EMPREGADO RECEBERÁ TODOS OS SALÁRIOS DO PERÍODO EM QUE FICOU AFASTADO DO
TRABALHO POR ACIDENTE
Uma indústria de embalagens de Arapongas, no Norte do Paraná, deverá
pagar a um empregado todos os salários do período em que ele ficou
afastado do trabalho por acidente, recebendo auxílio-doença da Previdência Social. A
Segunda Turma do TRT-PR determinou a indenização a título de lucros cessantes,
entendendo que houve culpa e responsabilidade da empresa no acidente que
incapacitou o operário por um período de seis meses.
O acidente aconteceu no dia 10 de dezembro de 2010, quando o operador de
impressora colocava caixas em um rolo transportador. Um dos pés do trabalhador
ficou preso à esteira, o que provocou laceração no tornozelo e lesões em
tendões e ligamentos. O empregado teve que fazer uma cirurgia para fixação
de pino e parafusos e ficou afastado pelo INSS por cerca de seis meses, até 13
de junho de 2011, com incapacidade total para o trabalho.
Na ação judicial, o trabalhador alegou culpa e responsabilidade da
empresa pelo acidente e requereu o pagamento dos salários do período de
afastamento. Ele argumentou que o benefício previdenciário não ostenta caráter
indenizatório, conforme previsões da Súmula 229 do STF, art. 7º, XXVIII, da
Constituição Federal e do art. 121 da Lei 8.213/91.
A empresa, por sua vez, afirmou que o pagamento de auxílio-doença
juntamente com a indenização geraria enriquecimento ilícito do trabalhador, não
tendo sido caracterizado prejuízo de ordem material. A Segunda Turma do TRT-PR
acolheu por unanimidade de votos o recurso apresentado pelo empregado e
entendeu que é devido o pagamento de lucros cessantes pelo período de
afastamento previdenciário (10.12.2010 a 13.06.2011), observado o grau de
incapacidade (100%) e o valor líquido da última remuneração antes do afastamento.
A condenação abrange todas as parcelas salariais que compunham a
remuneração e os reajustes da categoria, acrescidas de 8% a título de FGTS,
gratificações natalinas, férias e terço de férias.
Os desembargadores levaram em consideração o fato de que, no período de
afastamento, o trabalhador ficou impossibilitado de realizar qualquer atividade
devido à incapacidade causada pelo dano motivado pela empresa e comprovada em
laudo pericial. O acórdão no processo 01701-2013-653-09-00-04.
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 31.07.2014 05h13m
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