CORRUPÇÃO E EXEMPLARIDADE
Em tempos de mensalão,
licitações viciadas do metrô e tantas outras estrepolias dos políticos
brasileiros, oportuno se faz recordar que é na honra e na exemplaridade que
reside sua missão cívica. Como bem enfatiza Gomá Lanzón (2009, p.
261): “O espaço público está cimentado sobre a exemplaridade, esse é seu
cenário mais genuíno e próprio. A política é a arte da exemplaridade”. Para se cumprir esse mandamento, o funcionário e o político devem
“predicar com o exemplo”, porque, no âmbito moral, só o exemplo “predica” de
modo convincente, não as promessas, os discursos, os quais, sem a força do
exemplo (e da exemplaridade), carecem de convicção, caem no vazio (Gomá Lanzón:
2009, p. 265).
A tese aristotélica da virtude-participação foi bem
sintetizada por Javier Gomá Lanzón (2009), da seguinte maneira: “A cidade (polis) é uma comunidade natural… ela
encaminha os homens para a vida boa e para a prática da virtude. Para além
dessa virtude genérica (que deve acompanhar todos os homens) existe outra
virtude (como defendida por Aristóteles) que é “política” (arete
politike), que é típica do cidadão. Depois de satisfeitas as necessidades
básicas (da casa, do trabalho, da subsistência etc.), a cidade oferece aos
cidadãos um espaço público para o ócio, a amizade, a eleição de uma vida
em comum e para a deliberação das grandes decisões políticas. O cidadão
virtuoso deve ter a aspiração de participar da vida política da sua polis…
porque o homem [ser humano] é por natureza um “animal cívico”, que tende por
instinto à socialização… por meio da comunicação social”.
No tempo de Aristóteles a virtude-participação incluía as
deliberações mais importantes da cidade. O cidadão decidia os destinos da
cidade. Hoje participamos dessas decisões de forma indireta, pelo voto. Mas
devemos atualizar essa virtude para nela incluir outros tipos de participação
na vida pública, além da eleição do governo democrático. Também é participar de
vida política da sua comunidade protestar, escrever, falar, debater, discordar
etc. É dessa virtude-participação que não podemos fugir. De qualquer modo,
precisamos reformular nossa vulgaridade e construir bases morais e costumes
típicos da convivência cidadã. Nossa polis carece
de um corpo unitário e sólido de crenças coletivas que orientem a socialização
da cidadania.
O homo democraticus precisa aceitar sua autolimitação para
se ver livre da sua espontaneidade e dos seus instintos (sobretudo
corporativistas) pouco urbanizados. Gomá Lanzón acrescenta: “É no exemplo
pessoal e não no discurso onde a regra prepondera sobre a intuição (…). Porque
alguém, em circunstâncias parecidas às minhas, é honesto, justo, equânime e
legal, e eu não? Se o outro é solidário, humanitário, compassivo em relação aos
seus semelhantes, o que me impede de sê-lo também? Quando observo um terceiro
comportar-se com urbanidade e civismo, onde fica minha barbárie? Na maioria dos
casos, o exemplo se exibe na publicidade da casa, do trabalho, da praça pública
(…) ao “eu” surpreendido na mediocridade (e vulgaridade) só resta explicar-se e
reformar-se”.
Os agentes públicos, e particularmente os detentores do
poder, não podem ignorar que todas as pessoas poderosas dão o tom moral da
sociedade; eles criam pautas e expectativas de comportamento; são eles que
definem o que é proibido e o que é permitido. Não podem desconsiderar (como
enfatiza Gomá Lanzón, 2009, p. 262) que eles são fontes da moralidade social.
Eles governam produzindo leis e sentenças, mas também produzindo costumes. Os
políticos não são apenas o que eles fazem, sim, também o que eles revelam em
termos de moralidade e exemplaridade. Deles se exige um plus de responsabilidade. Aliás, é a
exemplaridade muito mais profunda que a coação legal, porque esta afeta somente
a liberdade externa dos cidadãos. O que é ensinado pelas autoridades em termos
de ética e de moral bate fundo no coração de cada cidadão.
Recorde-se que os programas dos partidos políticos são
(plasticamente) intercambiáveis e dizem quase sempre a mesma coisa. “A
verdadeira diferença, a summa divisio rerum na política, a encontramos, pois, não
no que eles são, sim, na linha que separa dois estilos contrapostos de vida, o
vulgar e o exemplar” (Gomá Lazón). Em suma, o que mais importa hoje, para além
de uma boa governança, é a exemplaridade, a honestidade, a retidão, a ética do
político ou governante. Há uma enorme espaço para esse tipo de político no
nosso país.
Jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 12.04.2014 06h51m
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