TRABALHADOR NÃO PODE ARCAR COM RISCOS ECONÔMICOS DA EMPRESA
Publicado em 09/08/2013 às 12h18
A juíza Maria das Graças França, titular da vara de
Carpina, condenou a Eletro Shopping Casa Amarela LTDA. à restituição dos
descontos indevidos que realizou no contracheque de seu antigo gerente.
Em caso de perdas patrimoniais (roubou,
danos, etc.), a empresa rateava o prejuízo entre os funcionários que estavam
trabalhando na data, descontando o valor de forma parcelada, em folha. O
gerente, autor da ação, sofria cumulativamente descontos salariais para
compensar cheques sem fundos. A alegação da loja era de que o funcionário
não realizava o procedimento exigido, ou seja, não pedia autorização antecipada
ao setor financeiro para concretização da compra. Ambas as condutas foram
consideradas ilegais pela magistrada, pois transferem ao trabalhador os riscos da
atividade econômica, que cabem exclusivamente ao empregador.
A juíza condenou, ainda, a empresa ao
pagamento de horas-extras, relativas aos períodos trabalhados que superavam a
jornada máxima de 44 horas semanais. No processo, concluiu-se que o autor chegava
a trabalhar mais de 12 horas nas terças e sextas-feiras, dias em que a loja era
abastecida. Em sua defesa a Eletro Shopping Casa Amarela, alegou que o
funcionário exercia cargo de confiança, função na qual não se aplica o
pagamento de hora-extra. Mas a argumentação não foi aceita pela juíza, que
entendeu que a simples nomenclatura “gerente” não caracteriza o cargo de
confiança, para tal é necessário maior poder de gestão e elevada retribuição
financeira, característica que não se revela no caso, visto que o empregado
possuía atuação limitada, a exemplo da exigência de receber autorização do
financeiro para permitir o pagamento com cheque.
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