TEMER DELETA A REFORMA POLÍTICA, MAS MANTÉM A TRABALHISTA E A PREVIDENCIÁRIA

"Duas reformas foram anunciadas por Temer e por Meirelles. A previdenciária e a trabalhista, que quando apresentadas vão enfrentar fortes reações dos movimentos sociais e sindicais contra a supressão ou redução de direitos. Já sobre a reforma política ele não disse uma palavra", diz a colunista Tereza Cruvinel; "Está bem que seja muito cedo para avançar em tema tão complexo. Mas a hora da posse foi hora de compromissos, e este ele não fez, ainda que possa dizer que só tomará tal iniciativa se for efetivado no cargo. Mas é sintomático”.

por Tereza Cruvinel

Muitos assuntos antes palpitantes vão morrer ou sair de cartaz,  agora que tudo foi consumado. Um deles é a reforma política, que foi muito pregada pelo presidente interino Michel Temer, quando falava de suas prioridades caso assumisse a Presidência. O PSDB incluiu-a no documento com 15 propostas apresentado ao ainda vice-presidente no dia 3 de maio como premissas para apoiar seu futuro governo.  Temer agora assumiu e loteou seu ministério entre 11 partidos, tal como fizeram todos os seus antecessores desde que a proliferação partidária e o viés parlamentarista da Carta de 1988 nos impuseram o tal presidencialismo de coalizão.

Tal como outros presidentes, Temer já enfrenta disputas na base e reclamações dos que não foram contemplados na montagem do ministério. O deputado Paulo Pereira da Silva, dono do SD, reclama de eventual criação de tributo, anunciada pelo ministro da Fazenda Meirelles,  mas ele não gostou mesmo foi de seu partido ter ficado fora do primeiro escalão. Logo ele, que tanto trabalhou pela derrubada de Dilma, montando palanques sindicais para Eduardo Cunha e Aécio Neves.  O senador Perrela avisa que se Temer não tratar muito bem o Senado pode perder votos que garantem a condenação de Dilma e, por decorrência, sua efetivação no cargo. Rodrigo Maia, do DEM, e André Moura, do PSC, ligado a Cunha, disputam a liderança do Governo, cargo que o próprio Temer deveria escolher.

Duas reformas foram anunciadas por Temer e por Meirelles. A previdenciária e a trabalhista, que quando apresentadas vão enfrentar fortes reações dos movimentos sociais e sindicais contra a supressão ou redução de direitos. Já sobre a reforma política ele não disse uma palavra. Está bem que seja muito cedo para avançar em tema tão complexo. Mas a hora da posse foi hora de compromissos, e este ele não fez, ainda que possa dizer que só tomará tal iniciativa se for efetivado no cargo. Mas é sintomático.

O governo que começa pode ser classificado de reacionário ou restaurador, no sentido amplo de tais palavras, não na acepção pejorativa.  Representa uma reação e uma negação a valores, políticas e concepções do governo que está substituindo.  É a volta ao que havia mudado a partir de 2002 com a chegada do PT ao governo. Não que o PT tenha feito governos revolucionários mas porque tentou governar com uma frente ampla que incluía setores (e interesses) populares. Já o governo de Temer, embora tenha falado tanto em reformar e consertar, não deu qualquer sinal de que será reformista na política.  É tudo mais do que já vimos, e com atores piorados.

O compromisso com a reforma política era elementar para sinalizar que tentará mudar o sistema  que vem produzindo seguidos surtos de corrupção e instabilidade, afora danos para a administração pública e a qualidade dos serviços prestados pelo Estado, a partir do loteamento que visa a formação da maioria e não a qualidade dos nomes colocados nos postos estratégicos. Não sobrou para nenhum notável, exceto Meirelles e Serra.

E ainda que Temer propusesse uma reforma política digna do nome, que enfrentasse os mais graves problemas, como o financiamento de partidos e campanhas, as coligações proporcionais, a porteira aberta para a criação de partidos de balcão, sua base nada aprovaria. Por que irá este Congresso que já mostrou sua cara mudar regras que garantem a eleição de parlamentares como os que temos, dedicados a usar o mandato para arrancar vantagens? Por que mudar o sistema que trocou a presidente por seu vice mas continuará indicando, através dos partidos aliados para governar, os cargos com que se opera a velha aliança entre políticos e empresários para ordenhar o Estado?

A única solução seria a Constituinte exclusiva, composta por pessoas eleitas exclusivamente para reescrever os capítulos relacionados com a ordem política, que a Constituinte não ousou enfrentar. Este o maior defeito da Carta Cidadã.  Como ele é contra, só uma ruptura ainda mais traumática do que esta que estamos vivendo abriria caminho para que tal mudança se impusesse.   Fora disso, em breve veremos a base chantagear o novo ocupante do Planalto, veremos MPs serem desfiguradas e enxertadas com artigos negociados diretamente com forças econômicas interessadas, veremos o tributo de Meirelles ser rechaçado e, se for preciso, a aprovação de algumas bombas. Por isso e por muitas outras razões, não há tempo bom à vista para Temer. Nem para a democracia ferida.

Fonte: BRASIL 247  15 de maio de 2016  

Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE   15.05.2016  11h52m