SINDICATO DOS EMPREGADOS, VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO, PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES, PROMOTORES DE VENDAS E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DA CIDADE DE CARUARU, E REGIÕES DO AGRESTE E SERTÃO DE PERNAMBUCO, FUNDADO EM 02/04/1989 - REGISTRO SINDICAL MTB/SRT 24330.009395/90 - DE 23/05/1989 - Email: sinprocape@sinprocape.org - fone:(81)3722-0063
ASSIM NASCEU O SINPROCAPE
ASSIM NASCEU O SINPROCAPE - Em 06 de Março de 1987 foi fundada na cidade de Caruaru-PE, através do Propagandista Vendedor Sr. Pedro Tiago de Moura, a Associação dos Vendedores e Viajantes Propagandistas de Caruaru, neste mesmo ano, foi realizada uma consulta na Delegacia do Trabalho, tendo a frente o delegado Sr. Gentil Miranda, de como proceder para transformar a mesma em Sindicato, após várias consultas e procedimentos, no dia 02 de Abril de 1989 foi fundado o SINPROCAPE que nos dias atuais dispõem de sede própria na Rua Benjamin Larena, 169 – Bairro Divinópolis-Caruaru, Pernambuco, e assim continuamos trabalhando em prol de nossa categoria como nosso lema propõe : “UNIÃO E COMPROMISSO” .
terça-feira, 18 de fevereiro de 2014
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
Idosos
têm planos vetados
Para cobrar as operadoras, a Senacon deve se basear nas reclamações feitas em sua ouvidoria, na da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e nos órgãos de defesa do consumidor. E não faltarão registros contra as empresas. Só o órgão regulador recebeu, em 2013, mais de 102 mil queixas em relação aos convênios, número 30,9% maior que no ano anterior. Os brasilienses também procuraram os seus direitos. No Distrito Federal, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) contabilizou 2,7 mil protestos relacionados a esse tipo de serviço 400 a mais que em 2012.
A aposentada Eunice Maria Ceratti, 63 anos, sabe bem o quão trabalhoso é tentar contratar um plano de saúde. Ela está nessa missão há quase dois meses. As operadoras até têm tabelas de preços para as pessoas com mais de 59 anos, mas, na realidade, elas não aceitam fazer planos individuais (para esse público), disse. Eunice ligou para as empresas SulAmérica, Golden Cross, Bradesco, Amil e para a corretora Planos de Saúde Brasília. Todas recomendaram que eu abrisse uma empresa com, no mínimo, dois sócios para garantir um convênio. Acho um absurdo ter de fazer isso para garantir uma proteção à minha saúde, lamentou.
Desrespeito
O Correio entrou em contato com a corretora Planos de Saúde Brasília, e o atendente confirmou a restrição aos idosos. Recebemos, sim, esse tipo de orientação das grandes operadoras. Podemos fechar um acordo se a pessoa tiver uma empresa. Do contrário, será impossível efetivar o procedimento, explicou. Senti-me velha e acabada. Não tenho direito a um plano de saúde?, questionou Eunice Ceratti. Procuradas, a SulAmérica e a Golden Cross assumiram não trabalhar mais com planos individuais. A Amil disse, em nota, que não faz restrições a contratos com beneficiários de 59 anos ou mais.
O Bradesco Seguros disse que a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) falaria por ela. A federação, por sua vez, comentou que as companhias não podem exercer qualquer tipo de discriminação em relação à idade do beneficiário. A ANS informou que, caso a operadora esteja restringindo o atendimento de idosos, pessoas com doenças graves ou deficientes, estará desobedecendo ao Estatuto do Idoso e ao Código de Defesa do Consumidor, e pode ser multada em R$ 50 mil por cada infração. Os consumidores podem registrar queixas no disque ANS (0800-701-9656) ou no site www.ans.gov.br.
HSBC é
multado em R$ 67,5 milhões por espionar funcionários, diz MPT-PR
Indenização é por danos morais e coletivos; 152 foram investigados.
Banco não vai comentar o caso já que a decisão está sujeita a recurso.
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
terça-feira, 11 de fevereiro de 2014
sábado, 8 de fevereiro de 2014
Cláusulas normativas que obrigam trabalhadores não sindicalizados ao pagamento de contribuição confederativa são ofensivas ao princípio constitucional previsto no artigo 8º, V, que assegura a liberdade de associação e sindicalização. Com esse entendimento, expresso no voto da juíza convocada Ana Maria Amorim Rebouças, a 8ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso da empregadora e manteve a sentença que a condenou a restituir ao ex-empregado os descontos feitos nos contracheques dele a título de contribuição confederativa, com juros e correção monetária.
TRT 3 (MG) - 06/02/2014
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014
A segurada recorreu no tribunal após a Justiça Federal de Criciúma negar provimento ao seu mandado de segurança entendendo como legal o ato do INSS. Para o juízo, o recolhimento de contribuição previdenciária pela impetrante evidenciava a existência de percepção de renda própria.
Após examinar o recurso, o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, relator do processo no tribunal, reformou a decisão. Segundo o magistrado, a lei que regula o Programa do Seguro Desemprego não tem em suas hipóteses de cancelamento o recolhimento de contribuição previdenciária na qualidade de contribuinte individual.
“A impetrante preencheu os requisitos necessários ao recebimento do benefício, sendo ilegal o seu cancelamento sob a justificativa de percepção de renda própria”, afirmou Thompson Flores. Para ele, o pagamento da contribuição não é prova suficiente de que a segurada receba renda própria suficiente a sua manutenção e de sua família.
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014
A corrupção, a perversidade de sistemas tributários como o brasileiro, que taxa proporcionalmente mais quem tem menos, os subsídios, a redução dos gastos em saúde e educação públicas, a perda de espaço dos sindicatos de trabalhadores e uma rede internacional de paraísos fiscais (em que, estima a ONG, cerca de 18 trilhões de dólares são escondidos para não pagar impostos) também explicam o processo em andamento.
segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014
Paulo Carvalho: Todos têm direito a reajuste correto do
FGTS
Salário mínimo: desafio do movimento sindical para 2015
Só 4% passam por qualificação para ter
seguro-desemprego
Governo não consegue disponibilizar
curso exigido para que benefício seja pago a trabalhador e 96% acabam
dispensados
Decreto condiciona o pagamento do seguro-desemprego à frequência em cursos de qualificação para quem fizer pedido pela terceira vez em dez anos.
Decreto condiciona benefício à frequência em cursos para quem fizer o pedido pela segunda vez em dez anos. Medida entra em vigor em novembro.
O ministro Guido Mantega disse que o governo estudava exigir que todo trabalhador demitido fizesse o curso a partir do primeiro pedido do benefício.
sábado, 1 de fevereiro de 2014
Se o beneficio foi dado por mera liberalidade da empresa, que, em determinado momento, agregou um auxílio de maneira habitual ao contrato de trabalho, ela não poderá retirar ou diminuir o benefício por decisão unilateral.
A vantagem, concedida ao empregado com constância, passa a integrar o contrato de trabalho para todos os fins, salvo observação em lei, ou negociação entre as partes, coletivamente.
É bom observar que tais benefícios são os oferecidos pela empresa espontaneamente. Como por exemplo: um carro para usufruto do empregado também em período fora do expediente, o pagamento de um curso de pós-graduação de interesse do empregado ou um celular.
Tudo isso faz parte do pacote de benefícios do contrato de trabalho e não pode ser retirado por via única da empresa.
Mas, por outro lado, se o benefício foi decorrente de convenção coletiva ou acordo coletivo, como normalmente são os planos de saúde e os tickets refeição, nesta situação, caso haja uma nova negociação coletiva, poderá haver redução de qualidade ou abstenção total do benefício.
A negociação coletiva, em determinada hipótese, tem o poder de reduzir parcelas que integraram o contrato de trabalho. Isso acontece com o acordo coletivo ou convenção coletiva porque eles têm data de validade estipulada em suas cláusulas ou na lei.
Expirada a data de validade, poderá haver nova negociação com a possibilidade de melhorar benefícios, mas também com o poder de reduzir ou retirar, isto dependerá do intuito do sindicato dos trabalhadores na negociação.
















