TERCEIRIZAÇÃO DIVIDE OPINIÕES: MODERNIDADE PARA UNS, PRECARIZAÇÃO PARA
OUTROS
A Câmara dos
Deputados aprovou nesta quarta-feira texto-base do projeto que autoriza a
terceirização para todas as áreas de empresas. Hoje, a Justiça do Trabalho
limita a subcontratação a áreas-meio, como limpeza e segurança
A discussão do projeto que regulamenta a
terceirização (PL 4330/04) colocou em lados opostos dois argumentos: os
contrários alegam que haverá precarização das relações de trabalho, enquanto os
favoráveis falam em modernidade e competitividade da economia brasileira. O
embate deve continuar na semana que vem, quando serão votados os destaques.
O projeto autoriza a terceirização para todas
as áreas de empresas. Hoje, a Justiça do Trabalho limita a subcontratação a
áreas-meio, como limpeza, segurança e serviços especializados que não tenham
relação com o objeto de empresa. A terceirização de funcionários da área-fim é
considerada ilegal pela Justiça do Trabalho. Esse é o ponto mais polêmico da
proposta.
Os partidos que se aliaram contra o projeto
foram PT, PCdoB e Psol. Eles chegaram a levar uma faixa ao Plenário criticando
o projeto.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA) disse que
a proposta vai retirar dos trabalhadores as conquistas dos últimos 12 anos com
a redução do desemprego e a política de valorização do salário mínimo.
A proposta também foi criticada pelo deputado
Alessandro Molon (PT-RJ). “O atual projeto que se quer votar neste momento quer
transformar os 33 milhões de empregados diretos em terceirizados, e isso nós
não queremos”, disse.
Molon informou que deu entrada no Supremo
Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança pedindo a anulação da sessão da Câmara
desta quarta-feira. Ele argumentou que uma medida provisória já aprovada em
comissão mista estaria trancando a pauta do Plenário, o que impediria a votação
do texto da terceirização.
Sindicatos
Já o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) defendeu o projeto. Ele ressaltou
que o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), aceitou uma emenda que
garante aos terceirizados os mesmos direitos de acordos coletivos do sindicato
dos funcionários da empresa contratante. “O sindicato será o mesmo, então, vai
garantir os mesmos direitos”, disse.
Na avaliação do deputado José Carlos Aleluia
(DEM-BA), sindicatos contrários à proposta estão menos preocupados com
trabalhadores e mais com o financiamento das entidades sindicais. “[A proposta]
vai acabar com a categorização e com o financiamento, pelos terceirizados, de
sindicatos que não lhes servem”, disse. Para ele, a Justiça também errou ao
criar a distinção entre atividade-meio ou atividade-fim. “Quem ganha uma
concessão de rodovia contrata uma empresa para fazer o asfalto e outra para
fazer a pintura”, afirmou.
O texto também regulamenta obrigações de
empresas contratantes e terceirizadas; exige que a contratante fiscalize o
pagamento de encargos trabalhistas pela terceirizada; e obriga as fornecedoras
de mão de obra a serem especializadas em um segmento.
Situação dos trabalhadores
Para a deputada Eliziane Gama (PPS-MA), o projeto precisa ser mudado para não
prejudicar os trabalhadores. “Temos um histórico de violações de leis
trabalhistas e, quanto mais afrouxarmos a legislação, mais suscetíveis seremos
a essas violações”, avaliou.
Contra o projeto, o deputado Cabo Daciolo
(Psol-RJ) apelou para Deus e afirmou que apenas um “milagre” impediria a
aprovação do texto. Ele lembrou, no entanto, que os deputados serão cobrados no
futuro por seus votos. “Tem parlamentar aqui que vai ser candidato a prefeitura
em 2016, e aqueles que votarem ‘sim’ vão ver que não vão entrar. Deus vai
cobrar”, disse o deputado.
Já o relator, Arthur Oliveira Maia, negou que
o projeto piore a situação dos trabalhadores e lembrou que a falta de norma é
pior para o setor. Hoje, a terceirização é regulada por uma súmula do Tribunal
Superior do Trabalho. “Aqueles que criticam a terceirização falam de
precarização, mas a precarização decorre da falta de uma lei para tratar do
tema”, disse.
Crescimento profissional
O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), lembrou que a proposta impede o
crescimento profissional de trabalhadores. Ele citou o caso da ex-presidente da
Petrobras Graça Foster, que entrou na empresa como estagiária e chegou ao topo.
“A terceirização não permite isso, não permite que nenhum trabalhador de
qualquer setor possa pensar em ascensão futura, em cargos de comando”, criticou.
Para o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), no
entanto, o projeto é bom. “Está se querendo fazer acreditar que o projeto é
precarização do direito do trabalhador, mas o que é bom para o trabalhador tem
de ser bom para o empregador”, afirmou.
O deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG) disse
que os terceirizados são mais comprometidos com o trabalho e mais eficientes.
“Quando fui prefeito, fazer concurso foi o maior erro que cometi. Todos
sentiram que estavam estáveis e passaram a só cumprir horário, porque estavam
estáveis”, opinou.
Íntegra da proposta:
AGÊNCIA CÂMARA 08 de abril 2015 21h58m
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE 09.04.2015 08h44m
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