PREFEITURA DE CARUARU - Prefeito sanciona Lei que determina royalties do petróleo para saúde e educação

.

Em maio de 2013 prefeito José Queiroz, enviou para Câmara de Vereadores um projeto de Lei que determinava sobre a destinação dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, para destinação exclusiva à educação do município. No legislativo o projeto passou por uma emenda do vereador Marcelo Gomes que dividiu os royalties em 25% para saúde e 75% para educação.

“Pensamos no futuro das próximas gerações e esse projeto reforça nosso compromisso com a educação. A educação é prioridade no nosso governo. Mas, a saúde também é. Por isso, nada mais justo que dividir a fatia”, destacou o Queiroz.

A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a lei que permite uma distribuição mais igualitária dos recursos do pré-sal, porém houve ações no Supremo Tribunal Federal (STF) apresentadas pelos estados que se sentiram prejudicados. Enquanto o processo não é finalizado os royalties continuam sendo distribuídos como antes. “Nos antecipamos. Quando esse dinheiro chegar ao município ele terá destinação certa, prevista em Lei municipal”, finalizou.

. http://www.caruaru.pe.gov.br/

Por blog do SINPROCAPE