CONTRIBUIÇÃO
SINDICAL DOS EMPREGADOS: RELAÇÃO
Os empregadores deverão remeter, no prazo de 15 (quinze) dias contados
da data de recolhimento da contribuição sindical, à respectiva entidade
sindical profissional, relação nominal dos empregados contribuintes, indicando
função de cada um, salário percebido no mês a que corresponder a contribuição e
valor recolhido.
Cabe ao empregador identificar, por meio do cargo de cada empregado, o
sindicato correspondente àquela categoria profissional, a fim de que a referida
contribuição seja recolhida em favor do respectivo sindicato representativa (profissional
liberal).
Por sua vez, os cargos que não possuem categoria específica (não
enquadrados como autônomos ou profissionais liberais), terão o recolhimento
realizado em favor da categoria profissional representativa.
A relação nominal pode ser substituída por cópia da folha de pagamento.
Não se deve confundir a contribuição sindical com a contribuição confederativa ou assistencial, já que a sindical está prevista na Constituição Federal e é obrigatória por todos os trabalhadores (sindicalizados ou não), enquanto a confederativa ou assistencial é devida apenas pelos empregados sindicalizados.
Blog do SINPROCAPE 25.04.2015 10h03m
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