HÁ 20 ANOS EM ANÁLISE NA CÂMARA, REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO AGUARDA
VOTAÇÃO
Falta de acordo para inclusão da proposta na
pauta do Plenário permanece. Tema deverá voltar a ser discutido em 2015
A Câmara dos Deputados analisa há exatos 20
anos uma proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95) que reduz a carga
horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais em todo o País. A última
redução ocorreu na Constituição de 1988, quando as horas trabalhadas passaram
de 48 para 44 horas semanalmente.
Desde julho de 2009, a proposta já está
pronta para o 1º turno de votação na Câmara, após ter sido aprovada com o apoio
de todas as centrais sindicais e em clima de festa na Comissão Especial da
Jornada Máxima de Trabalho. Falta, no entanto, acordo para inclusão do texto na
pauta do Plenário.
Em defesa da PEC, os sindicalistas citam
estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioecômicos
(Dieese), segundo o qual uma redução de 4 horas criaria cerca de 3 milhões
empregos e aumentaria apenas 1,99% os custos totais das empresas.
O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho
(SP), que relatou a proposta na comissão especial, destaca que a Convenção 47
da Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda as 40 horas semanais
como carga horária adequada para os trabalhadores. “Já está provado que a
redução da jornada de trabalho não traz prejuízo para os empresários”,
sustenta. “Ocorreu a redução em 1988 [de 48 para 44 horas] e em 10 anos as
empresas cresceram 113%”, completou.
Resistência
De outro lado, o empresariado mantém resistência. Para os patrões, a Constituição já permite a redução da jornada por meio da negociação coletiva, não havendo necessidade da mudança. Além disso, segundo eles, a medida seria prejudicial para micros e pequenas empresas, que não teriam como arcar com o aumento de custos em razão da redução.
De outro lado, o empresariado mantém resistência. Para os patrões, a Constituição já permite a redução da jornada por meio da negociação coletiva, não havendo necessidade da mudança. Além disso, segundo eles, a medida seria prejudicial para micros e pequenas empresas, que não teriam como arcar com o aumento de custos em razão da redução.
O presidente da Federação do Comércio de
Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Adelmir Santana,
afirma que a PEC encareceria os custos da contratação. “Se uma empresa tem o
propósito de funcionar 24 horas initerruptamente e diminui a carga horária de
seus trabalhadores, ela, obviamente, vai precisar de mais trabalhadores. Isso
vai aumentar o volume de empregos, cabendo a cada empresa avaliar se o seu negócio
suporta isso”, disse.
Para Newton Marques, economista e professor
da Universidade de Brasília (UnB), a redução da jornada por imposição legal
será acompanhada do aumento de preços ou da informalidade. Ele diz ainda que a
redução da jornada com manutenção dos salários pode implicar em perda de
competitividade em comparação a outros emergentes como Chile, África do Sul,
Índia e China. “Se eles não têm essa redução de jornada com manutenção de
salário, nós passamos a perder competitividade, uma vez que nosso preço final
vai ficar mais alto.”
Para passar a valer, a PEC que reduz a
jornada de trabalho precisa ser aprovada em dois turnos nos Plenários da Câmara
e do Senado.
Íntegra da proposta:
AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS 22 de janeiro 2015 às 09h18m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE 23.01.2015 07h09m
Nenhum comentário:
Postar um comentário