetários a empresas e famílias sem a contrapartida da prestação de um serviço pelos beneficiários, e incluem previdência, pagamento de juros, subsídios e outras transferências. Os demais recursos, por definição, seriam direcionados à prestação de serviços públicos e manutenção da máquina pública.

Conforme dados do Ministério da Fazenda, entre 2009 e 2012, as transferências para previdência, assistência social e subsídios, representaram de 15% a 16% do PIB. Se adicionarmos o pagamento de juros da dívida pública, cerca de 5% do PIB, teremos mais da metade da carga tributária de 35% destinada a transferências, restando cerca de 15% do PIB para a prestação de serviços. Esses números explicam a elevada carga tributária, mas não necessariamente a má qualidade dos serviços prestados, pois a carga tributária líquida brasileira é compatível com a de países ricos e superior a de muitos países emergentes.

Administração pública é patrimonialista, com políticos e burocratas usando a máquina para benefício pessoal

O economista Marcos Mendes identifica a concentração de renda e a consequente demanda por benefícios públicos dos pobres, que ganharam influência política com a redemocratização brasileira; e dos ricos, que têm o poder econômico para influenciar as decisões políticas, como a causa de problemas como carga tributária elevada, limitados investimentos em infraestrutura e baixa qualidade de serviços públicos.

Concordamos, mas entendemos que o problema tem origem anterior à redemocratização. Nesse sentido, os economistas Marcos Lisboa e Zeina Latif argumentam que a política econômica brasileira foi historicamente caracterizada pela concessão de privilégios, benefícios e proteção a determinados setores ou grupos econômicos, como parte da política de desenvolvimento liderada pelo Estado. Essas concessões criaram grupos de interesse capazes de proteger seus privilégios à custa dos consumidores e dos contribuintes. O que gostaríamos de acrescentar em relação às hipóteses citadas é a dificuldade gerencial do Estado brasileiro para prestar serviços públicos básicos.

Assim, da década de 1930 à década de 1980, quando o fomento à industrialização tornou-se objetivo primário do Estado brasileiro, foi enfatizada a redistribuição de recursos, por meio de subsídios, proteção tarifária, taxa de câmbio diferenciada, empréstimos subsidiados, isenções tributárias, etc como mecanismo de incentivo aos setores selecionados. Para conduzir todo esse processo de intervenção econômica e redirecionamento de recursos era necessário incrementar a capacidade gerencial do setor público, o que foi tentado por meio da descentralização administrativa e da profissionalização de algumas carreiras de elite de funcionários públicos.

Já as carreiras ligadas à prestação de serviços ao cidadão continuavam desprestigiadas, ao mesmo tempo em que a rápida urbanização gerava expansão da necessidade de serviços como transporte, infraestrutura urbana, segurança, saneamento, educação e saúde. O resultado foi a favelização das grandes cidades, o aumento da violência e a impressão de que a taxa média de crescimento da economia de 7% ao ano trouxe poucos benefícios para a maioria da população.

Com a redemocratização, o Estado passou a enfatizar a redistribuição para os mais pobres, mas continuou incapaz de prestar serviços públicos de qualidade devido a dificuldades gerenciais resultantes de um misto de administração pública burocrática, com ênfase em processos e não em resultados, e patrimonialista, com políticos e burocratas utilizando a máquina estatal para benefício pessoal e de apadrinhados.

Nos últimos anos, o foco do Estado na redistribuição de recursos entre diferentes setores econômicos voltou à tona, com a forte expansão do crédito subsidiado e o controle de preços relevantes, o que, além de criar distorções de preços relativos, gera custos fiscais elevados. Além disso, as dificuldades gerenciais do setor público continuam, o que fica evidente na baixa qualidade dos serviços prestados e nas dificuldades de execução de obras de infraestrutura prioritárias.

Para melhorar a qualidade dos serviços públicos seriam necessários a mudança de foco do Estado da redistribuição direta de recursos para a prestação de serviços para o cidadão e o aumento da eficiência da máquina pública, o que exigiria a ênfase nos resultados dos serviços prestados e não no controle de processos, a competição entre os vários ofertantes de serviços públicos, salários de funcionários vinculados, pelo menos em parte, a metas e resultados, transparência e prestação de contas à sociedade e aos usuários dos serviços públicos, os quais deveriam dispor de mecanismos eficazes de cobrança em relação à qualidade desses serviços.

Também seria necessária a mudança das práticas políticas, com o loteamento do controle da gestão de partes importantes da máquina pública deixando de ser um dos principais mecanismos para a viabilização de alianças. Além disso, o desvio de recursos públicos para o benefício indevido de particulares deveria ser punido com todo o rigor da lei.

Ailton Braga é consultor legislativo do Senado e ex-analista do Banco Central. E-mail: a2braga@uol.com.br

Valor Online 09/04/2014 

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 09.04.2014  08h18m