O QUE FAZER QUANDO A PERÍCIA DO INSS
ATRASA?
Por Felipe Piacenti em 16/05/2016
Um grande problema
enfrentado pelos segurados da Previdência Social é o agendamento da perícia
médica. Por vezes, a perícia do INSS é marcada para uma data muito distante
ou reagendada por conta de greve, por exemplo.
Nesta situação o que
fazer quando a perícia do INSS atrasa?Importante
relembrar que o agendamento de requerimento de benefícios junto à Previdência
Social pode ser feito por meio do telefone 135. Você pode saber mais sobre esta
ferramenta lendo o nosso texto: telefone 135 pode ser útil para segurado do INSS.
Feito o agendamento da perícia do INSS,
o segurado ficará sabendo quando ele deverá comparecer a uma agência para ser
periciado pelo médico.
Contudo, por vezes esta
perícia é reagendada ou marcada para uma data muito distante deixando o
segurado sem receber o seu benefício de auxílio-doença, por exemplo, durante muito tempo.
Nesta situação,
recomenda-se a contratação de um advogado para que este impetre um Mandado de
Segurança com o objetivo de concessão do benefício mesmo antes de a perícia do INSS ser realizada.
O pedido fundamenta-se na necessidade de o segurado receber o benefício,
pois está potencialmente incapacitado para o trabalho e precisa da renda para
se sustentar e arcar com as despesas médicas e farmacêuticas.
Mas,
quanto tempo é considerado o bastante para a impetração de um Mandado de
Segurança?
Os Tribunais vêm entendendo que quando a perícia é marcada para
uma data a mais de 45 dias de distância da data do agendamento, é cabível a
utilização do Mandado de Segurança para receber o benefício ou antecipar a
perícia.
Destacamos que não há
como prever se a medida judicial será bem sucedida, entretanto, os Tribunais
estão concedendo tal direito aos segurados que se sentem prejudicados pelo
atraso da perícia do INSS.
Desta maneira, se isto
está acontecendo com você, procure um advogado em sua cidade para acionar o
Judiciário e tentar receber o benefício antes mesmo da data marcada para a perícia do INSS.
Fonte: DIREITO DE TODOS 16 DE MAIO DE 2016
Adaptado pelo Blog do SINPROCAPE 24.05.2016 11h11m
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