2ª TURMA DO TRT-PE NEGA DANOS MORAIS A TRABALHADOR SUBMETIDO A DETECTOR
DE MENTIRAS
No entendimento da relatora, a
segunda reclamada, American Airlines Inc, precisa ter total segurança, garantia
e estabilidade na operação dos seus serviços, especialmente por conduzir seres
humanos cotidianamente, já que seu objeto social é voo e transporte de
passageiros e cargas. Além disso, o reclamante confessa, em seu depoimento, que
foi contratado para desempenhar a função de agente de integração, sendo uma de
suas atribuições procurar bombas nas aeronaves.
A desembargadora Eneida Melo
também observou que a submissão ao teste do polígrafo é prática aplicada a
todos os funcionários, configurando a generalidade da medida e a não
caracterização de perseguição ou discriminação do empregado. Além disso, a
relatora entendeu que a conduta da empresa não configurou abuso de direito, já
que é proporcional à natureza das suas atividades e à função desenvolvida pelo
reclamante, sobretudo porque a reclamada não publicava o resultado do teste, o
que demonstra preocupação com a privacidade do obreiro.
Não se vislumbraram, ainda, o
gravame, o abalo moral, a humilhação ou mácula da imagem do empregado diante
dos colegas ou da sociedade, indícios que poderiam justificar uma condenação. O
acórdão, portanto, concluiu que os questionamentos feitos no detector de
mentiras não tinham por objetivo agredir a honra e a intimidade do trabalhador,
quer seja pela justificação da conduta do empregador, quer seja pelo sigilo da
entrevista, fundamentando, assim, o não provimento do recurso ordinário.
Adicionado por blog do SINPROCAPE em 03/08/13 -às 07h.23m
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