ASSIM NASCEU O SINPROCAPE

ASSIM NASCEU O SINPROCAPE - Em 06 de Março de 1987 foi fundada na cidade de Caruaru-PE, através do Propagandista Vendedor Sr. Pedro Tiago de Moura, a Associação dos Vendedores e Viajantes Propagandistas de Caruaru, neste mesmo ano, foi realizada uma consulta na Delegacia do Trabalho, tendo a frente o delegado Sr. Gentil Miranda, de como proceder para transformar a mesma em Sindicato, após várias consultas e procedimentos, no dia 02 de Abril de 1989 foi fundado o SINPROCAPE que nos dias atuais dispõem de sede própria na Rua Benjamin Larena, 169 – Bairro Divinópolis-Caruaru, Pernambuco, e assim continuamos trabalhando em prol de nossa categoria como nosso lema propõe : “UNIÃO E COMPROMISSO” .

quinta-feira, 17 de julho de 2014

TRABALHADORA RECEBERÁ R$ 160 MIL POR PERSEGUIÇÕES APÓS LICENÇA PARA TRATAR CÂNCER


Uma bancária que sofreu sucessivas transferências e foi rebaixada de função ao retornar ao trabalho após nove meses de licença para tratar câncer de mama receberá R$ 160 mil por dano moral. 
O banco tentou trazer ao TST sua pretensão de reduzir o valor da condenação, mas a Quinta Turma rejeitou seu agravo de instrumento, por concluir que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiu com base nas provas e, ao fixar o valor da indenização, considerou a extensão do dano, a condição econômica das partes e o grau de culpa do banco.
O Itaú foi condenado pelo juízo da Vara do Trabalho de Almenara (MG) a indenizar em R$ 50 mil a bancária por dano moral, por considerar que houve abuso no poder diretivo do banco, que "atuou de forma discriminatória e sem qualquer comprometimento social para com aqueles trabalhadores que tiram licença por motivo de saúde".

Perseguição
Admitida em 1979 como escriturária, a trabalhadora foi caixa e depois gerente operacional, até ser demitida em 2011. Nos últimos quatro anos de contrato, disse ter sofrido perseguições da chefia. A licença para tratamento do câncer ocorreu em 2006, e, em fevereiro 2007, quando retornou, ainda abalada e com quadro depressivo pela retirada da mama e pelos tratamentos, foi transferida para Governador Valadares.
Na reclamação trabalhista, ela afirma que "implorou à chefia" para não ir, devido à necessidade de estar próxima da família, mas não foi atendida. A partir daí, segundo ela, as perseguições aumentaram: foi rebaixada de função e deslocada para várias cidades da região, cobrindo férias de funcionários de agências pequenas, sempre como caixa. De 2008 a 2011, foram 18 transferências.
Tendo como parâmetro depoimentos de testemunhas, o juízo concluiu que havia discriminação por parte do banco em relação aos empregados afastados por longo período, que eram deslocados para atividades menores, transferidos de agência e submetidos a extrema pressão psicológica.
Contra a sentença as partes recorreram ao TRT-MG – a bancária para aumentar o valor da indenização, e o banco para ser absolvido. O Regional constatou que houve "verdadeiro abuso do poder diretivo" por parte do banco, e elevou para R$ 160 mil o valor da indenização.
O agravo de instrumento pelo qual o banco pretendia destrancar seu recurso de revista e levar o caso à análise pelo TST foi desprovido pela Quinta Turma. O ministro Emmanoel Pereira, relator do agravo, reiterou ser incabível recurso de revista ou embargos para reexaminar fatos e provas, conforme estabelecido na Súmula 126 do TST.
A decisão foi unânime. O banco opôs embargos de declaração, ainda não examinados pela Turma. 
(Processo: AIRR-1140.05.2012.5.03.0046).

TST  14/07/2014
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 17.07.2014  05h52m
DEMITIR O EMPREGADO QUE ENTROU EM AUXÍLIO-DOENÇA DURANTE O AVISO GERA INDENIZAÇÃO



A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, condenou um banco ao pagamento de indenização a um trabalhador que teve sua demissão mantida mesmo tendo entrado em gozo de auxílio-doença acidentário durante o período de aviso prévio. 

Em voto pelo provimento do recurso de revista interposto pelo trabalhador, o ministro Maurício Godinho Delgado, relator, ressaltou que, de acordo com a Orientação Jurisprudencial 82 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, o período do aviso prévio indenizado integra o contrato de trabalho, e a ocorrência de auxílio-doença faz com que os efeitos da dispensa apenas se concretizem depois do término do benefício previdenciário, pois o contrato de trabalho é considerado suspenso até essa data.

De acordo com os autos, o bancário estava em período de aviso prévio quando lhe foi concedido auxílio-doença acidentário por LER/DORT adquirida em decorrência das atividades exercidas no banco. Embora o laudo pericial do Instituto Nacional do Seguro Social comprovando a concessão do benefício acidentário tenha sido anexado ao processo, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) considerou não haver nexo entre a atividade exercida pelo empregado e a doença laboral.

Para o Regional, a caracterização do acidente de trabalho exige "prova robusta" da existência da doença e do nexo de causalidade com a atividade desenvolvida pelo trabalhador. "Uma vez configurada a doença profissional, para aqueles que se filiam à teoria da responsabilidade subjetiva, há necessidade da prova da culpa do empregador", afirma o acórdão.

Ao votar pela reforma da decisão regional, o relator frisou que o direito à estabilidade acidentária de 12 meses a partir da cessação do benefício está prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social). Lembrou, ainda, que a Súmula 378 do TST considera como pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.

O ministro Maurício Godinho esclareceu que a concessão da estabilidade pressupõe o preenchimento de critério objetivo – o gozo de auxílio-doença acidentário ou a constatação de nexo de causalidade entre a doença e as atividades desenvolvidas durante o contrato de emprego. "No caso concreto, conclui-se, da leitura do acórdão do TRT, que o empregado, no curso do aviso prévio indenizado, entrou em gozo de auxílio-doença acidentário", sustentou.
O ministro observou que a declaração da estabilidade poderia representar a reintegração do trabalhador à empresa. Mas, como o período de estabilidade já estava exaurido, são devidos apenas os salários do período, não lhe sendo assegurada a reintegração ao emprego, segundo a Súmula 396, inciso I, do TST. 
(Processo: RR-7-96.2010.5.05.0221).


TST 07/07/2014
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 17.07.2014  05h38m

segunda-feira, 14 de julho de 2014

segunda-feira, 7 de julho de 2014

CANCELAR SERVIÇOS DE TELEFONIA FICARÁ MAIS RÁPIDO
NOVAS REGRAS DA ANATEL ENTRAM EM VIGOR NESTA SEMANA. CLIENTES NÃO PRECISARÃO FALAR COM ATENDENTES PARA ENCERRAR CONTRATOS


A partir de terça-feira (08/07), o consumidor poderá cancelar automaticamente serviços de telefonia fixa, móvel, TV por assinatura e internet, sem falar com nenhum atendente. Esse é um dos benefícios do novo regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que finalmente entrará em vigor. A dificuldade para encerrar contratos com empresas de telecomunicações era uma das principais reclamações que os clientes faziam à central de atendimento da Anatel.
Agora, ao telefonar para o call center das empresas, o cancelamento será uma das opções a serem digitadas no menu principal. Na internet, o procedimento será semelhante. Bastará se identificar por meio de um cadastro com nome de usuário e senha para solicitar a interrupção do serviço. Já no momento do pedido, o usuário será informado se deverá pagar multa ou fatura com valor proporcional aos dias que o serviço foi prestado. A operadora terá dois dias para entrar em contato e tentar convencê-lo a manter o serviço.
O regulamento estabelece também normas mais rígidas sobre a validade dos créditos dos celulares pré-pagos. A partir do dia 08/07, qualquer crédito adquirido terá validade de, no mínimo, 30 dias. Nas lojas próprias e pontos de venda, exceto bancas de jornal, será obrigatório ofertar crédito com validade de 90 e 180 dias.
Retorno
As operadoras serão obrigadas a retornar a ligação feita ao call center caso ela caia. O retorno será automático. O cliente antigo também passa a ter direito às mesmas promoções que são ofertadas ao novo assinante. O regulamento também afirma que o período máximo para contratos de fidelização é de 12 meses.
 Ao contratar um serviço por telefone, as empresas deverão passar todas as informações sobre o plano. O cliente saberá, por exemplo, se recebeu uma oferta temporária e para quanto a fatura vai subir ao término desse prazo. O consumidor deverá será informado sobre multa de rescisão, reajuste e franquia do serviço. Todas esses dados deverão ser encaminhadas por correio ou e-mail.


Se o assinante questionar o valor ou o motivo de uma cobrança, a operadora terá 30 dias para responder à reclamação. Caso isso não seja feito, a empresa será obrigada a corrigir automaticamente o valor da fatura, se ela ainda não tiver sido paga, ou devolver o valor em dobro, caso já tenha sido feito. O cliente poderá questionar faturas emitidas nos últimos três anos. Para o presidente da Anatel, João Rezende, as novas regras fortalecem o poder de negociação do consumidor.


O Estado de S. Paulo

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 07.07.2014  06h49m

quarta-feira, 2 de julho de 2014

Projeto que permite acelerar processos trabalhistas vai a sanção presidencial

 

Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal no início de junho sem que houvesse recursos, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 63/2013, de autoria do deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que dispõe sobre o processamento de recursos na Justiça do Trabalho, segue para sanção presidencial. Baseado em proposta do Tribunal Superior do Trabalho aprovada em 2011, o  projeto visa a garantir maior celeridade aos processos na Justiça do Trabalho.
De acordo com a proposta, o ministro relator do processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderá negar seguimento ao recurso de embargos caso este seja inadequado - por exemplo, se a decisão questionada seguir jurisprudência do próprio TST ou do Supremo Tribunal Federal (STF). "Essa é uma matéria a favor do trabalhador e da agilidade da Justiça", afirmou senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria no Senado, durante a votação na CCJ.
O texto também obriga os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) a uniformizar sua jurisprudência e aplicar o mecanismo de resolução de demandas repetitivas. Com isso, divergências entre turmas de um mesmo TRT poderão ser uniformizadas no âmbito do próprio Regional e sem prejuízo da uniformização da jurisprudência a nível nacional, que continua a cargo do TST.
Além disso, pelo texto aprovado, será permitida a concessão de efeito modificativo aos embargos somente quando a omissão do acórdão recorrido for suficiente, por si só, para ensejar a sua reforma.

TST 01/07/2014

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 02.07.2014  18h00m
Ambev é condenada a pagar diferenças salariais a vendedor que realizava tarefas de supervisor


A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) terá que pagar diferenças salariais a um ex-empregado por praticar discriminação salarial entre funcionários com funções idênticas. Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará julgaram que, embora a empresa tenha registrado o empregado como vendedor, a empresa atribuiu-lhe funções típicas de um supervisor, sem pagar por isso. A decisão confirma, em parte, sentença anterior da 6ª vara do trabalho de Fortaleza.

O empregado trabalhou para a indústria de bebidas entre outubro de 2003 e novembro de 2011. Entre as atividades que realizava, estavam a preparação e cumprimento de rotas, fechamento de metas, “blitz” e outras funções a ele determinadas pela empresa.

De acordo com os documentos apresentados como provas, a diferença salarial entre o que era pago ao trabalhador que procurou a Justiça do Trabalho e outro empregado contratado como supervisor de vendas surgiu em novembro de 2008. Desse mês a dezembro de 2009, por exemplo, o suposto vendedor recebeu salário mensal de R$ 653,03. Já o colega de trabalho registrado como supervisor recebeu R$ 776,90.

“Pelas declarações reproduzidas no processo, infere-se que os dois trabalhadores exerciam as mesmas funções, para o mesmo empregador, em igual localidade, havendo simultaneidade no exercício funcional”, firmou o desembargador-relator Durval Maia. Ele também destacou que a equiparação salarial é disciplinada pelo art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho e também proíbe a distinção salarial por sexo, nacionalidade ou idade. Leia mais. 

TRT 7 (CE) 01/07/2014

Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 02.07.2014  17h43m
Justiça do Trabalho condena IES a pagar de indenização por assédio moral e sexual


O empregado P.G.M., de uma Faculdade particular de Porto Velho, não suportou tanto assédio sexual de seu superior hierárquico e acionou a Justiça do Trabalho, com isso obteve decisão favorável e a Faculdade deverá pagar uma indenização de R$ 30 mil ao reclamante em compensação ao dano moral por assédio. A decisão foi da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho e sentença publicada na segunda-feira, dia 23 de junho.
O reclamante pede a condenação da reclamada por danos morais, alegando ter sofrido assédio sexual e moral do gerente de um dos setores da faculdade.  Segundo ele o gerente o assediava inclusive no interior do banheiro da Instituição. Constrangido e sentindo-se invadido em sua intimidade, o reclamante pediu ao gerente que parasse com isso, mesmo assim o superior insistia nas investidas, acrescidas a brincadeiras com conotações sexuais.

De acordo com sentença do juiz do trabalho substituto Luiz José Alves dos Santos Júnior, o conceito de assédio sexual está tipificado como crime no artigo 216-A do Código Penal, cujo significado é "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função". Leia mais. 

TRT 14 (RO/AC) 01/07/2014
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 02.07.2014  17h36m
Empresa terá que indenizar mãe de funcionário morto após assalto


O Polo Eletro Comercial de Móveis (Macavi) terá que indenizar a mãe de um vendedor morto em consequência de um assalto. Os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenaram a empresa a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais e 180 salários-mínimos por dano material. A decisão confirma sentença anterior da vara do trabalho de Iguatu.
Em abril de 2008, três empregados de uma loja localizada no município de Iguatu foram encarregados pelo gerente de levar ao banco um malote de dinheiro. No caminho, eles foram abordados por assaltantes e decidiram reagir. O vendedor que acompanhava o grupo foi atingido por um soco e, ao cair, recebeu vários chutes.
Ao ser comunicado sobre o assalto, o gerente decidiu perseguir os assaltantes e ordenou que outros empregados fizessem a mesma coisa em suas motos, inclusive o vendedor ferido. A perseguição terminou sem que os assaltantes fossem encontrados. Só então, o funcionário foi levado ao hospital. Ele foi liberado para trabalhar no dia seguinte, porém passou a sentir fortes dores e faleceu uma semana depois. Uma exumação do corpo constatou que ele tinha três costelas fraturadas.
A empresa defendia que não poderia ser responsabilizada por um assalto que ocorreu fora de suas dependências. Também argumentava que o empregado foi levar o dinheiro ao banco por livre e espontânea vontade, sem ter recebido essa atribuição.
O desembargador-relator Jefferson Quesado Júnior destacou na decisão que a empresa deveria ser responsabilizada pela negligência, pois ignorou o estado de saúde do funcionário e não prestou socorro imediato. “Além disso, o empregado exercia a função de vendedor, portanto não tinha a incumbência nem mesmo o preparo para transportar malotes de dinheiro”, afirmou.
Da decisão, cabe recurso.
Processo relacionado: 0000422-23.2013.5.07.0026
TRT 7 (CE) 02/07/2014
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 02.07.2014  17h22m

sexta-feira, 27 de junho de 2014

Jornalista chama nordeste de "bosta" em programa da SporTV e gera polêmica na web




Na última quinta-feira (19/06), durante o programa "Extraordinários" do canal cabo SporTV, o jornalista, escritor e tradutor Eduardo Bueno, conhecido como Peninha, chamou a região Nordeste de “aquela bosta" enquanto falava da produção açucareira dos holandeses na região.
Apesar de o programa ter sido apresentado como uma atração que "usa irreverência para debater assuntos da Copa" e de logo em seguida ao comentário Bueno dizer que se travava de "uma brincadeira, uma piada", a declaração não repercutiu Bem.
Nas redes sociais, especialmente no Twitter e no Facebook internautas têm criticado bastante a atitude do profissional. Além disso, alguns blogs e veículos da região, como o GiroPB noticiaram o fato, chamando Bueno de "preconceituoso". 
"O jornalista gaúcho Eduardo Bueno (Peninha), do canal SporTV da Rede Globo, que chamou a região Nordeste de "bosta", deveria se retratar!", escreveu o internauta um internauta. “Nordeste é uma bosta” Eduardo Bueno (Peninha). Alô SporTV demitam este racista insuportável ", outro Disse.
No site "Petição pública" foi feiito um requerimento para que a Procuradoria Geral da República instaure um processo criminal contra o profissional. Sob o título "Mais uma agressão a nordestinos feita por Eduardo Bueno", o abaixo-assinado diz que "cidadãos brasileiros, eleitores e contribuintes" ficaram "extremamente chocados" com a declaração do Jornalista.
Além de Peninha, participam do programa o colunista e blogueiro Xico Sá, o humorista Hélio de La Peña, o músico Paulo Miklos e a atriz Maitê Proença.
Procurado por IMPRENSA, Bueno não foi localizado até a conclusão dessa nota.

Redação Portal IMPRENSA  21/06/2014 16:30
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 27.06.2014  08h06m

quinta-feira, 19 de junho de 2014

SBT abre o palco para espancadores de mulheres no programa Casos de Família
Jarid Arraes

A televisão brasileira é um verdadeiro espetáculo de misoginia. Entre propagandas que objetificam as mulheres e novelas que exibem estupros inadequados para a faixa etária indicativa da programação, ainda sobra espaço para programas sensacionalistas que promovem o famoso “barraco” na tentativa desesperada de ganhar audiência. Um exemplo desse tipo de baixaria disponível em canais abertos é o caso mais recente do programa “Casos de Família”, exibido na tarde desta segunda-feira pelo SBT.
O programa chegou ao cúmulo de montar o palco para que homens que agridem mulheres falem abertamente que “mulher que não gosta de apanhar, tem que se comportar”. Os homens convidados assumiram que batem, sim, nas mulheres – e apesar da apresentadora Christina Rocha fazer um discurso que soa indignado, o mais revoltante é o fato de que o espaço foi aberto e ninguém ousou “meter a colher” nos crimes. Afinal, por causa das atualizações feitas na Lei Maria da Penha, hoje qualquer pessoa pode denunciar a violência doméstica e a causa não depende mais da vontade da mulher agredida para correr na justiça. Será que ninguém da produção do programa pensou em denunciar porque estavam mais empolgados em criar o circo faminto por polêmica?
Na chamada do programa, que pode ser assistida no Youtube, a pergunta inicial é: “As mulheres devem suportar tudo por amor?”.  Em nenhum momento se questiona qual é a responsabilidade dos homens nessas agressões; pelo contrário, naturaliza-se o tema como problema feminino, sugerindo que tudo é questão de haver mulheres que se submetem a violência. A irresponsabilidade do SBT é chocante e revoltante não só pela forma desastrosa como conduzem o problema, mas principalmente pelo fato de disponibilizarem o espaço para que agressores misóginos tenham voz em rede nacional, onde fizeram ameaças contra suas esposas e outras mulheres e tentaram agredi-las fisicamente em um horário em que até mesmo as crianças estão assistindo televisão.
É quase inacreditável, mas não deve passar sem consequências. Os machistas que assistiram ao programa e se sentiram contemplados pelos espancadores de mulher ali presentes certamente estão muito mais fortalecidos em suas convicções misóginas. Já as mulheres que são vítimas podem acabar com a autoestima ainda mais fragilizada, vendo que até mesmo a televisão permite que a violência doméstica seja propagada livremente. Para fechar o quadro vergonhoso exibido pelo SBT, a psicóloga do programa, que permite ser chamada de “doutora Anahi”, disse que a violência ocorre porque as mulheres se submetem aos agressores. Que tipo de Psicologia é essa?
As feministas já estão se mobilizando e enviando e-mails para órgãos responsáveis, como a Procuradoria Geral da Mulher e o Ministério Público, exigindo que o SBT responda legalmente pelo seu ato de inconsequência e exploração do sofrimento feminino. Vale ressaltar que as denúncias também podem ser feitas ligando para o Disque 180, pois as mulheres ali expostas merecem proteção e têm direito ao cuidado do Estado.

Para o SBT e o programa Casos de Família, deixo a mensagem: o que vocês fizeram é uma vergonha!


Jarid Arraes - integrante do FEMICA, colunista na Revista Fórum, cordelista e graduanda em Psicologia
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 19.06.2014  10h26m

Quem envergonhou o Brasil aqui e lá fora

Ignorante, sem educação e descarado não é o povo, como costumam pensar e dizer. Descarado, sem educação e ignorante é o grupo que pensa e diz isso do povo



Pertence à cultura popular do futebol  a vaia a certos jogadores, a juízes e eventualmente a alguma autoridade presente. Insultos e xingamentos com linguagem de baixo calão que sequer crianças podem ouvir é coisa inaudita no futebol do Brasil. Foram dirigidos à mais alta autoridade do pais, à presidenta Dilma Rousseff, retraída nos fundos da arquibancada oficial. 
Esses insultos vergonhosos só podiam vir de um tipo de gente que ainda têm visibilidade do pais, “gente  branquíssima e de classe A, com falta de educação e sexista", como comentou a socióloga do Centro Feminista de Estudos, Ana Thurler.
Quem conhece um pouco a história do Brasil ou quem leu Gilberto Freyre, José Honório Rodrigues  ou Sérgio Buarque de Hollanda  sabe logo identificar tais grupos. São setores de nossa elite, dos mais conservadores do mundo e retardatários no processo civilizatório mundial, como costumava enfatizar Darcy Ribeiro, setores que por 500 anos ocuparam o espaço do Estado e dele se beneficiaram a mais não poder, negando direitos cidadãos para garantir privilégios corporativos. Estes grupos não conseguiram ainda se livrar da Casa Grande que a tem entranhada na cabeça e nunca esqueceram o pelourinho onde eram flagelados escravos negros. Não apenas a boca é suja; esta é suja porque sua mente é suja. São velhistas e pensam ainda dentro dos velhos paradigmas do passado, quando viviam no luxo e no consumo conspícuo como no tempo dos príncipes renascentistas. 
Capistrano de Abreu disse que grande parte da elite sempre “capou e recapou, sangrou e ressangrou” o povo brasileiro
Na linguagem dura de nosso maior historiador mulato Capistrano de Abreu, grande parte da elite sempre “capou e recapou, sangrou e ressangrou” o povo brasileiro. E continua fazendo. Sem qualquer senso de limite e por isso arrogante, pensa que pode dizer os palavrões que quiser e desrespeitar qualquer autoridade. 
O que ocorreu  revelou aos demais brasileiros e ao mundo que tipo de lideranças temos ainda no Brasil. Envergonharam-nos aqui e lá fora.  Ignorante, sem educação e descarado não é o povo, como costumam pensar e dizer. Descarado, sem educação e ignorante é o grupo que pensa e diz isso do povo. São setores em sua grande maioria rentistas que vivem da especulação financeira e que mantêm milhões e milhões de dólares fora do país, em bancos estrangeiros ou em paraísos fiscais. 
Bem disse a presidenta Dilma: “O povo não reage assim; é civilizado e extremamente generoso e educado”. Ele pode vaiar, e muito. Mas não insulta com linguagem xula e machista a uma mulher, exatamente aquela que  ocupa a mais alta representação do país. Com serenidade e senso de soberania pessoal, deu a estes incivilizados uma resposta de cunho pessoal: ”Suportei agressões físicas quase insuportáveis, e nada me  tirou do rumo”. Referia-se às suas torturas sofridas dos agentes do Estado de terror que se havia instalado no Brasil a partir de 1968. O pronunciamento que fez posteriormente na TV mostrou que nada a tira do rumo nem a abala, porque vive de outros valores e pretende estar à altura da grandeza de nosso país.  

Lamentável, entretanto, foi a reação dos dois candidatos a substitui-la no cargo de presidente. Praticamente,  usaram as mesmas expressões, na linha dos grupos embrutecidos: ”Ela colhe o que plantou”...

Esse fato vergonhoso recebeu a repulsa da maioria dos analistas e dos que saíram a público para se manifestar. Lamentável, entretanto, foi a reação dos dois candidatos a substitui-la no cargo de presidente. Praticamente,  usaram as mesmas expressões, na linha dos grupos embrutecidos: ”Ela colhe o que plantou”. Ou o outro, que deu a entender que Dilma fez por merecer os insultos que recebeu. Só espíritos tacanhos e faltos de senso de dignidade podiam reagir desta forma. E estes se apresentam como aqueles que querem definir os destinos do país. E logo com este espírito! Estamos fartos de lideranças medíocres, que quais galinhas continuam ciscando o chão, incapazes de erguer o voo alto das águias que merecemos e que tenham a grandeza proporcional ao tamanho de nosso país. 
Um amigo de Munique que sabe bem o português, perplexo com os insultos, comentou: "Nem no tempo do nazismo se insultavam desta forma as autoridades”. É que ele talvez  não saiba de que pré-história nós viemos e que tipo de setores elitistas ainda dominam e que de forma prepotente se mostram e se fazem ouvir. São eles os principais agentes que nos mantém no subdesenvolvimento social, cultural e ético. Fazem-nos passar uma vergonha que, realmente, não merecemos.
* Leonardo Boff, teólogo e escritor, é professor emérito de ética

 Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 19.06.2014  08h10m

Dívida com contribuição sindical poderá ser cobrada extrajudicialmente



O Projeto de Lei 5945/13, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), autoriza a execução extrajudicial dos créditos relativos à contribuição sindical. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), prevê que as entidades sindicais terão direito de fazer a cobrança extrajudicial antes de partir para a cobrança judicial.
A proposta também determina que as entidades sindicais, para poderem efetuar a cobrança judicial, serão obrigadas a mandar correspondência ao responsável pelo débito por três vezes. Hoje, a CLT estabelece que os sindicatos publiquem editais com informações sobre o recolhimento da contribuição sindical, durante três dias, nos jornais de maior circulação local, até dez dias da data fixada para depósito bancário.

Dificuldade
A contribuição é devida às entidades que representam uma categoria ou profissão por todos os empregados e profissionais liberais que trabalhem nas áreas representadas pelos sindicatos. Ela é recolhida uma vez por ano, e equivale a um dia de salário, no caso dos empregados.
O autor da proposta argumenta que as entidades sindicais enfrentam “grande dificuldade” para executar judicialmente os créditos relativos ao não pagamento da contribuição sindical. Segundo Laércio Oliveira, a cobrança extrajudicial é menos onerosa. “E, quando necessário, a execução judicial será iniciada com um processo mais simples de produção de provas”, explica.
Para o deputado, esse procedimento facilitará o acesso das entidades sindicais aos meios jurídicos com vistas à regularidade do caixa de contribuições.

Tramitação
O texto tramita de forma conclusiva nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Câmara dos Deputados 16/06/2014
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 19.06.2014  06h56m

segunda-feira, 16 de junho de 2014

TRT/MG invalida dispensa de empregado alcoólatra


O alcoolismo crônico, nos dias atuais, é formalmente reconhecido como doença pela Organização Mundial de Saúde - OMS, que o classifica como síndrome de dependência do álcool. É uma patologia que gera compulsão e leva o alcoolista a consumir descontroladamente a substância psicoativa, retirando dele a capacidade de discernimento sobre seus atos. Portanto, antes de punir um empregado alcoólatra, o empregador deve encaminhá-lo ao INSS para tratamento. Se o órgão previdenciário entender pela irreversibilidade da situação, deverá tomar as providências necessárias à aposentadoria.
Com essas considerações, a 8ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso do reclamante para declarar nula a dispensa por justa causa aplicada pelo empregador, uma empresa do ramo têxtil. O ajudante de produção foi dispensado depois de ser advertido por algumas vezes em razão de faltas ao serviço ou comparecimento alcoolizado. Para o juiz que proferiu a sentença, a conduta do patrão foi correta, já que o reclamante é alcoólatra desde os 25 anos e a condição não o teria impedido de exercer de forma estável suas funções. Tanto que, quando foi dispensado, estava trabalhando e foi considerado apto. O magistrado sentenciante observou que não houve afastamento pela Previdência Social, nem tratamento de qualquer natureza. O reclamante apenas frequentou o grupo Alcoolicos Anônimos por algum tempo.

No entanto, o relator do recurso do reclamante, desembargador Sércio da Silva Peçanha, chegou a conclusão totalmente diversa. Uma perícia médica apurou que o trabalhador é portador de alcoolismo crônico, o que, para o desembargador, é o aspecto mais relevante no caso. Ele não considerou importante a informação da perícia de que o reclamante era pessoa capaz e consciente de suas atitudes. Conforme ponderou, a própria dispensa por justa causa se deu em razão de um histórico de faltas, várias delas por motivo de embriaguez. E, apesar de o reclamante ter sido advertido em várias oportunidades, isso não o impediu de continuar comparecendo ao trabalho em estado de embriaguez. Foi o que revelou a prova documental apresentada pela própria empregadora. Leia Mais 

TRT 3-MG 11/06/2014
 Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 16.06.2014  06h50m
DIANTE DE REINTEGRAÇÃO INVIÁVEL, TRABALHADOR RECEBERÁ INDENIZAÇÃO


A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) concedeu indenização a trabalhador que, sob garantia da estabilidade, foi demitido sem justa causa. Diante do desgaste da relação entre o empregado e a empresa, o relator da decisão, desembargador Paulo Alcântara, adotou a obrigação de ressarcimento pecuniário em substituição à  reintegração do reclamante ao posto anteriormente ocupado.
Membro da Direção de um sindicato em Petrolina e, portanto, detentor de estabilidade provisória na empresa, o autor recorreu à Justiça Trabalhista após ser demitido sem falta grave. De encontro ao pedido, a empresa alegou que o sindicato em comento não possuía representatividade, por não ter registro junto ao Ministério Público, nem Carta Sindical. O argumento foi derrubado na primeira instância e, posteriormente, na segunda.
Considerada a legitimidade do sindicato, o empregador reintegrou o autor ao quadro de funcionários, porém o dispensou novamente cerca de sete meses depois, quando o reclamante ainda gozava da estabilidade.
“A insatisfação da empresa para com o autor é tamanha que ela, empresa, objetivando excluí-lo do seu quadro funcional, insiste em discutir a legalidade do sindicato obreiro, num verdadeiro enfrentamento da res judicata”, analisou o magistrado Paulo Alcântara, que prosseguiu: “Sendo, pois, desaconselhável o retorno do autor aos quadros da demandada, nada melhor que converter a obrigação de fazer (reintegração) em obrigação de pagar, indenização substitutiva”.

TRT6-PE11/06/2014 17Hs 01m 
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 16.06.2014  06h30m

sexta-feira, 13 de junho de 2014

Turma determina pagamento de INSS sobre acordo fraudulento

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de contribuições previdenciárias sobre o total de um acordo firmado em juízo, no valor de R$ 30 mil, entre um vendedor e a Rastrecall Representações e Telecomunicações Ltda. A Turma acolheu recurso da União Federal e concluiu que houve fraude à Previdência na homologação do acordo, que tratou de objeto diverso daquele pedido na reclamação trabalhista.
O relator do recurso da União, ministro Alexandre Agra Belmonte, fez um breve resumo do caso. O vendedor ajuizou a reclamação trabalhista alegando ter mantido contrato de trabalho com a empresa por cerca de três anos e postulando diversos direitos típicos de uma relação de emprego, como retificação da carteira de trabalho, horas extras, diferenças de verbas rescisórias, FGTS, multa de 40% do FGTS e seguro desemprego. "Surpreendentemente, porém, foi homologado acordo em juízo, no valor de R$ 30 mil, a título de indenização por danos morais", assinalou o ministro.
Em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), a União defendeu que a indenização por danos morais não constava no pedido inicial do vendedor, e o acordo, ainda que autônomo, não pode prejudicar a incidência das contribuições sociais. O TRT, porém, considerou válido o acordo.
No recurso ao TST, a União reiterou a argumentação de que o fato de o acordo ter envolvido parcelas de natureza indenizatória não impede a incidência da contribuição previdenciária sobre a integralidade do valor acordado, visto que o reconhecimento da ausência de vínculo empregatício no acordo torna incogitável ou sem eficácia qualquer discriminação de parcelas.
Para o ministro Alexandre Agra Belmonte, houve "uma tentativa grosseira de elisão das contribuições previdenciárias". Ele citou a Orientação Jurisprudencial 368 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, segundo a qual a incidência dessas contribuições sobre o valor total do acordo, independentemente do reconhecimento do vínculo de emprego, para concluir que, no caso, também incide esse tributo quando a discriminação dessas parcelas ocorrer de forma mal intencionada ou estranha aos limites da ação ou da relação de emprego.
Assim, a Turma deu provimento ao recurso para determinar que as contribuições previdenciárias sejam calculadas sobre o valor total objeto do acordo, observada a cota-parte da empresa e do vendedor.
(Lourdes Côrtes/CF)
TST 10/06/2014
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 13.06.2014  07h34m


Itaú indenizará empregado que perdeu seguro-desemprego por demora na rescisão 

O Banco Itaú Unibanco S.A. vai indenizar por danos materiais um escriturário que perdeu o direito ao seguro-desemprego por causa da demora do banco em quitar as verbas da rescisão do contrato de trabalho. A decisão, unânime, é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que restabeleceu sentença determinando ao banco o pagamento da indenização correspondente ao que o empregado deixou de receber de seguro-desemprego.
O contrato foi rescindido em janeiro de 2012, mas a rescisão não foi concluída no sindicato da categoria porque o banco deixou de incluir nos cálculos verba referente à estabilidade acidentária e, por isso, o ex-empregado não aceitou a quitação. A parcela que faltava só foi quitada em abril, três meses após o desligamento, e a homologação ocorreu em maio, quando já expirado o prazo para o seguro.

O juízo da 18ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) considerou que o ex-empregado estava amparado pelo direito quando recusou a homologação da rescisão por não estarem todos os créditos nos cálculos. E, segundo a sentença, "o banco atrasou injustificadamente o pagamento das verbas rescisórias e a homologação da rescisão". Por isso, condenou-o ao pagamento da indenização. Leia Mais 


TST 10/06/2014
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 13.06.2014  07h13m