DIANTE DE REINTEGRAÇÃO INVIÁVEL, TRABALHADOR
RECEBERÁ INDENIZAÇÃO
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª
Região (TRT-PE) concedeu indenização a trabalhador que, sob garantia da
estabilidade, foi demitido sem justa causa. Diante do desgaste da relação entre
o empregado e a empresa, o relator da decisão, desembargador Paulo Alcântara,
adotou a obrigação de ressarcimento pecuniário em substituição à
reintegração do reclamante ao posto anteriormente ocupado.
Membro da Direção de um sindicato em Petrolina e,
portanto, detentor de estabilidade provisória na empresa, o autor recorreu à
Justiça Trabalhista após ser demitido sem falta grave. De encontro ao pedido, a
empresa alegou que o sindicato em comento não possuía representatividade, por
não ter registro junto ao Ministério Público, nem Carta Sindical. O argumento
foi derrubado na primeira instância e, posteriormente, na segunda.
Considerada a legitimidade do sindicato, o empregador
reintegrou o autor ao quadro de funcionários, porém o dispensou novamente cerca
de sete meses depois, quando o reclamante ainda gozava da estabilidade.
“A insatisfação da empresa para com o autor é
tamanha que ela, empresa, objetivando excluí-lo do seu quadro funcional,
insiste em discutir a legalidade do sindicato obreiro, num verdadeiro
enfrentamento da res judicata”,
analisou o magistrado Paulo Alcântara, que prosseguiu: “Sendo, pois,
desaconselhável o retorno do autor aos quadros da demandada, nada melhor que
converter a obrigação de fazer (reintegração) em obrigação de pagar,
indenização substitutiva”.
TRT6-PE11/06/2014 17Hs 01m
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 16.06.2014 06h30m
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