SINDICATO DOS EMPREGADOS, VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO, PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES, PROMOTORES DE VENDAS E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DA CIDADE DE CARUARU, E REGIÕES DO AGRESTE E SERTÃO DE PERNAMBUCO, FUNDADO EM 02/04/1989 - REGISTRO SINDICAL MTB/SRT 24330.009395/90 - DE 23/05/1989 - Email: sinprocape@sinprocape.org - fone:(81)3722-0063
ASSIM NASCEU O SINPROCAPE
ASSIM NASCEU O SINPROCAPE - Em 06 de Março de 1987 foi fundada na cidade de Caruaru-PE, através do Propagandista Vendedor Sr. Pedro Tiago de Moura, a Associação dos Vendedores e Viajantes Propagandistas de Caruaru, neste mesmo ano, foi realizada uma consulta na Delegacia do Trabalho, tendo a frente o delegado Sr. Gentil Miranda, de como proceder para transformar a mesma em Sindicato, após várias consultas e procedimentos, no dia 02 de Abril de 1989 foi fundado o SINPROCAPE que nos dias atuais dispõem de sede própria na Rua Benjamin Larena, 169 – Bairro Divinópolis-Caruaru, Pernambuco, e assim continuamos trabalhando em prol de nossa categoria como nosso lema propõe : “UNIÃO E COMPROMISSO” .
sábado, 15 de março de 2014
quarta-feira, 12 de março de 2014
TRT/MG - 06/03/2014
Adaptado pelo blog do SINPROCAPE - 12.03.2014 07h35m
quarta-feira, 5 de março de 2014
Processo 1003601-94.2014.8.26.0005
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
A suspensão foi pedida pela Caixa Econômica Federal, que estima que existem 50 mil processos sobre o assunto no país. Em todos, os correntistas pedem que a substituição da Taxa Referencial na correção dos saldos do FGTS por um índice mais eficaz na reposição das perdas inflacionárias, como o INPC ou o IPCA.
No processo que levou à suspensão dos demais casos que tramitam no país, um sindicato diz que a TR não pode ser utilizada para atualização dos depósitos do FGTS por ter rendimento muito inferior aos outros índices e, dessa forma, prejudicar os trabalhadores.
Na ação, o sindicato ressaltou que a TR chegou a ter variação zero entre setembro a novembro de 2009 e entre janeiro e fevereiro de 2010. Segundo a entidade, a defasagem na correção do FGTS alcança 4.588% desde 1980.
Segundo a Caixa, houve sentença em 23 mil processos e a instituição obteve vitória na grande maioria: 22.697 favoráveis contra apenas 57 desfavoráveis. De acordo com a Caixa, há em tramitação 180 ações coletivas movidas por sindicatos e uma ação civil pública da Defensoria Pública da União.
Os processos pedindo a correção dos saldos do FGTS começaram a proliferar a partir de maio de 2013, quando a maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que os precatórios deveriam ser corrigidos por um índice que refletisse melhor a inflação, e não a TR. Por analogia, escritórios de advocacia passaram a pedir que o sistema de correção do FGTS também fosse modificado.
Há duas semanas, o partido Solidariedade entrou no STF pedindo a substituição da TR, o que preocupou a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central e a Caixa. Como o STF pode dar uma sentença a ser aplicada a todos os processos no país, a AGU e o BC decidiram ingressar como partes contrárias ao partido na causa.
No STJ, o processo foi suspenso dentro da sistemática de recursos repetitivos pela qual a decisão final da Corte será aplicada às demais ações sobre o assunto. Agora, o caso será encaminhado para o Ministério Público Federal, que terá 15 dias para fazer um parecer. Em seguida, os autos voltam a Gonçalves, que vai elaborar um voto e levar o caso para julgamento na 1ª Seção do tribunal.
A tendência é o STJ decidir a questão antes do Supremo, o que seria uma prévia do julgamento da mais alta Corte do país.
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014
Em sua decisão, o juiz Djalma Gomes afirma que a Constituição Federal de 1988 assegurou que o FGTS é uma garantia ao trabalhador e corresponde sempre à remuneração atualizada quando este é despedido injustificadamente em seu trabalho.
A redação da lei atual que estabelece a correção dos depósitos do FGTS diz que 'os depósitos serão corrigidos monetariamente e que a atualização se dará com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança'.
Para o juiz, o texto é contraditório e suas diretrizes são mutuamente exclusivas. "A expressão 'correção monetária' significa exatamente o restabelecimento, a recomposição do valor da moeda para que ela mantenha, preserve, seu valor aquisitivo originário. Qualquer operação econômico-financeira de que não resulte nessa neutralização do processo inflacionário não significará correção monetária.
Segundo Djalma Gomes se o índice escolhido pelo legislador não se revelar capaz de realizar a correção monetária dos depósitos, esse índice é inconstitucional e deverá ser desprezado e substituído por outro capaz de cumprir o que a Constituição exige. Gomes entendeu que o melhor índice para correção monetária é o INPC, calculado pelo Estado, por meio do IBGE.
Ações
A forma como a Caixa Econômica Federal vem corrigindo monetariamente o FGTS tem levado trabalhadores à justiça, na tentativa de mudar o índice de reajuste e, por consequência, obter um rendimento maior no fundo. Por enquanto, a única forma de tentar a revisão é na Justiça.
Quase 40 mil ações já foram ajuizadas no país, incluindo as que têm origem no Rio Grande do Norte, segundo a Caixa - a maioria é contra a mudança no índice de correção.
A Defensoria Pública da União também move uma ação na Justiça Federal do Rio Grande do Sul para substituir o índice.
Este mês, o partido Solidariedade engrossou o coro. Também entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para mudar a correção monetária do Fundo. O partido pede que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação, e não mais pela Taxa Referencial (TR).
segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
Empregado só responde por danos causados à empresa em caso de culpa
comprovada e se houver previsão contratual
Gravidez iniciada durante aviso prévio gera direito à
estabilidade provisória
SUBNOTIFICAÇÃO
Folha de S. Paulo 23/02/2014













